DOE 18/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2018, 
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.;  II - CONTRA-
TANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO 
– SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93;  III - ENDE-
REÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, 
Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341;  IV - CONTRATADA: EGEL 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
06.798.516/0001-00;  V - ENDEREÇO: Rua Olavo de Oliveira Albuquerque, 
nº 98, sala E, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, §1º, inciso 
III da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, c/c Cláusula Oitava do Contrato nº 
10/2018, tudo em conformidade com o processo nº 11450325/2019, parte que 
compõe este Termo, independente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza- Ce; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos 
prazos de execução e de vigência do Contrato nº 10/2018, por mais 10 (dez) 
e 11 (onze) meses, contados, respectivamente, a partir de 28 de dezembro de 
2019 e 27 de janeiro de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: 
Através deste TERMO ADITIVO, o prazo de execução será até 28 de outubro 
de 2020 e o de vigência será até 27 de dezembro de 2020, dada a presente 
prorrogação por mais 10 (dez) e 11 (onze) meses;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato 
original que não colidirem com as disposições ora estipuladas;  XII - DATA: 
Fortaleza (CE), 20 de dezembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá 
Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Paulo Expedito Rebouças 
(Egel Locação de Veículo Ltda.) .
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ, com sede nesta Capital, na Av. Washington Soares, 999, Edson 
Queiroz - Centro de Eventos do Ceará - Pavilhão Leste, 2º mezanino, CNPJ. 
Nº 00.671.077/0001-93, com a interveniência da SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, doravante denominada INTER-
VENIENTE, neste ato representada por seu Secretário Sr. Artur José Vieira 
Bruno, brasileira, casado, portador da Carteira de Identidade nº 93002255146, 
e do CPF nº 156.188.703-04, residente e domiciliado em Fortaleza – CE 
CONTRATADA: GREENTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO 
AGRO-FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE LTDA., estabelecida 
na ST SRTVN, Quadra 701, Edifício Centro Empresarial Norte, Sala 
717/719, Torre “B”, CEP: 70.719-903, Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o 
nº 72.610.090/0001-43. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a reali-
zação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA 
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE 
CONSERVAÇÃO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS DUNAS DE 
PARACURU E ELABORAÇÃO DE ESTUDO AMBIENTAL REFERENTE 
AO CAMPO DUNAR DA REFERIDA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, 
constantes do LOTE I da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20180003/
SETUR/CCC. Os serviços serão executados de acordo com as condições 
estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS. A CONTRATADA fica 
obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos e supressões 
que se fizerem necessárias, até os limites previstos legalmente . FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 
8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20180003/SETUR/
CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRA-
TADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: 
Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: Os serviços, objeto deste Contrato, deverão ser 
executados e concluídos dentro do prazo de 17 (dezessete) meses, contados a 
partir da data de recebimento da Ordem de Serviço da Contratada. O contrato 
terá vigência de 30 (trinta) meses contados da assinatura do instrumento 
contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da 
Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. Os prazos de vigência e 
de execução poderão ser prorrogados na forma do artigo 57, inciso I, da Lei 
8.666/93, com as devidas justificativas. Os pedidos de prorrogação deverão 
se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão 
analisados e julgados pela SETUR. Os atrasos ocasionados por motivo de 
força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta 
e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como 
inadimplemento contratual . VALOR GLOBAL: R$ 410.639,00 (Quatrocentos 
e dez mil seiscentos e trinta e nove reais) pagos em conformidade com este 
instrumento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.028.18623.0
3.449035.24865.1 e 36100003.23.695.028.18623.03.449035.10000.6.. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: 
Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo), Artur José Vieira 
Bruno (Secretário do Meio Ambiente) e Eduardo Ribeiro Felizola (Greentec 
Consultoria e Planejamento)
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ, com sede nesta Capital, na Av. Washington Soares, 999, Edson 
Queiroz - Centro de Eventos do Ceará - Pavilhão Leste, 2º mezanino, CNPJ. 
Nº 00.671.077/0001-93, com a interveniência da SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, doravante denominada INTER-
VENIENTE, neste ato representada por seu Secretário Sr. Artur José Vieira 
Bruno, brasileira, casado, portador da Carteira de Identidade nº 93002255146, 
e do CPF nº 156.188.703-04, residente e domiciliado em Fortaleza – CE 
CONTRATADA: GREENTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO 
AGRO-FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE LTDA., estabelecida 
na ST SRTVN, Quadra 701, Edifício Centro Empresarial Norte, Sala 
717/719, Torre “B”, CEP: 70.719-903, Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o 
nº 72.610.090/0001-43. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a reali-
zação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA 
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA UNIDADE 
DE CONSERVAÇÃO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTU-
ÁRIO DO RIO MUNDAÚ, constantes do LOTE II da CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA N° 20180003/SETUR/CCC. Os serviços serão executados de 
acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS. 
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, 
acréscimos e supressões que se fizerem necessárias, até os limites previstos 
legalmente. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública 
n° 20180003/SETUR/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a 
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente 
de transcrição. FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: Os serviços, objeto deste 
Contrato, deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 15 (quinze) 
meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço da 
Contratada. O contrato terá vigência de 30 (trinta) meses contados da assinatura 
do instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único 
do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. Os prazos de 
vigência e de execução poderão ser prorrogados na forma do artigo 57, inciso 
I, da Lei 8.666/93, com as devidas justificativas. Os pedidos de prorrogação 
deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos 
serão analisados e julgados pela SETUR. Os atrasos ocasionados por motivo 
de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta 
e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como 
inadimplemento contratual. . VALOR GLOBAL: R$ 447.780,00 (Quatrocentos 
e quarenta e sete mil setecentos e oitenta reais) pagos em conformidade com 
este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.028.18
623.03.449035.24865.1 e 36100003.23.695.028.18623.03.449035.10000.6. . 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: 
Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo), Artur José Vieira 
Bruno (Secretário do Meio Ambiente) e Eduardo Ribeiro Felizola (Greentec 
Consultoria e Planejamento).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ, com sede nesta Capital, na Av. Washington Soares, 999, Edson 
Queiroz - Centro de Eventos do Ceará - Pavilhão Leste, 2º mezanino, CNPJ. 
Nº 00.671.077/0001-93, com a interveniência da SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, doravante denominada INTER-
VENIENTE, neste ato representada por seu Secretário Sr. Artur José Vieira 
Bruno, brasileira, casado, portador da Carteira de Identidade nº 93002255146, 
e do CPF nº 156.188.703-04, residente e domiciliado em Fortaleza – CE 
CONTRATADA: GREENTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO 
AGRO-FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE LTDA., estabelecida 
na ST SRTVN, Quadra 701, Edifício Centro Empresarial Norte, Sala 
717/719, Torre “B”, CEP: 70.719-903, Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o 
nº 72.610.090/0001-43. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a reali-
zação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA 
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE 
CONSERVAÇÃO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTUÁRIO 
DO RIO CURU, constantes do LOTE III da CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
N° 20180003/SETUR/CCC. Os serviços serão executados de acordo com as 
condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS. A CONTRA-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº055  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2020