DOE 18/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MÊS
SALDO ANTERIOR
ACRÉSCIMOS
BAIXAS
SALDO ATUAL
10/2019
12.927,05
4.172,50
839,37
16.260,18
11/2019
16.260,18
920,80
1.354,22
15.826,76
12/2019
15.826,76
313,20
1.029,63
15.110,33
12.323,67
10.707,59
b) Prestações a Receber - O montante de R$ 1.317.862,37 (Hum milhão, trezentos e dezessete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), 
representa o total das prestações vencidas e vincendas e não pagas pelos mutuários (contratos ativos) objeto de financiamentos concedidos. O Governo do 
Estado possibilita a Companhia atuar junto aos mutuários buscando reduzir os índices de inadimplência.
c) Permanente - Os investimentos são demonstrados pelo custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995. O imobilizado está 
demonstrado pelo custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, deduzido da depreciação calculada pelo método linear, cujas 
taxas anuais consideram a vida útil econômica estimada.
d)Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo - Demonstrados pelos valores conhecidos, acrescidos dos correspondentes encargos no período, totalizando, 
R$ 683.330.208,55 (Seiscentos e oitenta e três milhões, trezentos e trinta mil, duzentos e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), sendo R$ 2.844.795,46 
(Dois milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos), referente ao Passivo Circulante e R$ 
680.485.413,09 (Seiscentos e oitenta milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e treze reais e nove centavos) correspondente ao Exigível a 
Longo Prazo. conforme tabelas a seguir:
QUADRO 01
PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO (POSIÇÃO 31/12/2019)
ITEM
DISCRIMINAÇÃO 
SALDO A PAGAR
(A)
PASSIVO CIRCULANTE
2.844.795,46
1
Fornecedores e Prestadores de Serviços
194,00
2
Impostos, Contrib. e Consignações
3.227,55
3
Provisões
72.919,95
4
Prestação a Pagar - Banco do Brasil
187.225,69
5
Prestação a Pagar- Caixa
2.581.228,27
(B)
PASSIVO EXI GÍVEL A LONGO PRAZO
680.485.413,09
1
Dívida com a União(Tesouro Nacional)-Banco do Brasil CT.045.7645-55
935.426,86
2
Dívida com a Caixa Econômica Federal –Caixa CT.051.927-64
343.463.886,72
Sub-Total
344.399.313,58
(C)
Obrigações Com o Tesouro Estadual Honras e Garantias
336.086.099,51
Sub-Total
336.086.099,51
(A+B+C)
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL
683.330.208,55
Empréstimos - Registrados pelos valores originais contraídos junto ao extinto BNH - Banco Nacional de Habitação e renegociado com a União através do 
Banco do Brasil S/A, com incidência de juros de 1% a 7% a.a., com a nova repactuação da dívida a taxa de juros efetiva será 6,168% ao ano, com prazo 
de amortização com término em 2033, conforme Instrumento Particular de Confissão e Repactuação de Dívida, assinado em 30 de agosto de 2019. Dos 21 
contratos existentes em 31/07/2019 foram repactuados, onde, o controle estar sendo realizado por apenas 02 (dois) contratos, sendo um com a UNIAO (Tesouro 
Nacional) e o outro contrato com a Caixa Econômica Federal. A parcela mensal da dívida atingiu, antes da repactuação, o montante de R$ 13.412.937,25 
(Treze milhões, quatrocentos e doze mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), com a repactuação a referida parcela passou para R$ 
2.768.453,96 (Dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa e seis centavos). Conforme Quadro 2 abaixo) o 
valor renegociado da divida será pago em 180 prestações mensais, onde venceu a primeira em 01/09/2018 e a última em 01/08/2033, das quais remanescem 
164 prestações em 31.12.2019.
e) EVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS E SALDO DEVEDOR DA DÍVIDA VENCIDA COM A UNIÃO E CAIXA
QUADRO 02
CONTRATO
CREDOR
AGENTE FINANCEIRO
AVALISTA
VALOR
0457645-55
TESOURO NACIONAL
BANCO DO BRASIL
ESTADO DO CEARÁ
187.225,69
0519270-64
CAIXA
CAIXA
ESTADO DO CEARÁ
2.581.228,27
TOTAL
-
-
-
2.768.453,96
QUADRO 03
SALDO DEVEDOR DA DÍVIDA COM A UNIÃO (TESOURO NACIONAL) E CAIXA
 
