DOE 18/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PETRÓLEO E LUBRIFICANTES DO NORDESTE S/A - PETROLUSA (Continuação)
13. Dividendos a pagar
2019 2018
Relativo ao exercício de 2015
-
82
Relativo ao exercício de 2016
30
30
Relativo ao exercício de 2017
27
99
Relativo ao exercício de 2018
103 1
Total
160 212
Em virtude de a Administração da Companhia não ter conhecimento
da localização de parte dos acionistas e não haver manifestações por
parte destes, os dividendos são mantidos em provisão por três anos e,
posteriormente, revertidos ao patrimônio líquido, conforme determinado no
estatuto da Companhia.
14. Provisões para risco cíveis, tributários e trabalhistas Provisão
com probabilidade de perda provável - A Companhia mantém provisão
para contingências tributárias passivas, julgada suficiente pelos assessores
jurídicos, as quais estão integralmente cobertas por depósitos judiciais,
conforme a seguir:
2019
2018
IPI sobre insumos
2.035
2.035
COFINS
180
180
Seguro sobre acidente de trabalho – SAT
105
105
Total
2.320
2.320
Depósitos judiciais
2.320
2.320
A Companhia foi autuada pelo Fisco Federal, no exercício de 1992, em
matéria referente ao recolhimento do IPI, do PIS e da COFINS, realizando
o depósito judicial por meio de depósito judicial dos montantes envolvidos
na autuação. No entanto, a Companhia optou pela desistência do processo
em virtude da adesão ao programa de parcelamento instituído pelo Governo,
no entanto, optou por não realizar a baixa dos saldos relacionados aos
montantes depositados judicialmente.
Processos com probabilidade de perda possível - A companhia possui
causas de natureza tributária relativas à contestação de irregularidades de
pedidos de compensação e solicitação de restituição do imposto de renda
de exercícios anteriores que montam R$ 1.513 (R$ 1.513 em 2018). Os
assessores jurídicos da Companhia indicaram a probabilidade de perda
possível para estas causas.
15. Patrimônio líquido - a) Capital social - O capital autorizado é composto
por 12.000.000 de ações nominativas, não endossáveis e sem valor nominal,
das quais 2.250.000 ações foram subscritas e integralizadas:
Autorizado
Integralizadas
Ordinárias
3.000.000
496.437
Preferenciais
Classe “A”
2.000.000
226.530
Classe “B”
3.000.000
538.663
Classe “C”
4.000.000
988.370
Total
12.000.000
2.250.000
As ações preferenciais não têm direito a voto, mas gozam dos seguintes
benefícios:
a) Prioridade na distribuição de dividendos e no reembolso de capital, sem
prêmios.
b) Participação, sem restrições, nos aumentos de capital, decorrentes de
incorporação de reservas.
b) Ações em tesouraria - A Companhia efetuou a recompra de 79 (setenta
e nove) mil ações representativas de seu capital social, com o objetivo de
permanência em tesouraria, visando a maximizar a geração de valor para os
acionistas na eventualidade de cancelamento das mesmas.
c) Distribuição de dividendos - Aos acionistas está assegurada a destinação
mínima de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, conforme
legislação em vigor e em observância às disposições estatutárias. Durante o
exercício findo em 31 de dezembro de 2019 não fora proposta dividendos,
uma vez qua a Companhia apresentou prejuízo.
