DOE 18/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Tabela 14 - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes - Regional 14 (Aracati) - Classificação Geral  
(vagas: 2)
INSC
PEDIDO
NOME
CARGO
NOTA FINAL
CLASS
74689
269390
Samuel Sales Leite da Silva
54-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 14a Regional (Aracati)
54
3
ANEXO V DO EDITAL Nº002/2019 – DETRAN/SEPLAG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes - Classificação Especial (somente PcD)
Nomes dos candidatos classificados (listagens especiais), pelas vagas reservadas à pessoa com deficiência do Cadastro de Reserva, referentes ao cargo de 
Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes.
(vagas: 3)
INSC
PEDIDO
NOME
CARGO
NOTA FINAL
CLASS
29150
184012
Antonio Ferreira da Silva Neto
41-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza)
52
4
PcD
63276
24026
Thiago Rodrigues dos Santos
47-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 7ª Regional (Juazeiro do Norte)
51
5
PcD
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
  
EXTRATO DA ATA DA 101ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
1. Data: 07 de novembro de 2019. Hora: 09:00 horas. Local - Sede da Companhia, localizada na Av. Washington Soares, 6475, bairro José de Alencar, cidade 
de Fortaleza, estado do Ceará.  2. QUORUM - ACIONISTAS representando a totalidade do capital da Companhia, conforme se verifica nas assinaturas 
constantes do Livro de Presença de Acionistas, sendo: Estado do Ceará, representado por seu procurador, José Élcio Batista; Petrobras Gás S/A - GASPETRO, 
representada por seu procurador, Bruno Sérgio Almada Soares; e Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., representada por sua procuradora, Márcia Nogueira 
Franco de Oliveira. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA - Presidente - Sr. José Élcio Batista; Secretária - Sra. Márcia Nogueira Franco de Oliveira. 4. AVISO 
DE CONVOCAÇÃO - Considerada sanada a falta de publicação do Edital de Convocação, conforme permissivo constante no Art. 124, § 4º, da Lei nº 
6404/76 5. ORDEM DO DIA - (5.1) Ratificação do ato da Diretoria Executiva que assinou, em 10/07/2019, com a Empresa de Tecnologia da Informação 
do Ceará - ETICE, o Termo de Aditamento nº 03 ao contrato nº 026/CEGÁS/2016; (5.2) Autorização para assinatura do Termo de Rescisão ao Termo de 
Cooperação para Pesquisa voltada ao Desenvolvimento de Tecnologia entre a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico 
(FUNCAP), Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional do Ceará (SENAI-DR-CE). 
6. DELIBERAÇÕES - (6.1) Ratificar, com base no art. 7º, inciso XI do Estatuto Social, na Proposição CONAD Nº 018/2019, bem como no Parecer emitido 
pela Assessoria Jurídica, em 02/07/2019, o ato da Diretoria Executiva que assinou em 10/07/2019, com a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará 
- ETICE, o Termo de Aditamento nº 3 ao contrato nº 026/CEGÁS/2016, tendo como objeto a prorrogação do prazo da vigência e execução por mais 12 
meses, contados a partir de 01/08/2019, com término previsto em 31/07/2020 e valor contratual de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais); (6.2) 
Autorizar, com base no art. 7º, inciso XI do Estatuto Social, na Proposição CONAD Nº 019/2019, bem como no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, em 
09/08/2019, a Diretoria Executiva a assinar o Termo de Rescisão ao Termo de Cooperação para pesquisa voltada ao desenvolvimento de tecnologia firmado, 
em 29/01/2019, entre a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP), Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS) e 
o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional do Ceará (SENAI-DR-CE). 7. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, 
foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme faculta o 
 
§ 1º do art. 130 da Lei Federal nº 6.404/76, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Esta ata foi arquivada na Junta Comercial do 
Estado do Ceará - JUCEC, que certificou o registro em 09/01/2020, sob o número 5374193 Protocolo: 192277740 - 09/01/2020. Empresa: 23300019431. 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ- CEGÁS. 
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DA 102ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
1. Data: 20 de dezembro de 2019. Hora: 15:00 horas. Local - Sede da Companhia, localizada na Av. Washington Soares, 6475, bairro José de Alencar, cidade 
de Fortaleza, estado do Ceará.  2. QUORUM - ACIONISTAS representando a totalidade do capital da Companhia, conforme se verifica nas assinaturas 
constantes do Livro de Presença de Acionistas, sendo: Estado do Ceará, representado por seu procurador, José Élcio Batista; Petrobras Gás S/A - GASPETRO, 
representada por seu procurador, Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro; e Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., representada por sua procuradora, Márcia 
Nogueira Franco de Oliveira. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA - Presidente - Sr. José Élcio Batista; Secretária - Sra. Márcia Nogueira Franco de Oliveira. 4. 
