DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
M. Dias Branco S.A.
Indústria e Comércio de Alimentos
(Companhia Aberta)
CNPJ nº 07.206.816/0001-15
continuação
Os financiamentos de tributos podem ter vencimento trimestral (Proadi),
anual (Desenvolve) ou trienal/bienal (Provin). Os montantes registrados no
passivo não circulante em 31 de dezembro de 2018 apresentam o seguinte
cronograma de vencimentos:
Controladora e
Consolidado
2018
Ano de vencimento:
2020
4.101
2021
2.313
Total
6.414
Os financiamentos do Provin e do Proadi são garantidos por notas
promissórias. 14.3 Financiamentos diretos - Aquisições de empresas
Controladora e
Consolidado
2018
2017
Passivo circulante
Contas a pagar por aquisição de ações da Pelágio
5.917
7.500
Contas a pagar por aquisição de ações da Pilar
3.264 15.393
Contas a pagar por aquisição de quotas
do Moinho Santa Lúcia
4.892 32.287
Contas a pagar por aquisição de quotas da Piraquê
984
-
15.057 55.180
Passivo não circulante
Contas a pagar por aquisição de ações da Piraquê
222.034
-
222.034
-
Total
237.091 55.180
Circulante
15.057 55.180
Não circulante
222.034
-
Os financiamentos diretos são compostos por parcela retida do preço de
aquisição vinculadas às garantias das contingências que porventura venham a
surgir, atualizados pela taxa equivalente a 100% da variação do CDI, e pela a
parcela do preço contingente na aquisição da Piraquê. O valor de R$ 223.018
relativo à aquisição da Piraquê é composto por: i) parcela retida do preço no
montante de R$ 155.909 que será liquidada em 5 parcelas, com vencimentos
em 16/05/2020, 16/05/2021, 16/05/2022, 16/05/2023 e 31/12/2023,
descontado das contingências pagas de responsabilidades dos vendedores; ii)
parcela contingente do preço de aquisição, na ordem de R$ 67.109, decorrente
da expectativa de realização de créditos tributários passíveis de reembolso
aos vendedores, que serão pagos à medida que forem convertidos em renda
em favor da Piraquê ou compensados, conforme destacado na Nota
Explicativa nº 2. Durante o exercício de 2018, do total reconhecido de preço
contingente (R$ 74.441) foi liquidado R$ 7.332.
15. Emissão de debêntures
Em 22 de março de 2018, foi aprovada a 2ª emissão de debêntures simples da
Companhia, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série
única, para colocação privada, no valor de R$ 600 milhões, podendo ser
aumentado até R$ 810 milhões. As debêntures teriam prazo de vencimento de
quatro anos contados da data de emissão e fariam jus ao pagamento de juros
remuneratórios correspondente a 99% da variação acumulada das taxas
médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-
grupo”, calculadas e divulgadas diariamente pela B3. Essas Debêntures
serviriam de lastro para a 8ª série da 1ª emissão de certificados de recebíveis
do agronegócio (“CRA”) da Ápice Securitizadora S.A. e os recursos obtidos
no âmbito da Operação de Securitização seriam destinados exclusivamente à
compra de produtos agropecuários de produtores rurais e/ou cooperativas
rurais. A integralização das Debêntures, portanto, estava condicionada à
aprovação do processo de emissão do CRA junto a Comissão de Valores
Mobiliários. No entanto, a Companhia, em conjunto com o Banco Itaú BBA
S.A. (“Coordenador Líder”) e a Ápice Securitizadora S.A. (“Securitizadora”),
optaram por desistir do pedido de Oferta para emissão do CRA, razão pela
qual as debêntures sequer chegaram a ser integralizadas. A Companhia está
providenciando os atos necessários para formalização do cancelamento das
debêntures que serviriam de lastro para a emissão do CRA.
