DOE 17/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2020.03.13.2 - PE. Julgamento: Menor Preço por
Lote. Aquisições de gêneros alimentícios e descartáveis para confecção de refeições (almoço) e (lanches) destinados às formações e eventos realizados pela
Secretaria Municipal de Educação do Município de Horizonte/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O
prazo de cadastramento das Cartas Propostas será até às 09h00min do dia 01 de abril de 2020, com abertura para análise das propostas às 09h30min e Sessão
de Disputa de Lances às 10h00min. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br e www.tce.
ce.gov.br a partir da data desta publicação. Informações: Na sede da Comissão Permanente de Pregão, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro,
Horizonte/CE ou (85)3336.1434. Horizonte/CE, 16 de março de 2020. Rosilândia Ribeiro da Silva - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
20200312.01-PE – A Secretaria da Administração e Finanças da PMP torna público que realizará no dia 30 de Março de 2020, às 09h, no Site: www.bll.
org.br, o Pregão Eletrônico Nº 20200312.01-PE, referente à Contratação de empresa especializada para a disponibilização de solução integrada de
gestão tecnológica com funcionamento totalmente web, incluso os serviços de migração de dados, customização, manutenção e suporte técnico,
junto a Secretaria de Administração e Finanças. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e na
sede da PMP no período de 08h às 14h, em dias de expediente normal, a partir da data de publicação deste Aviso. Pindoretama-CE, 13 de Março de 2020.
José Joacílio Aires Albino – Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2020.03.04.01
– O Município de Granja, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na
Modalidade Pregão Presencial Nº 2020.03.04.01, Sessão Pública marcada para o dia 30 de Março de 2020, às 09h, cujo Objeto é a Contratação para
realização dos serviços de assessoria administrativa aos programas e projetos assistenciais do SUS (Sistema Único de Saúde), incluindo o bloco de
financiamento da atenção primaria, media e alta complexidade e vigilância em saúde, bem como o acompanhamento e suporte na utilização dos
sistemas informatizados da saúde e consultoria na gestão do Fundo Municipal de Saúde do Município de Granja-CE. O referido Edital poderá ser
adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/N°,
Centro, Granja-CE, horário de 08h às 12h. Granja-CE, 17 de Março de 2020. José Mauricio Magalhães Júnior – Presidente da CPL.
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Aliança Geração de Energia S.A - Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Licença Prévia N° 54--2020
- DICOP, com validade até 19/02/2025, referente a Central Eólica Gravier, constituída de 17 aerogeradores, com potência nominal de 4 MW cada e potência
total de 68 MW, em uma área total de 377,9 HA e área de ocupação de 68,0 HA, localizada próxima a comunidade de Melancias de Cima, Zona Rural do
município de Icapuí, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
1. Data, Hora e Local: Realizada aos 13 dias do mês de fevereiro de 2020, às 14:00 horas, na Filial 1 da Companhia, localizada na Av. Pedro Grendene,
131 - Bairro Volta Grande, na Cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 95180-052. 2. Convocação e Presença: Foram efetuadas as
convocações na forma prevista no artigo 18 do Estatuto Social, com a presença de todos os Conselheiros de Administração. Presentes também nesta reunião
os Srs.: João Carlos Sfreddo, Eduardo Cozza Magrisso e Herculano Aníbal Alves, membros do Conselho Fiscal da Companhia. 3. Mesa: Presidente da
Reunião: Alexandre Grendene Bartelle - Secretário: Renato Ochman. 4. Ordem do Dia: 1) Examinar e discutir o desempenho da companhia no 4º
trimestre e do exercício social de 2019 e as respectivas demonstrações financeiras. 2) Deliberar, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária que
apreciar o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2019, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e
a distribuição dos dividendos e JCP referente ao exercício social de 2019, propostos pela Diretoria. 3) Análise e ratificação da Política de Dividendos da
Companhia para o exercício de 2020. 4) Deliberar sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê de Investimentos. 5) Deliberar sobre a aprovação
da Política para transações com partes Relacionadas. 6) Minuta da Proposta da Administração a ser encaminhada para aprovação da AGO de 13/04/2020.
7) Outros assuntos de interesse da sociedade. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade de votos e sem
quaisquer restrições, deliberaram o que segue: 5.1. A aprovação do desempenho da Companhia no 4º trimestre de 2019 e do exercício social de 2019 e as
respectivas demonstrações financeiras. 5.2. Propor “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária que apreciar o balanço patrimonial e as demonstrações
financeiras referentes ao exercício de 2019, a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2019, apurado de conformidade com o art.
