DOE 28/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº176/ 2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 16.541 de 
06 de abril de 2018, Instrução Normativa nº 002/2018 de 25 de maio de 2018 
e Decreto nº 32.877 de 12 de novembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR 
as SERVIDORAS MARIA GORETE DE OLIVEIRA CATUNDA PINHO 
matrícula nº 005027-2-3, SYENE RODRIGUES DE LIMA BELO DA 
FONSECA matrícula nº 300102-1-3, GLORIA PINTO LOPES matrícula nº 
405016-2-2, MARIA JOSE DA COSTA matrícula nº 200515-2-3, ANDREA 
MARIA PORTO CAMARA VILA NOVA matrícula nº 000632-3-1 e DIVA 
ARARIPE BEZERRA matrícula nº 0005302-3, para sob a presidência da 
primeira comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho no 
âmbito desta Procuradoria Geral do Estado. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20180005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a Tomada de Preços 
Nº 20180005 de interesse da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ - UVA, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR LANCE 
POR LOTE PARA FINS DE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO 
PARA EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE NAS INSTALAÇÕES DA 
UVA: BETÂNIA – 45,50m² (LOTE 1) E 53,76M² (LOTE 2), com data de 
abertura anteriormente marcada para às 9 horas do dia 3 de dezembro de 2018, 
foi adiada para às 9 horas do dia 17 de dezembro do presente exercício, em 
razão da necessidade de alterações no Edital. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE ANULAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE 
LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180083
Ficam ANULADAS as publicações do Diário Oficial do Estado – SÉRIE 
3 – ANO X – Nº 219, Pág. Nº 23, de 23.NOV.2018, que divulgou o Aviso de 
Resultado Final de Licitação na 1ª coluna 3ª publicação, que circulou como 
COMPARAÇÃO DE PREÇO/SHOPPING – Nº 20180083. E do Diário 
Oficial do Estado – SÉRIE 3 – ANO X – Nº 219, Pág. Nº 24, de 23.NOV.2018, 
que divulgou o Aviso de Resultado Final de Licitação na 1ª coluna, 5ª publi-
cação, que publicou PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 20180083, em virtude 
de ter circulado no mesmo dia, a publicação correta. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018. 
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE ANULAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE 
LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180088
Fica ANULADA a publicação do Diário Oficial do Estado – SÉRIE 3 – ANO 
X – Nº 219, Pág. Nº 24, de 23.NOV.2018, que divulgou o aviso de Resul-
tado Final de Licitação na 2ª coluna, 1ª publicação, que publicou PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 20180088, em virtude de ter circulado no mesmo dia, a 
publicação correta. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 26 de novembro de 2018. 
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da 
Fase de Propostas Comerciais, da Concorrência Pública n° 20180003, de 
interesse da CAGECE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS REMANESCENTES 
– AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO 
CONJUNTO SÃO CRISTÓVÃO – SUB-BACIA CD-04 EM FORTALE-
ZA-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, 
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso 
interposto tempestivamente pela empresa UNIÃO EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÃO LTDA, foi divulgado na sessão pública realizada em 
26/11/2018, que o Exmo. Sr. Governador acatou a decisão da Comissão 
que, ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se 
inalterada a decisão prolatada na sessão pública do dia 27 de setembro de 
2018, que classificou o CONSÓRCIO PORTO BELO – ADM ENGE-
NHARIA (PORTO BELO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e ADM 
ENGENHARIA EIRELI) como vencedor, com o Valor Global Ofertado 
de R$13.782.027,75, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos 
nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – 
PROLIC (Parecer N°328/2018), que por fazerem parte integrante dos autos 
procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os 
interessados, encerrando na esfera administrativa o julgamento da Fase de 
Propostas Comerciais, com o envio do mencionado resultado licitatório à 
CAGECE, para providências de estilo (homologação e adjudicação). Regis-
tre-se que a empresa CBS – CONSTRUTORA BAIANA DE SANEAMENTO 
LTDA foi alijada do presente certame, em razão da ausência de manifestação 
pertinente à revalidação e prorrogação de sua proposta, com fundamento no 
subitem 6.1.1.2.3. do edital. A ata da sessão pública que divulgou este resul-
tado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO REGIDA 
PELA LEI N°13.303/16 - PROCEDIMENTO N° 20180009 de interesse 
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a 
LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS DE PRÉ-OXIDAÇÃO E DESINFECÇÃO, ATRAVÉS DE 
CLORO LIQUEFEITO, NOS SISTEMAS PRODUTORES DA UNIDADE 
DE NEGÓCIO METROPOLITANA DE PRODUÇÃO E MACRODISTRI-
BUIÇÃO DE ÁGUA – UN-MPA, EM FORTALEZA E REGIÃO METRO-
POLIATNA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL 
E SEUS ANEXOS. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECE-
BIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 
20 de dezembro de 2018, às 9 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 26 de novembro de 2018. 
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180002
IG Nº982412000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180002 de interesse da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará 
– ADAGRI, cujo OBJETO é: Serviço de transporte de cargas aéreas, de 
amostras coletadas pelo serviço veterinário oficial (SVO), da ADAGRI, por 
12 meses, para diagnostico das doenças dos programas sanitários da agência. 
Transporte, coletas e entregas de material biológico, mercadorias, encomendas, 
documentos, volumes e pacotes, de próximo vôo aéreo com prazo de entrega 
de 36h úteis para capitais, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11212018,até o dia 12/12/2018, às 
9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180030
IG Nº982529000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20180030 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará 
– FUNECE, cujo OBJETO é Serviços de impressão, editoração e distri-
buição de 300 exemplares com vista à publicação do livro para atender as 
necessidades da FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15422018,até o dia 12/12/2018, às 10h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018. 
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180104
IG Nº986972000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180104 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
cujo OBJETO é: Serviço de instalação de atenuador de ruído com a 
instalação de isolamento acústico no ambiente do gerador, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 15682018, até o dia 13/12/2018, às 10h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de novembro de 2018. 
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018