16. Instrumentos financeiros e gerenciamento de riscos
A Companhia, a partir de 01 de janeiro de 2018 alterou a classificação de seus
ativos financeiros não derivativos nas seguintes categorias, dependendo da
finalidade para a qual foram adquiridos ou contratados: (i) mensurados ao
custo amortizado; e (ii) ao valor justo por meio do resultado. A Companhia
não mantém instrumentos financeiros classificados ao valor justo por meio de
outros resultados abrangentes. Os passivos financeiros não derivativos são
mensurados pelo custo amortizado através do método da taxa efetiva de juros,
quando aplicável. A Companhia e suas controladas mantêm instrumentos
financeiros derivativos para proteger suas exposições ao risco de variação de
moeda estrangeira e taxa de juros nos contratos de financiamento para de
insumos (trigo e óleo) e capital de giro. Os instrumentos financeiros
derivativos são mensurados ao valor justo e são apresentados como ativos
financeiros quando o valor justo do instrumento for positivo, e como passivos
financeiros quando o valor justo for negativo. Quaisquer ganhos ou perdas
resultantes de mudanças no valor justo dos derivativos durante o período são
registrados diretamente na demonstração do resultado. Todas as operações
com instrumentos financeiros estão integralmente reconhecidas na
contabilidade e são restritas ao caixa e equivalentes de caixa, aplicações
financeiras, contas a receber de clientes, outras contas a receber, empréstimos,
financiamentos, fornecedores, contas a pagar e contratos de swap. A
administração desses instrumentos se dá por meio de estratégias operacionais,
visando garantir liquidez, rentabilidade e segurança. A política de controle
consiste em acompanhamento permanente das taxas contratadas versus as
vigentes no mercado.
a. Instrumentos financeiros por categoria e evidenciação do valor justo
Controladora
Consolidado
Saldo
Valor
Saldo
Valor
Saldo
Valor
Saldo
Valor
contábil
justo contábil
justo
contábil
justo contábil
Justo
Indexador
2018
2018
2017
2017
2018
2018
2017
2017
Ativos Financeiros
Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado (1)
Caixa e equivalentes de caixa
350.896 350.896 925.252 925.252
451.000
451.000 925.922 925.922
Contas a receber de clientes
948.594 948.594 811.309 811.309 1.045.710 1.045.710 811.385 811.385
Depósitos judiciais
129.704 129.704 125.655 125.655
243.032
243.032 125.660 125.660
Outros créditos
20.411
20.411
23.162
23.162
25.735
25.735
23.452
23.452
Aplicações financeiras (2)
13.053
13.053
12.326
12.326
13.053
13053
12.326
12.326
Ativos financeiros mensurados pelo valor justo
Instrumentos financeiros derivativos (contratos de swap)
23.925
23.925
-
-
23.925
23.925
-
-
Passivos financeiros
Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado
Fornecedores
127.888 127.888 136.334 136.334
152.356
152.356 136.260 136.260
Financiamentos com instituições financeiras
783.394 776.903 278.250 247.255 1.002.239
991.518 278.250 247.255
Operações de repasse - BNDES
TJLP
2.339
2.374
11.267
11.358
24.597
24.542
11.267
11.358
PSI-Pré
Prefixado 177.478 170.109 221.727 189.153
236.154
224.638 221.727 189.153
FNE
Prefixado
35.095
35.895
44.887
46.375
35.095
35.895
44.887
46.375
BNDES - FINEM
IPCA
-
-
-
-
59.216
59.223
-
-
BNDES PROGEREN
IPCA
-
-
-
-
78.695
78.695
-
-
Financiamentos externos
USD 568.482 568.525
-
-
568.482
568.525
-
-
Arrendamento mercantil financeiro
-
-
369
369
-
-
369
369
Financiamentos diretos
237.091 237.091
55.180
55.115
237.091
237.091
55.180
55.115
Contas a pagar
59.484
59.484
53.515
53.515
61.584
61.584
52.506
52.506
Passivos financeiros mensurados pelo valor justo
Instrumentos financeiros derivativos (contratos de swap)
2.658
2.658
-
-
2.658
2.658
-
-
Nota: (1)em 2017, a categoria era classificada como “empréstimos e recebíveis”; (2) em 2017, as aplicações financeiras eram classificadas na categoria
“investimentos mantidos até o vencimento.
b. Mensuração do valor justo: Os valores justos estimados de ativos e
passivos financeiros da Companhia e de suas controladas foram determinados
por meio de informações disponíveis no mercado e metodologias
apropriadas de avaliação. Entretanto, considerável julgamento foi requerido
na interpretação dos dados de mercado, para produzir a estimativa do valor de
realização mais adequada. Como consequência, as estimativas de valor justo
acima não necessariamente indicam os montantes que poderão ser realizados
no mercado de troca corrente. O uso de diferentes metodologias
continua
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº049 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019
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