32 do Estatuto Social, no montante de R$494.953.972,30 (quatrocentos e noventa e quatro milhões novecentos e cinquenta e três mil novecentos e setenta
e dois reais e trinta centavos), da seguinte forma: (a) R$204.744.469,88 (duzentos e quatro milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos
e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para a constituição da reserva de incentivos fiscais, nos termos do art. 195-A, da Lei nº 6.404/76; (b)
R$14.510.475,12 (quatorze milhões, quinhentos e dez mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e doze centavos) para a constituição da reserva legal, nos
termos do art. 193, da Lei nº 6.404/76; (c) R$68.924.756,83 (sessenta e oito milhões, novecentos e vinte quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais
e oitenta e três centavos), distribuídos como dividendo obrigatório, nos termos do art. 32, do Estatuto Social da Companhia; (d) o saldo remanescente
do resultado do exercício de 2019, no valor de R$206.774.270,47 (duzentos e seis milhões, setecentos e setenta e quatro mil, duzentos e setenta reais e
quarenta e sete centavos) distribuído aos acionistas como dividendos, na forma do art. 202, §6º, da Lei nº 6.404/76. Diante do acima deliberado, o valor
total proposto para distribuição (c + d supra) é de R$275.699.027,30 (duzentos e setenta e cinco milhões, seiscentos e noventa e nove mil, vinte sete reais e
trinta centavos), totalizando R$0,3057 por ação. Deduzindo as parcelas de dividendos já antecipadas de: R$36.765.755,22 (trinta e seis milhões, setecentos
e sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos) pago antecipadamente em 22/05/2019; R$15.380.529,76 (quinze
milhões, trezentos e oitenta mil, quinhentos e vinte nove reais e setenta e seis centavos) pago antecipadamente em 21/08/2019 e R$93.811.759,02 (noventa
e três milhões, oitocentos e onze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e dois centavos), pago antecipadamente em 19/11/2019, o saldo de proventos
disponíveis para distribuição é de R$129.740.983,30 (cento e vinte nove milhões, setecentos e quarenta mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta
centavos), que serão pagos aos acionistas a partir de 06/05/2020 e distribuídos da seguinte forma: i) Em forma de JCP imputado no dividendo obrigatório,
de acordo com o art. 9º, § 7º, da Lei nº 9.249/95, o montante bruto de R$110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), correspondendo ao valor bruto
por ação de R$0,1220 (excluídas as ações em tesouraria), para os acionistas que sejam comprovadamente imunes ou isentos ou, com retenção de Imposto
de Renda na Fonte, conforme legislação em vigor. ii) Em forma de dividendo complementar o valor de R$19.740.983,30 (dezenove milhões, setecentos
e quarenta mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta centavos) como saldo de dividendo do exercício de 2019, correspondendo ao valor de R$0,0219
por ação (excluídas as ações em tesouraria), sem remuneração ou atualização monetária e não haverá retenção de Imposto de Renda. O valor por ação, do
JCP e do dividendo, está sujeito a alteração em razão do saldo de ações em tesouraria na data do corte. Farão jus ao recebimento dos juros sobre o capital
próprio e dividendos complementares, os acionistas titulares de ações ordinárias (GRND3) inscritos nos registros da Companhia em 22/04/2020 (data do
corte). Desta forma, as ações GRND3 passarão a ser negociadas ex-dividendo e ex-JCP a partir de 23/04/2020, na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. 5.3.
Após exame e discussão, deliberaram a ratificação da Política de Dividendos da Companhia para o exercício de 2020, permanecendo os mesmos termos
e condições vigentes. 5.4. Após exame e discussão, deliberaram a aprovação do Regimento Interno do Comitê de Investimentos, o qual passará a vigorar
a partir da presente data, que numerado e rubricado pela mesa, fica arquivado na sede da Companhia e publicado no site de Relações com Investidores
da Companhia: http://ri.grendene.com.br, na CVM e B3. 5.5. Após exame e discussão, deliberaram a aprovação da Política para transações com partes
Relacionadas, o qual passará a vigorar a partir da presente data, que numerado e rubricado pela mesa, fica arquivado na sede da Companhia e publicado
no site de Relações com Investidores da Companhia: http://ri.grendene.com.br, na CVM e B3. 5.6. Após exame e discussão, deliberaram a aprovação
da Minuta da Proposta da Administração a ser encaminhada para aprovação da AGO de 13/04/2020. 5.7. Após exame e discussão, deliberaram aprovar
a prática pela Diretoria da Companhia de todos os atos indispensáveis e a assinatura de todos os documentos e contratos necessários para que se tornem
efetivas as deliberações tomadas na presente reunião. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Reunião do Conselho de
Administração, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos conselheiros presentes: (a.a.) Alexandre Grendene Bartelle
- Presidente e Renato Ochman - Secretário, Pedro Grendene Bartelle, Mailson Ferreira da Nóbrega, Oswaldo de Assis Filho, Walter Janssen Neto - todos
membros do Conselho de Administração e João Carlos Sfreddo, Eduardo Cozza Magrisso e Herculano Aníbal Alves - membros do Conselho Fiscal. 6.1.
Declaração: Na qualidade de Presidente e Secretário da presente Reunião do Conselho de Administração, declaramos que a presente ata é cópia fiel da
ata lavrada no livro próprio. Farroupilha, 13 de fevereiro de 2020. Alexandre Grendene Bartelle - Presidente; Renato Ochman - Secretário. Visto: Dr.
Rafael Vieira Grazziotin - Advogado Inscrição OAB/RS no 46.773 CPF/CIC no 699.623.670-34. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro
sob o nº 5395341 em 20/02/2020, da GRENDENE S.A., protocolo nº 200534033 de 20/02/2020 - código de segurança Oc4f - Lenira Cardoso de Alencar
Seraine - Secretária-Geral.
ATA DA 83ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
GRENDENE S.A. Companhia Aberta - CNPJ n.o 89.850.341/0001-60 - NIRE n.o 23300021118-CE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº054 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020
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