DOE 18/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
o Presidente do Conselho, em nome dos demais membros do Conselho de
Administração da CODECE, parabenizou o Diretor eleito, fazendo votos
de sucesso em suas novas funções e agradeceu aos Conselheiros presentes.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho declarou encerrados
os trabalhos, sendo elaborada a presente Ata, a qual, após lida e aprovada, foi
assinada pelos presentes. Fortaleza, 02 de dezembro de 2019. Declaro que a
presente cópia está de acordo com a Ata original lavrada em livro próprio.
Roberto Capelo Feijó Diretor Presidente. Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 5400696 em 09/03/2020 da Empresa COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, Nire 23300002920 e
protocolo 200592718 - 09/03/2020. Autenticação: 29FF49648DE19C3AE-
57D3388B9F3E2C38D2582A. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secre-
tária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucec.ce.gov.br
e informe nº do protocolo 20/059.271-8 e o código de segurança xloh Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 12/03/2020 por Lenira
Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANE CARINE DE SOUSA
MONTE, matrícula 30532511, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão d e Secretário Escolar, símbolo DAS-2, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
de 28 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
13 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº PROC. Nº00805099/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO
Nº 02/2019; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO WALDERI
MACHADO DE ALMEIDA inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0746-
76, CREDE 9 - Horizonte/CE, neste ato representada por sua Coordena-
dora Sra. Macelma de Oliveira Braga; III - ENDEREÇO: Horizonte/CE;
IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉDIOS
AGRICULTORES DO CEARÁ- COOPEMACE, inscrita no CNPJ sob
no 20.126.518/0001-08, neste ato representada pelo Sr. Leandro Freire de
Nogueira; V - ENDEREÇO: Horizonte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de Prazo de acordo com
a Chamada Pública de no 20190001 publicado no DOE de 07/05/2019, pág:
51, e corrigenda DOE de 20/08/2019 pág:45, de acordo com o processo no
02301070/2019 e regulamentado no art. 57 § 1o, inciso VI, da Lei Federal
no 8.666/1993; VII- FORO: Horizonte/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA E
EXECUÇÃO DO CONTRATO No 02/2019, que tem por objetivo a AQUI-
SIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola de Ensino Médio Walderi
Machado de Almeida, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 60 ( Sessenta ) dias, a partir de 10/04/2020 até 08/06/2020. PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da
execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 ( Sessenta
) dias, a partir de 05/02/2020 até 04/04/2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:
04 de Fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Macelma de Oliveira Braga
- CONTRATANTE, Leandro Freire de Nogueira - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - FRANCISCO R. MESQUITA. Fortaleza,
13 de março de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº PROC. Nº01503754/2020
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO No 01 / 2020 AO CONTRATO Nº 06/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTÔNIO MARQUES DE ABREU, CREDE
1 - Maranguape/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0249 - 03, neste ato
representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) ANA TÉRCIA CAVAL-
CANTI CARIOCA; III - ENDEREÇO: Maranguape/CE; IV - CONTRA-
TADA: L.E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob no
26.080.102/0001 - 58, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) LEONARDO RIOS
CAJAZEIRAS; V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta
Convite no 03/2019 publicado no DOE de 17/10/2019 e de acordo com o
processo no 05391142/2019 e regulamentado no Art. 57, §1o, inciso II da Lei
Federal no 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Maranguape/CE; VIII -
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência
e execução do contrato, que tem por objetivo a Reforma para acessibilidade
na entrada do prédio, reforço estrutural na quadra de esporte e ampliação
do sistema fossa e sumidouro, da Escola EEM ANTÔNIO MARQUES DE
ABREU, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 15 de
março de 2020 até 12 de junho de 2020. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora
aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 10 de março
de 2020 até 08 de maio de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E,
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instru-
mento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 02 de março
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TÉRCIA CAVALCANTI CARIOCA
- CONTRATANTE, LEONARDO RIOS CAJAZEIRAS - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01 - VANESSA MARIA DE SOUSA FAÇANHA,
02 - ANTONIO J. MENDES DA SILVA. Fortaleza, 13 de março de 2020..
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 163/2019/PROCESSOS
Nos 02720544/2019 E 07028630/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, situada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albu-
querque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.830.90 em Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC e/ou
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE , SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRA-
TADA: EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida na
Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11, Parque Jabuti, Eusébio, Ceará, CEP nº
61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, aqui denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA
BEZERRA, brasileiro, identidade nº 0608601977 CONFEA/CREACE, CPF
nº 013.567.983-49, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente,
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF
sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado
nesta Capital, RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com
a DISPENSA N.º 23/2019 e as disposições contidas no CP N° 20140058/
SEDUC/DAE/CCC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo
fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as
Cláusulas e condições a seguir:. OBJETO: 2.1. Constitui objeto deste termo
a contratação para OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE
SOBRAL-CE (DOM EXPEDITO), conforme ANEXO B – PLANILHA
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS,
partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime de
Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo
com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em
obediência ao caderno de encargos do SOP e às Normas da ABNT.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº
8.666/93 e suas alterações, na DISPENSA N.º 23/2019 e na Concorrência
Pública N°. 20140058/SEDUC/CCC e seus ANEXOS, devidamente homo-
logada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo,
independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:
4.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos
dentro do prazo de 6 (seis) Meses para cada lote, contados a partir da data de
recebimento da ordem de serviço e da publicação do extrato de contrato no
D.O., podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
4.2. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) Meses para cada lote,
contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como
condição de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado
nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação
deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos
serão analisados e julgados pela fiscalização do SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS – SOP. 4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão
dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do
prazo contratual. 4.5 Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou
caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e
aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento
contratual . VALOR GLOBAL: R$ 1.378.066,26 (um milhão, trezentos e
setenta e oito mil, sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.365.008.18683.11.449051.24645.1 22100022.12.365.008.1
8683.08.449051.28686.1. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de
2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA
EDUCAÇÃO - CONTRATANTE, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - INTERVENIENTE, NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA - BWS
CONSTRUÇÕES LTDA. - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.Vera
lúcia Paiva Pinto, 2.Ilegível. Fortaleza 12 de março de 2020
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº055 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2020
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