16. Receita operacional líquida
2019 2018
Venda de produtos
13.600
13.357
Devoluções
(29)
(72)
Impostos
(3.228) (3.324)
Receita operacional líquida
10.343 9.961
17. Custo dos produtos vendidos
2019 2018
Materiais
5.472
5.587
Pessoal
1.332
1.359
Encargos sociais
598
598
Depreciação
26
26
Outros custos
288
216
7.716
7.786
18. Despesas com vendas
2019
2018
Pessoal
299
287
Encargos sociais
100
80
Comissões
268
285
Outras despesas
63
71
731
723
19. Despesas administrativas
2019
2018
Pessoal
1.307
1.247
Encargos sociais
288
287
Serviços de terceiros – PJ
580
710
Despesas com consultoria
85
221
Outras despesas
598
446
2.858
2.911
20. Outras receitas (desp.) operacionais, líquidas
2019
2018
Vendas de bens usados
-
15
Despesas tributárias
(180)
(145)
Despesas indedutíveis
(88)
(74)
Resultado na venda de bens do ativo permanente
-
877
Recuperação de despesas
4
2
(263)
675
21. Resultado financeiro líquido
2019
2018
Receitas financeiras
Rendas de aplicações financeiras
721
801
Juros ativos
8
10
Outras
83
4
812
815
Despesas financeiras
Juros passivos
(4)
(5)
Abatimentos
(4)
-
(8)
(5)
(809)
812
22. Imposto de renda e contribuição social - A tributação sobre o lucro
compreende o imposto de renda e a contribuição social. O imposto de renda
é computado sobre o lucro tributável pela alíquota de 15%, acrescido do
adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240 no período de 12
meses, enquanto que a contribuição social é computada pela alíquota de 9%
sobre o lucro tributável, reconhecidos pelo regime de competência.
A Companhia registrou lucro real conforme apresentado abaixo:
2019
2018
Resultado líquido antes do imposto de renda
(421)
26
(+) Adições
205
146
(-) Exclusões
(59)
(78)
Lucro real (prejuízo fiscal)
(275)
94
Imposto de renda
-
14
Contribuição social
-
8
23. Instrumentos financeiros - A Companhia mantém operações com
instrumentos financeiros. A administração desses instrumentos é efetuada
por meio de estratégias operacionais e controles internos visando a assegurar
liquidez, rentabilidade e segurança. A Companhia restringe sua exposição a
riscos de crédito associados a bancos e a aplicações financeiras, efetuando
seus investimentos em instituições financeiras de primeira linha com
remuneração em títulos de curto prazo. Com relação a contas a receber, a
Companhia restringe a sua exposição a riscos de crédito por meio de vendas
para uma base ampla de clientes e de análises de crédito contínuas. Em 31
de dezembro de 2019 e 2018, não havia concentração de risco de crédito
relevante associado a clientes. A Companhia não operou com derivativos nos
períodos findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018.
Composição dos saldos - Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, os valores de
mercado dos principais instrumentos financeiros apresentados não possuem
diferenças significativas dos valores contabilizados.
Saldo Valor justo
Saldo Valor justo
contábil (não audit.) contábil (não audit.)
em 2019 em 2019 em 2018
em 2018
Caixa e equival. de caixa
13.368
13.368
13.492
13.492
Contas a receber de clientes
965
965
954
954
Fornecedores
241
241
251
251
Critérios, premissas e limitações utilizados no cálculo dos valores de
mercado. Caixa e equivalentes de caixa - Os saldos em conta corrente
mantidos em bancos têm seus valores de mercado idênticos aos saldos
contábeis. As aplicações financeiras foram avaliadas com base no valor
das cotações de mercado desses títulos. Estoques - A Companhia efetuou o
levantamento do valor de mercado de itens em estoque com base no valor de
venda efetiva ou com as expectativas do valor de venda, consoante as regras
de preços praticadas no mercado.
Concentração de risco de crédito - As contas a receber estão pulverizadas
em diversos clientes, resguardando a Companhia dos riscos relacionados à
concentração de créditos.
24. Seguros - A Companhia mantém seguro contra incêndio para os
bens do imobilizado e estoques. As coberturas foram determinadas pela
administração em função dos riscos envolvidos.
DIRETORIA
Marcelo Sanford de Barros Filho - Diretor Presidente
Edmilson Holanda
Viana - Diretor In
dus
trial
CONTADOR
Francisco das Chagas Lopes
Moreira - Contador - CRC 7697/CE
Continua
37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº055 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2020
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