DOE 18/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PETRÓLEO E LUBRIFICANTES DO NORDESTE S/A - PETROLUSA (Continuação)
imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzidos de depreciação acumulada e perdas de redução ao valor recuperável
(impairment) acumuladas. O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo de ativos construídos pela própria
entidade inclui o custo de materiais e mão-de-obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condições necessárias para que esses
sejam capazes de operar de forma pretendida pela administração, os custos de desmontagem e de restauração do local onde estes ativos estão localizados,
e custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis. Depreciação - A depreciação é calculada sobre o valor depreciável, que é o custo de um ativo, ou outro
valor substituto do custo, deduzido do valor residual. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis
estimadas de cada parte de um item do imobilizado, já que esse método é o que mais perto reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros
incorporados no ativo. O valor residual e a vida útil econômica estimada dos bens são revisados e ajustados, se necessário, na data de encerramento de
cada exercício. Redução ao valor recuperável (impairment) de ativos não financeiros - Os ativos que estão sujeitos à depreciação ou à amortização são
revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável.
Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre
o valor justo de um ativo menos os custos de venda e o valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos
para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de Caixa - UGC). h) Provisões - Uma provisão é reconhecida,
em função de um evento passado, se a Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que
um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. As provisões são apuradas através do desconto dos fluxos de caixa futuros esperados a uma
taxa antes de impostos que reflete as avaliações atuais de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para o passivo. i) Imposto de
renda e contribuição social - O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas
do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o
lucro líquido. O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber esperado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício, a taxas de impostos
decretadas ou substantivamente decretadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos
exercícios anteriores. O imposto diferido é reconhecido com relação às diferenças temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins
contábeis e os correspondentes valores usados para fins de tributação. O imposto diferido é mensurado pelas alíquotas que se espera serem aplicadas às
diferenças temporárias quando elas revertem, baseando-se nas leis que foram decretadas ou substantivamente decretadas até a data de apresentação das
demonstrações contábeis. j) Distribuição de dividendos - O estatuto da Companhia e a legislação societária preveem que no mínimo 25% do lucro líquido
anual ajustado sejam distribuídos como dividendos. Portanto, a Companhia registra provisão, no encerramento de cada exercício social, no montante do
dividendo mínimo obrigatório que ainda não tenha sido distribuído, caso este limite não tenha sido atingido pelas remunerações intermediárias. Os
dividendos superiores a esse limite são destacados em conta específica no patrimônio líquido denominada “Dividendo Adicional Proposto”. Quando
deliberados pela Administração, os juros sobre capital próprio são computados aos dividendos do período. k) Passivos financeiros não derivativos -
Passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições contratuais do
instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retirada, cancelada ou vencida. A Companhia tem os
seguintes passivos financeiros não derivativos: fornecedores e outras contas a pagar. São reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a
Companhia se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo
acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado
através do método dos juros efetivos.
4. Caixa e equivalente de caixa

2019 2018
Caixa
2
7
Bancos conta movimento
253
229
Certificado de depósito bancário – CDB
13.114 13.256
Total
13.369 13.492
As aplicações financeiras em Certificados de Depósitos Bancários – CDB
são títulos de renda fixa, cuja remuneração é baseada substancialmente na
variação do Certificado de Depósito Interbancário - CDI, e apresentaram
taxa média de 100% do CDI
5. Contas a receber

2019 2018
Duplicatas a receber
1.193
1.189
Cheques em cobrança
-
22
Perdas estimadas com creditos de liquidação duvidosa (228) (257)
Total
965 954
As contas a receber têm os seguintes prazos de vencimento:

2019 2018
Vincendos
866
842
Vencidos

Até 30 dias
23
59
De 31 a 60 dias
8
6
De 61 a 90 dias
1
9
De 91 a 120 dias
3
3
De 121 a 360 dias
2
-

Mais de 360 dias
290 270

1.193 1.189
A Companhia constitui perdas estimadas com créditos de liquidação
duvidosa com base na análise individualizada da carteira de clientes,
considerando a expectativa de realização dos títulos.
6. Estoques

2019 2018
Matérias primas
558
416
Materiais de embalagem
257
190
Produtos acabados
119
140
Outros
6 10
Total
940 756
7. Tributos a recuperar

2019 2018
Imposto de renda retido na fonte – IRRF
120
94
IRPJ a compensar
19
32
CSLL a compensar
7
15
Pedido de restituição
12 691
Total
158 832
8. Investimentos

Participação em outras sociedades
2019 2018
Petrolusa Refinadora de Óleos Ltda.
41
41
Perdas estimadas em investimentos
(41) (41)
Total
- -
A investida Petrolusa Refinadora de Óleos Ltda. encontra-se inativa e em
processo de baixa do seu registro na Receita Federal do Brasil, motivo
pelo qual a Companhia constituiu perdas estimadas em investimentos no
valor correspondente.
9. Imobilizado

2019

2018

Taxa de
Deprec.
Total
Deprec.
Total

Deprec. Custo Acumul. Líquido Custo Acumul. Líquido
Terrenos

19
-
19
19
-
19
Edificações
4%
1.203
1.057
146 1.203
1.033
170
Instalações
10%
759
759
-
759
759
-
Máq. e equip.
10%
578
575
3
578
574
4
Móveis e utens. 10%
296
288
8
296
286
10
Computadores

e periféricos
20%
156
156
-
156
156
-
Veículos
25%
1.358
1.358
- 1.358
1.358
-
Total
4.369
4.193
176 4.369
4.166
203
A movimentação do saldo está demonstrada a seguir:

Custo
Deprec. Acumul.
Total
Saldo 31/12/2017
4.369
4.140
259
Adições/Depreciação
-
56
(56)
Saldo 31/12/2018
4.369
4.166
203
Ações/Depreciações
-
27
(27)
Saldo 31/12/2019
4.369
4.193
176
A Companhia realizou revisão das taxas de depreciação e tempo de vida útil
destes bens, sendo mantidas as taxas de depreciação utilizadas anteriormente.
10. Fornecedores

2019
2018
Fornecedores diversos
241
251
Total
241
251
Referem-se a contas a pagar a fornecedores, basicamente de insumos, sem a
incidência de encargos financeiros, com prazo previsto de liquidação entre 7
e 60 dias, não havendo títulos vencidos.
11. Obrigações sociais e tributárias

2019
2018
Provisão para férias
159
150
INSS/FGTS
170
165
ICMS
111
124
IPI
56
59
PIS/COFINS
53
65
Outros tributos
71
67
Total
620
630
12. Parcelamento de tributos

2019
2018
Parcelamento – Lei 10.684/2003
96
96
Provisão PAES
513
618
Total
609
618
Circulante
96
96
Não circulante
513
618
Em junho de 2003, a Companhia aderiu ao Parcelamento Especial (Paes), nos
termos da Lei nº 10.684/03. A Companhia não concordou com a consolidação
dos débitos tributários realizados pela Receita Federal do Brasil, motivando
questionamentos administrativos. Em novembro de 2009, a Companhia optou
pela migração dos débitos incluídos no Paes para o parcelamento instituído
pela Lei nº 11.941/09, a qual estabelece condições de redução de multas e
encargos moratórios. Em fevereiro de 2017 a Secretaria da Receita Federal
consolidou o débito da Companhia.
Continua
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº055 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2020