DOE 17/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 13.869/2019 e suas alterações (Abuso de autoridade).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Princípios gerais do processo civil.  Fontes. 
Lei processual civil.  Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito proces-
sual intertemporal. Critérios. Jurisdição.  Conceito. Característica. Natu-
reza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. 
Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta 
e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos 
de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. 
Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. 
Conexão e continência. Processo. Noções gerais. Relação jurídica processual. 
Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e 
de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões 
preliminares e prejudiciais. Sujeitos processuais. Juiz. Mediadores e conci-
liadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e 
suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos processuais. 
Partes e procuradores. Capacidade e legitimação. Representação e substi-
tuição processual. Litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Da assistência. 
Da denunciação da lide. Do chamamento ao processo. Do amicus curiae. 
Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A advocacia pública. 
Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Fatos e atos processuais. Forma. 
Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. 
Aspectos gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição 
inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso proces-
sual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. 
Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das 
Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do 
processo. Provas. Audiências. Conciliação e mediação. Instrução e julgamento. 
Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento 
pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. 
Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da 
prova. Produção antecipada de provas. Sentença. Conceito. Classificações. 
Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. 
Do cumprimento da sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. 
Remessa necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. 
Recursos. Disposições gerais. Apelação. Agravos.
PROCESSO LEGISLATIVO E TÉCNICA LEGISLATIVA: Órgãos internos 
das Casas Legislativas. A Mesa e sua composição. O Plenário e sua compo-
sição. Comissões parlamentares permanentes e temporárias. Comissões parla-
mentares de inquérito. Mandato parlamentar (federal, estadual e municipal). 
Iniciativa no processo legislativo: executivo, legislativo, judiciário. Iniciativa 
popular. Iniciativa reservada. O processo de emendas: espécies, titularidade, 
objeto, conteúdo, natureza e momento. Proposições legislativas: espécies e 
diferenças. Fases da elaboração legislativa. Incidentes no processo legislativo. 
Da sanção. Do veto. Da promulgação. Da publicação. Decreto Legislativo. 
Lei Complementar nº 95/1998 (Técnica legislativa).
CARGO 10: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: ENGENHARIA CIVIL
PROJETOS DE OBRAS CIVIS: Estruturais (concreto, aço e madeira). Funda-
ções. Instalações elétricas e hidrossanitárias. Estabilidade das construções e 
Mecânica dos Sólidos.
PROJETOS ESPECIAIS: Elevadores. Ventilação/exaustão. Ar condicionado. 
Telefonia. Prevenção contra incêndio. Estação de tratamento de água. Estação 
de tratamento de esgoto. Impermeabilização. Estação elevatória de água. 
Estação elevatória de esgoto.
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: Controle de materiais. Principais 
ensaios técnicos. Aglomerantes – gesso, cal, cimento Portland. Agregados. 
Argamassa. Concreto: dosagem, tecnologia do concreto. Aço e madeira. 
Materiais cerâmicos. Vidros. Tintas e vernizes.
PLANEJAMENTO, CONTROLE E ORÇAMENTO DE OBRAS: Elaboração 
de orçamentos de projetos. Especificações de materiais e serviços, metodo-
logia e conceitos, produtividade e equipamentos. Orçamento e composição 
de custos unitários, parciais e totais, BDI e encargos sociais. Levantamento 
de quantidades. Sistema de custos de obras de edificação da Secretaria da 
Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA). Planejamento e elaboração 
de cronograma físico-financeiro, rede PERT-CPM e histograma de mão de 
obra. Operação e controle de obra. Topografia e terraplenagem: locação de 
obras. Planimetria e altimetria. Noções de avaliação imobiliária.
CONSTRUÇÃO: Organização do canteiro de obras: execução de fundações 
(sapatas, estacas e tubulões), sondagens e escoramentos. Alvenarias. Estruturas 
e concreto, aço e madeira. Coberturas e impermeabilização. Esquadrias. Pisos 
e revestimentos. Pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia). 
Isolamento térmico. Drenagem, noções de hidráulica, noções de hidrologia. 
Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, 
ABNT NBR 9050.
GESTÃO AMBIENTAL: Estudo e avaliação de impactos ambientais, licen-
ciamento ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvol-
vimento sustentável. Noções de legislação ambiental.
LICITAÇÕES E CONTRATOS: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei 
Federal nº 10.520/2002 e Decreto nº 7.983/2013. Legislação específica para 
obras de engenharia civil.
INFORMÁTICA APLICADA À ENGENHARIA: Noções de projeto assis-
tido por computador (AutoCAD), MSProject, planilhas eletrônicas (Excel). 
Elaboração de estudos preliminares, estudos de gerenciamento de riscos, 
termos de referências e projetos básicos para a contratação de obras e serviços 
por escopo ou continuados.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS POR ESCOPO OU CONTI-
NUADOS: Procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras. Vistoria e 
elaboração de pareceres. Acompanhamento da aplicação de recurso (medições, 
cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.). 
Análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos 
contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.), documentos 
de legalização, anotações de responsabilidades técnicas (ART). Noções de 
segurança do trabalho.
CARGO 11: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: ENGENHARIA 
ELÉTRICA
CIRCUITOS ELÉTRICOS LINEARES: Elementos de circuitos. Leis de 
Kirchhoff. Métodos de análise nodal e das malhas. Análise de circuitos em 
CC e em CA (regime permanente). Princípio da superposição e equivalentes 
de Thévenin e de Norton. Solução de circuitos no domínio do tempo e da 
frequência. Quadripolos.