AVISO DE CONVOCAÇÃO - Considerada sanada a falta de publicação do Edital de Convocação, conforme permissivo constante no Art. 124, § 4º, da Lei 
nº 6404/76 5. ORDEM DO DIA - (5.1) Autorização para a Diretoria Executiva assinar, com a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, o Contrato 
de Compra e Venda de Gás Natural na modalidade Firme Inflexível; (5.2) Autorização para a Diretoria Executiva assinar, com a PETRÓLEO BRASILEIRO 
S.A. – PETROBRAS, nome fantasia: Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste – LUBNOR, o Termo de Aditamento nº 01 ao Contrato de 
Prestação de Serviço de Movimentação de Gás Natural Canalizado por via Dutoviária. 6. DELIBERAÇÕES - (6.1) Autorizar, com base no art. 7º, inciso XI 
do Estatuto Social da CEGÁS, na Proposição CONAD Nº 020/2019, no Parecer nº 5853/2019, emitido em 25/11/2019, Assessoria Jurídica da Companhia, 
bem como no Relatório do Comitê de Auditoria Estatutário emitido em 26/11/2019, a Diretoria Executiva assinar com a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - 
PETROBRAS, o Contrato de Compra e Venda de Gás Natural na modalidade Firme Inflexível, com o valor de R$.512.211.700,00 (quinhentos e doze milhões, 
duzentos e onze mil e setecentos reais) e vigência contratual de 2 (dois) anos (2020-2021), a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2020; (6.2) Autorizar, com base 
no art. 7º, inciso XI do Estatuto Social da CEGÁS, na Proposição CONAD Nº 021/2019, no Parecer nº 5699/2019, emitido em 29/10/2019, pela Assessoria 
Jurídica da Companhia, bem como no Relatório do Comitê de Auditoria Estatutário, emitido em 26/11/2019, a Diretoria Executiva assinar com a PETRÓLEO 
BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, nome fantasia: Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste - LUBNOR), do Termo de Aditamento 
nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviço de Movimentação de Gás Natural Canalizado por via Dutoviária, tendo como objeto a prorrogação do prazo de 
vigência contratual por mais 365 dias, contados a partir de 01/01/2020, com valor de R$ 653.570,90, (seiscentos e cinquenta e três mil, quinhentos e setenta 
reais e noventa centavos), passando o valor total do contrato ora aditivado para R$ 2.783,670,90 (dois milhões, setecentos e oitenta e três mil, seiscentos e 
setenta reais e noventa centavos), dentre outras cláusulas operacionais, mantendo as demais cláusulas do contrato vigente nº 1550.0106627.18.2, firmado em 
15/01/2018. 7. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a 
presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme faculta o  § 1º do art. 130 da Lei Federal nº 6.404/76, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por 
todos os presentes. Esta ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC, que certificou o registro em 04/02/2020, sob o número 5386788 
Protocolo: 200435787 - 31/01/2020. Empresa: 23300019431. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ- CEGÁS.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°10/2017;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125 – Aldeota, Fortaleza/CE;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 10/2017; Nos termos que constam o Processo nº 10237644/2019; Nos 
preceitos do art. 65, inciso II, alinea “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo 
objetiva a repactuação dos preços por força da Cláusula Quinta, item 5.2 do Contrato nº 10/2017, em razão da superveniência da Convenção Coletiva de 
Trabalho – CCT, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 09/09/2019, sob nº CE000988/2019, da categoria profissional SECRETÁRIA, 
retroativa a 01 de agosto de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: Com o presente Termo Aditivo o valor mensal do Contrato passa de R$ 81.571,91 (oitenta e 
um mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e um centavos), para R$ 81.709,89 (oitenta e um mil, setecentos e nove reais e oitenta e nove centavos), 
totalizando o valor global de R$ 980.518,68 (novecentos e oitenta mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos), retroativos a 01 de agosto de 
2019;  X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo será a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 10 de março de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Kelly Gonçalves Meira Arruda 
- Gestora do Contrato e Paulo Aragão de Almeida - Representante Legal da FUTURA.
Lilian Oliveira de Castro
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº055  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2020