SALDO CONTABIL EM 
(31/12/2019)
PRESTAÇÃO-UNIÃO (A)
PRESTAÇÃO-CAIXA (B)
TOTAL (A+B)
SALDO DEVEDOR (31/12/2019)
A
935.426,86
187.038,61
0,00
187.038,61
1.122.465,47
B
343.463.886,72
0,00
1.695.319,64
1.695.319,64
345.159.206,36
(A+B)
344.399.313,58
187.038,61
1.695.319,64
1.882.358,25
346.281.671,83
 
 
 
 
 
O montante de R$ 1.882.358,25 (Hum milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e vinte e cinco centavos), conforme Quadro 
3, refere-se a amortização da parcela da dívida vencida, cujo vencimento em jan/2020, o referido montante mais encargos foi devidamente registrado no 
exercício de 2019 em obediência as práticas do princípio da competência, que consiste no fato de que as receitas e despesas devem ser registradas no período 
em que ocorrem, independente de recebimento ou pagamento.
No exercício findo em 31/12/2019 registrou-se a título de Prestações a pagar R$ 33.192.429,12 (Trinta e três milhões, cento e noventa e dois mil, quatrocentos 
e vinte e nove reais e doze centavos), sendo efetivamente pagas o montante de R$ 30.423.975,16 (Trinta milhões, quatrocentos e vinte e três mil, novecentos 
e setenta e cinco reais e dezesseis centavos), O referido valores encontram-se devidamente detalhado no Quadro 4 abaixo, onde encontra-se especificado 
a amortização de R$ 22.268.928,54 (Vinte e dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) e 
os juros R$ 10.921.349,78 (Dez milhões, novecentos e vinte e um mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), mais R$ 2.150,80 (Dois 
mil, cento e cinqüenta reais e oitenta centavos) de encargos (comissão do Banco do Brasil). No presente exercício findo em 31.12.2019, o saldo acumulado 
de R$ 336.086.099,51 (Trezentos e trinta e seis milhões, oitenta e seis mil, noventa nove reais e cinqüenta e um centavos) constante na rubrica 2.2.04.01- 
OBRIGAÇÕES COM O TESOURO ESTADUAL 
HONRA E GARANTIAS, corresponde as parcelas mensais efetivamente pagas pelo Tesouro do Estado.
COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”
Demonstrativo das parcelas pagas (amortização, juros contratuais e comissão ) dos contratos que compõe a dívida com a UNIÃO(Tesouro Nacional) e 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
QUADRO 04 
 
 
 
  
PERIDO
PARCELA
PARC. 
MENSAL©
COMISSAO (D)
TOTAL A 
PAGAR 
(E)=C+D
PAGAMENTO
VR. A PAGAR 
(E-F)
AMORT.(A)
JUROS 
CONTRATUAIS(B)
VALOR(F)
VENCTO
CONTRATO:519.270-64 CAIXA-EMPRÉSTIMO DÍVIDA REPACTUADA
JAN A DEZ/2019
20.025.540,29
10.919.198,98
30.944.739,27
0
30.944.739,27
28.363.511,00
02/01/2020
2.581.228,27
JAN A DEZ/2019
2.243.388,25
2.150,80
2.245.539,05
2.150,80
2.247.689,85
2.060.464,16
02/01/2020
187.225,69
TOTAL
22.268.928,54
10.921.349,78
33.190.278,32
2.150,80
33.192.429,12
30.423.975,16
 
2.768.640,91
NOTA 4 - “INVESTIMENTOS”
Na rubrica “INVESTIMENTOS”, registrados no Ativo Permanente encontra-se computado o valor de R$ 16.993,60 (Dezesseis mil, novecentos e noventa e 
três reais e sessenta centavos) corrigidos monetariamente até 31/12/1995, importância essa proveniente de ações de Empresas de Telecomunicações. Ajus-
tamos o saldo ao valor presente de conformidade com a cotação fixada para cada ação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº055  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2020