DOE 17/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e prevenção de saúde do trabalhador: Atuação dos profissionais de recursos humanos junto às equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a
saúde do trabalhador dentro e fora do mundo do trabalho. Prevenção da saúde dos trabalhadores nas organizações. Ergonomia da atividade e psicopatologia
do trabalho. Relação entre trabalho, processos de subjetivação e processos de saúde e adoecimento relacionado ao trabalho. Práticas grupais. Atuação do
psicólogo na interface saúde/trabalho/educação. Psicologia de grupo e equipes de trabalho: fundamentos teóricos e técnicos sobre grupos, conflitos no grupo
e resolução de problemas. Gestão de pessoas no setor público: tendências e gestões atuais. Avaliação e gestão de desempenho: gestão do conhecimento e
gestão por competências, abordagens e ferramentas. Distinção entre administração de pessoal, administração de recursos humanos e gestão social. Política
de avaliação de desempenho individual e institucional. Política de recrutamento e seleção: movimentação e captação de pessoas como estratégia competitiva.
Técnicas e processo decisório, fontes e meios de recrutamento. Planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados do processo seletivo. Rotação
de pessoal e absenteísmo. Política de promoção e planos de carreira: avaliação de cargos e salários, análise funcional. Ética do psicólogo organizacional.
CARGO 16: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
COMUNICAÇÃO: Fundamentos da comunicação. Teorias da comunicação. Sociologia da comunicação. Comunicação pública: conceito de comunicação
pública, conceito de opinião pública, instrumentos de comunicação pública. Comunicação empresarial: identidade, imagem e reputação corporativas.
Comunicação integrada. Gestão de marcas. Comunicação organizacional. Comunicação integrada. Responsabilidade social corporativa. Comunicação de
crise. Interpretação e análise crítica de textos: reconhecimento dos elementos estruturais do texto. Frase, oração e período. Coordenação e subordinação.
Parágrafo padrão e tópico frasal. Coesão textual: anafóricos e articuladores. Coerência textual: metarregras da repetição, progressão, não contradição e
relação. Reconhecimento dos aspectos intrínsecos (conteúdo e essência) e extrínsecos (forma e estilo) do texto. Qualidades de harmonia, coesão, coerência,
concisão, objetividade e clareza, correção gramatical e domínio do tema. Vícios de prolixidade, linguagem rebuscada, pensamento superficial. Argumentação
frágil. Texto e contexto sociopolítico e cultural. Retórica e teoria da argumentação: fundamentos de retórica. Teoria da argumentação: formas de raciocínio,
raciocínio e argumento, dedução e indução, raciocínio categórico-dedutivo. Vícios de raciocínio. Temas emergentes da comunicação: Novas tecnologias de
comunicação. Mídias web e digitais. Mídias sociais (redes sociais, blogs, podcasts, wikis etc.). Comunicação online.
PUBLICIDADE E PROPAGANDA: Publicidade e propaganda: Planejamento de comunicação. Criação e direção de arte. Design. Atendimento. Mídia.
Redação publicitária. Produção gráfica. Produção de rádio, TV e cinema. Cibercultura e produção digital. Pesquisa de opinião e mercado. Pesquisa de mídia.
Promoção e merchandising. Ética e legislação publicitária. Marketing cultural e esportivo. Conjuntura econômica, social, política e cultural: economia,
negócios, cultura e política. Realidade socioeconômica e política brasileira. Conjuntura econômica internacional. A indústria mundial de energia. Petróleo e
gás. Gestão empresarial. Marketing. Desenvolvimento sustentável. Arte. Antropologia. Relações internacionais. Geopolítica. Criação e produção de projetos
gráficos. Ilustração e web design. Softwares: Photoshop, CorelDraw, InDesign, Illustrator.
CARGO 17: TÉCNICO LEGISLATIVO
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Modelos teóricos de administração pública. Patrimonialista, burocrático e gerencial. Evolução do Estado
brasileiro e as experiências de reformas administrativas. Convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada. Governabilidade, gover-
nança e accountability. Características básicas das organizações formais modernas. Tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de
departamentalização. Processo organizacional. Planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Organização administrativa. Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. Gestão de pessoas na administração pública. Ética no setor público. Gestão de suprimentos e logística na
administração pública. Planejamento e gestão estratégica. Ferramentas da qualidade. Gestão de processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas
de mapeamento, análise e melhoria de processos. Sistemas de gestão da qualidade e certificação ISO 9001. Governo eletrônico. Gestão por resultados na
produção de serviços públicos. Indicadores de desempenho. Transparência e controle da administração pública. Controle social e cidadania. Comunicação
na gestão pública e na gestão de redes organizacionais.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Regime jurídico admi-
nistrativo. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas
públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações públicas. Servidores públicos. Improbidade administrativa. Atos administrativos. Fatos
administrativos. Processo administrativo. Poderes administrativos. Licitações públicas. Conceito, princípios, modalidades e procedimentos. Lei Federal nº
10.520/2002 e suas alterações. Contratos administrativos. Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de
Improbidade Administrativa). Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Os poderes do Estado e as respectivas funções. Teoria geral da constituição. Conceito, origens, conteúdo,
estrutura e classificação. Supremacia da constituição. Tipos de constituição. Poder constituinte. 6 Princípios constitucionais. Normas constitucionais e
inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Análise do princípio hierárquico das normas. Constituição Federal de 1988. Princípios funda-
mentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos;
dos partidos políticos. Da organização político-administrativa. Das competências da união, Estados e municípios. Da administração pública. Disposições
gerais; dos servidores públicos. Do poder executivo. Das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do poder legislativo. Da fiscalização
contábil, financeira e orçamentária. Do poder judiciário. Disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização
e competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais.
NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO: Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do
orçamento público; normas legais aplicáveis. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios. Restos a pagar.
Despesas de exercícios anteriores. Lei Federal Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Deputado José Sarto Nogueira Moreira
PRESIDENTE
MODELO DE LAUDO PARA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)____________________________________________________________________________,
portador(a) do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apre-
sentar a(s) seguinte(s) condição(ões) __________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________, CID-10 ________________, que resulta(m) no
comprometimento das seguintes funções/funcionalidades ___________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________. Informo, ainda, a provável causa do comprometi-
mento________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
Assinatura e carimbo do(a) Médico(a)
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°51/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 51/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: DGA ENGENHARIA E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
LTDA., inscrita no CNPJ/MF n.º 76.678.929/0001-36, estabelecida na Rua Barão dos Campos Gerais, n. 505, no Bairro Juvevê, na cidade de Curitiba, capital
do Estado do Paraná; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 08924/2019, datado
de 23/10/2019, a Cláusula Décima Quarta do Contrato n. 51/2018, o art. 40, inciso XI, e o art. 55, inciso III, ambos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas atualizações posteriores, ainda no §1º, do art. 3º da Lei 10.192/2001; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: REAJUSTE
do valor global com base no Índice Nacional de Custos da Construção - INCC/FGV, com o período da data da apresentação da proposta (agosto/2018 –
Índice INCC 739,583) até o 1º aniversário da proposta (agosto/2019 – Índice INCC 769,951). VALOR: R$ 162.332,52 (cento e sessenta e dois mil trezentos
e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222111151215000044905100000200 – Obras e Instalações.
DA VIGÊNCIA: De 02 de março de 2020 a 07 de setembro de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas,
termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA:
02 de março de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Eduard Repp, pela DGA
ENGENHARIA E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em fortaleza, 16 de março de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº054 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020
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