ELETROMAGNETISMO: Princípios gerais. Campos eletrostáticos, magne-
tostático e eletromagnetostático. Campos elétricos em meio material: proprie-
dades, condições de fronteira em meios diferentes. Forças devido aos campos 
magnéticos e momentos magnéticos. Ondas TEM. Reflexão e refração de 
ondas planas.
ELETRÔNICA ANALÓGICA, DIGITAL E DE POTÊNCIA: Circuitos 
analógicos e dispositivos eletrônicos. Famílias de circuitos lógicos. Sistemas 
digitais. Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA. Conversão analó-
gica-digital e digital-analógica.
PRINCÍPIOS DE COMUNICAÇÕES: Comunicações analógicas e digitais. 
Comutação analógica e digital.
MICROCOMPUTADORES: Principais componentes. Organização. Sistemas 
operacionais.
TEORIA DE CONTROLE: Análise e síntese de sistemas lineares escalares, 
contínuos e discretos, nos domínios do tempo e da frequência. Métodos de 
análise de estabilidade. Representação de sistemas lineares por variáveis de 
Estado. Noções de processamento de sinais.
PRINCÍPIOS DE CIÊNCIAS DOS MATERIAIS: Características e proprie-
dades dos materiais condutores, isolantes e magnéticos. Polarização em 
dielétricos. Magnetização em materiais.
MÁQUINAS ELÉTRICAS: Princípios de conversão eletromecânica de 
energia. Máquinas síncronas. Máquinas de indução. Máquinas CC. Trans-
formadores.
SUBESTAÇÕES E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS: Arranjos típicos, malhas 
de terra e sistemas auxiliares. Equipamentos de manobra em alta tensão. 
Chaves e disjuntores. Para-raios. Transformador de potencial e decorrente. 
Relés e suas funções nos sistemas de energia. Princípios e características de 
operação, tipos básicos.
CIRCUITOS TRIFÁSICOS E ANÁLISE DE FALTAS EM SISTEMAS 
DE ENERGIA ELÉTRICA: Tipos de ligação de cargas. Tensão, corrente, 
potência, e fator de potência em circuitos equilibrados e desequilibrados. 
Representação de sistemas em “por unidade” (pu). Componentes simétricos 
e faltas simétricas e assimétricas.
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM MÉDIA E BAIXA TENSÃO: Projeto de 
instalações prediais e industriais. Acionamentos elétricos. Motores elétricos 
de indução e diagramas de comando. Segurança em instalações elétricas.
LICITAÇÕES E CONTRATOS: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei 
Federal nº 10.520/2002 e Decreto nº 7.983/2013.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS POR ESCOPO OU CONTI-
NUADOS: Procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras. Vistoria 
e elaboração de pareceres. Acompanhamento da aplicação de recurso (medi-
ções, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura 
etc.); Análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, 
aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.), 
documentos de legalização, anotações de responsabilidades técnicas (ART). 
NR 10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade.
CARGO 12: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: INFORMÁTICA
GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Políticas de segurança 
da informação. Segurança de redes de computadores, inclusive redes sem 
fio. Segurança física e lógica. Criptografia. Proteção contra softwares mali-
ciosos. Sistemas de detecção de intrusão. Segurança de servidores e sistemas 
operacionais. Certificação digital. Políticas de segurança. Procedimentos de 
segurança, conceitos gerais de gerenciamento. Normas ISO 27001 e ISO 
27002. Auditoria e conformidade, elaboração de planos de continuidade, 
avaliação de risco. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados 
Pessoais). Configuração e gerência firewall, DLP. Controle de aplicação.
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO: Análise de 
sistemas: levantamento e gerenciamento de requisitos, processos de desen-
volvimento de software, metodologias de desenvolvimento ágeis. SCRUM 
e XP. Modelagem funcional e de dados. Usabilidade de software. Análise e 
projeto orientados a objetos. Gerenciamento de configuração e controle de 
versão. Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE. 
Desenvolvimento web em Java. JavaScript, HTML5, CSS3, WebSocket, 
Single Page Application (SPA). Framework JavaScript AngularJS, React, 
DHTML, AJAX. Java EE e frameworks. Java Server Faces (JSF 1.x e 2.x), 
Enterprise Java Beans (EJB 3.x), Java Persistence API (JPA 2.x), JAX-RS 
(2.x), Hibernate, JBoss Seam, JAX-WS”. JMS. Spring Framework. JSon. 
JUnit. Jasper. JDBC. Noções e conceitos de desenvolvimento para dispositivos 
móveis. iText. Java Framework Apache CXF. Programação PHP. Frameworks 
CodeIgniter, Laravel e Zend, ambiente Drupal, Joomla, Moodle, WordPress e 
serviços RESTful. Programação .Net/C#: .NET Framework Office Solutions 
para integração com MS-Word, LibreOffice; análise estática de código fonte 
(Clean Code e ferramenta SonarQube); interoperabilidade de sistemas. Arqui-
tetura orientada a serviços e Web Services. Arquitetura de software. Arquite-
tura 3 Camadas (modelo MVC). Arquitetura de aplicações para ambiente web. 
Servidor de aplicações. Servidor web. Ambientes internet, extranet, intranet 
e portal, finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços. 
Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL, SOAP e JSON. REST. Qualidade de 
software. MPS-BR. Conceitos básicos e objetivos. Disciplinas e formas de 
representação. Níveis de capacidade e maturidade. Arquitetura orientada a 
microserviços. Domain Driven Design (DDD). Test Driven Development 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº054  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020

                            

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