DOE 18/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191576
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 15762019 no Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde 
- SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aqui-
sições de materiais médicos hospitalares (Sistema de Aspiração Traqueal 
Fechado), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 16 de março de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020.0047
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 47.2020 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material 
médico hospitalar (Kit para drenagem percutânea), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de 
março de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200101
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 01012020-Comprasnet, de interesse da SESA/HEMOCE, cujo 
OBJETO é SERVIÇO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E 
EMERGÊNCIA MÉDICAS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 16 de março de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habi-
litação, da Concorrência Pública Nacional n° 20200003, de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a EXECUÇÃO 
DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA DUPLICADA CE 
065, NO TRECHO: SIQUEIRA (AV. PERIMETRAL) – ANEL VIÁRIO, 
COM EXTENSÃO DE 11,29KM, SENDO 5,63KM NA PISTA SENTIDO 
NORTE – SUL E 5,66KM NA PISTA SENTIDO SUL – NORTE, em Regime 
de Empreitada por Preço Unitário, comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado 
na sessão pública realizada em 16/03/2020, o seguinte resultado: empresas 
habilitadas – CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; 
COPA ENGENHARIA LTDA; COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA; e LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. A ata da sessão 
pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.
ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 16 de março de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2015; 
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada PERMITENTE, 
neste ato representada pelo Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; 
III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortale-
za-CE., CEP: 60.160.041,; IV - CONTRATADA: SOCIEDADE ANÔNIMA 
DE ÁGUA E ESGOTO DE CRATO – SAAEC, inscrito no CNPJ/MF sob 
o nº 07.172.885/0001-55, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ YARLEY 
DE BRITO GONÇALVES; V - ENDEREÇO: Av. Teodorico Teles, nº. 30, 
Centro, CEP: 63.100-161, Crato – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei nº 8.666/93 e suas modificações posteriores; VII- FORO: o mesmo do 
contrato nº 028/2015; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditamento 
a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 
028/2015, referente à execução serviço de fornecimento de água e esgoto na 
cadeia pública do município de CRATO – CEARÁ e, o VALOR, em decor-
rência da prorrogação.; IX - VALOR GLOBAL: O custo anual do presente 
Aditivo é de R$ 1.845,35 (um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta 
e cinco centavos), em decorrência do período prorrogado, estipulado na Cláu-
sula Terceira, deste Termo, em conformidade com a Folha de Informação e 
Despacho da Coordenadoria Financeira – COFIN/ SAP, acostado as fls.21, 
dos autos do Processo nº. . 04592292/2019–- SPU.; X - DA VIGÊNCIA: 
Pelo presente instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou 
seja, pelo período de 03 de agosto de 2019 a 02 de agosto de 2020, o prazo 
de vigência de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA do 
Contrato Original nº. 028/2015.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 028/2015, 
não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 01 de 
agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOSÉ 
YARLEY DE BRITO GONÇALVES, SAAEC – CRATO e GEOVANA 
SOUSA DO NASCIMENTO, GESTORA DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
O (A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto n° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei ns 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o Lei N° 16.953, de 01 de Agosto de 2019 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Agosto de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, ROBERIO XAVIER DE ARAUJO, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, 
símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DAS 
CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, 
Fortaleza, 03 de março de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA CC 0003/2020-CIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS 
CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7s, do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 16.953 de 
01 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR ROBERIO XAVIER DE 
ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, 
símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade admi-
nistrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DAS CIDADES, Fortaleza, 03 de março de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO 
N°11063836/2019, EM FAVOR A EMPRESA COMOL
CONSULTORIA M.L REFERENTE AO PAGAMENTO DO 
REAJUSTE DA 34ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS 
NO ÂMBITO
DO CONTRATO N°042/CIDADES/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n° 16.710/18, 
alterada em 03 de julho de 2019, art. 6° XI, anexo 1 do Decreto n° 32.029, de 
29 de agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 de 03/05/19. 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
VIPROC n° 11063836/2019, em favor da Empresa COMOL CONSULTORIA 
ML referente ao pagamento do reajuste da 34ª; medição dos serviços pres-
tados e atestados no âmbito do Contrato n° 042/CIDADES/2016; CONSI-
DERANDO que os serviços referentes ao pagamento do reajuste da 34ª 
Medição período de 26/11 a 25/12 de 2019, do contrato acima indicado, 
encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor 
por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência 
de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na 
ação orçamentária 10615 — Gerenciamento e Fiscalização das Obras dos 
Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê, conforme posicionamento 
da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I 
e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: 
Art. 1” Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 25.625,37 (vinte e 
cinco mil e seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos) destinado 
ao pagamento do reajuste da 34ª medição dos serviços prestados no âmbito do 
Contrato n° 042/CIDADES/2016 a COMOL CONSULTORIA M.L. Art. 
2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2020 
correrão, através da seguinte classificação: 43100001.15.543.722.10615.03
.449092.1.0000.0 (TESOURO) — Dotação 15398 Art. 3° Este Instrumento 
entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 12 de março de 2020. 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA.  SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 
de março de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº055  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2020