DOE 18/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 18 de março de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº055 | Caderno Único | Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
COM DATA PREVISTA
TOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E
PREÇO Nº20200001-SECITECE
IG Nº1050990000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a TOMADA DE
PREÇOS Nº 20200001 de interesse da Secretaria da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior – SECITECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO
TÉCNICA E PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIA-
LIZADOS VISANDO A ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS E COMPLEMENTARES DE
ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA E ORÇAMENTO NECESSÁRIOS
PARA ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS ANDARES 10º, 11º, 12º E 13º
DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ONDE
FUNCIONARÁ O PARQUE TECNOLÓGICO DO ESTADO DO CEARÁ,
com data de abertura anteriormente marcada para às 9h30 do dia 14 de abril
de 2020, foi adiada para às 9h30 do dia 24 de abril de 2020, em razão da
necessidade de alterações no Edital, o que requer a reposição de prazo. O
Edital reformulado poderá ser adquirido na Central de Licitações, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150
– Edson Queiroz, CEP.: 60811.520, Fortaleza – Ceará – Brasil ou no site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 16 de março de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos recursos da
Fase de Habilitação e abertura das propostas comerciais, da Concorrência
Pública n° 20190001, de interesse da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA,
cujo objeto é a IMPLANTAÇÃO DA PISTA, ACESSOS E SERVIÇOS
COMPLEMENTARES DO NOVO AEROPORTO REGIONAL DE
SOBRAL, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise
dos recursos interpostos tempestivamente pelo CONSÓRCIO AEROPORTO
SOBRAL (CONSTRUTORA E & J LTDA e CONSTRUTORA SILVEIRA
SALES LTDA) e CONSÓRCIO RF/JZ (JZ – ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA e R. FURLANI ENGENHARIA LTDA), a Comissão Central de
Concorrências divulgou, na sessão pública realizada em 16/03/2020, que ao
conhecê-los, no mérito, decidiu (1) NEGAR PROVIMENTO, com o acata-
mento do Exmo. Sr. Governador, ao recurso interposto pelo CONSÓRCIO
AEROPORTO SOBRAL, mantendo-se a inabilitação do recorrente; (2)
DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo CONSÓRCIO RF/JZ,
reformando a decisão que o inabilitou do certame. As decisões citadas estão
de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações pres-
tadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Pareceres
n°103/2020 e 104/2020), que por fazerem parte integrante dos autos proce-
dimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os inte-
ressados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação.
Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados:
CONSERVA DE ESTRADAS LTDA (R$57.858.120,57), CONSÓRCIO
COSAMPA/JM (COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e JM
TERRAPLENAGEM LTDA) (R$46.035.552,10), CONSÓRCIO RF/JZ (JZ
– ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e R. FURLANI ENGENHARIA
LTDA) (R$40.859.881,58), CONSÓRCIO SVC/PAVISERVICE (SVC
CONSTRUÇÕES LTDA e PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMEN-
TAÇÃO LTDA) (R$58.751.133,48) e CONSTRUTORA LUIZ COSTA
LTDA (R$42.636.951,04). Mencionadas propostas foram encaminhadas à
SEINFRA para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este
resultado encontra-se disponível no site www.seplag.ce.gov.br (licitaweb)
ou www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 16 de março de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
MI Nº20200002/CEL04/SEFAZ
IG Nº 1034347000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA IMPLAN-
TAÇÃO DE PLATAFORMA BIG DATA E CIÊNCIA DE DADOS
PARA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ 1.
A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará
negociou um financiamento do Banco interamericano de Desenvolvimento
(BID), para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do
Ceará – PROFISCO II - CE, Empréstimo nº BRL-1502, Contrato nº 4436/
OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e
contratação de serviços de consultoria. 2. Os serviços deverão ser prestados
por firmas de consultoria, fundações ou entidades afins que utilizem o método
científico de pesquisa aplicada ou de investigação aplicada, visto que há
necessidades específicas que exigem a construção de algoritmos de inteligência
artificial, aprendizagem de máquina, técnicas de ciências de dados e desen-
volvimento de soluções não existentes no mercado. O objeto da consultoria
inclui: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE
PLATAFORMA BIG DATA E CIÊNCIA DE DADOS PARA A SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. 3. A Comissão Especial
de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Fazenda do Estado do
Ceará – SEFAZ- CE, convida empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis
a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As
empresas e/ou firmas de consultoria, além de apresentarem suas informações
cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, fone, fax,
e-mail, etc.), deverão fornecer informações que indique que disponibilizam
de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os Serviço,
mediante apresentação de portfólios (folhetos, descrição de trabalhos simi-
lares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que
possua os conhecimentos pertinentes, etc.). 4. A Manifestação de Interesse
não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição
de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos previstos
nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), GN-2350-15, disponibili-
zadas no site: www.iadb.org. Este Aviso, bem como o Termo de Referência
preliminar, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.
ce.gov.br. Os Consultores interessados poderão obter informações adicio-
nais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone nº
55(85)3459-6379, ou ainda pelo email: cel04@pge.ce.gov.br. As empresas
e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras empresas, através
de consórcio. 5. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à
Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) e entregues pessoalmente ou
enviadas, por Correio/SEDEX, acompanhada de 01 (uma) via em formato
digital, para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail:
cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os
arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB
até às 16h (dezesseis) horas do dia 1º de Abril de 2020. Endereço: MANI-
FESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20200002/CEL 04/SEFAZ/CE Central de
Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 (CEL
04) - Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz
– Fortaleza-Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 12 de março de 2020.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190001
IG Nº0993152000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190001 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, cujo
OBJETO é: Serviço de hospedagens em hotel 03 (três) estrelas, incluindo
alimentação (café da manhã, almoço e jantar), para atender as necessidades
da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, localizados na sede do
município de Sobral-CE e Fortaleza-CE, conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16962019, até o dia
03/04/2020 às 09h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Procuradoria
Geral do Estado, em Fortaleza, 11 de março de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190008
IG Nº1022233000
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrô-
nico nº 20190008 de interesse da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará – ARCE , cujo OBJETO é: Aquisição de
02 (dois) HD 450GB SAS 15K 6Gbps EqualLogic – Marca DELL – ref.
0RG5VK, MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
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