DOE 28/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181272
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 
1272/2018 Comprasnet da Secretaria da Saúde, cujo OBJETO é Aquisição 
de dispensador de sabão eletrônico, com sensor automático, para uso em 
Centro Cirúrgico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, 
as propostas das licitantes interessadas foram desclassificadas, resultando 
FRACASSADA a licitação. A íntegra da ata do certame, com os valores e 
demais informações, poderá ser consultada no sistema https://www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 26 de novembro de 2018. 
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181274
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
nº 12742018 – Comprasnet, da SECRETARIA DA SAÚDE, cujo OBJETO 
é o Serviço de instalação de rede de vácuo no bloco B do HIAS, de acordo 
com o edital, cumpridas as formalidades legais, as propostas das licitantes 
interessadas foram desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. 
A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser 
consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018. 
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181375
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº 13752018 – Comprasnet, da Secretaria da Saúde, cujo OBJETO 
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar (COMPONENTE ACETABULAR, COMPONENTE 
CEFÁLICO E COMPONENTE FEMORAL), de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital, no valor global de R$ 237.079,80. A íntegra da ata do certame, com 
os valores unitários e demais informações, poderá ser consultada no sistema 
https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018. 
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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COMUNICADO
LEILÃO Nº2018001
OBJETO: LICITAÇÃO DE LEILÃO PARA ALIENAÇÃO PELO MAIOR 
LANCE, DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO CEARÁ. 
Informamos aos interessados que o Imóvel nº 13, da Relação de Imóveis do 
Anexo I do Edital: ONDE SE LÊ: Imóvel 13: Um terreno localizado no 
município do Crateús, São João, SGBI – Nº 11.333, Registro – Nº 11.279, 
com avaliação de R$ 224.000,00. LEIA – SE: Imóvel 13: Um terreno loca-
lizado no município do Crateús, São João, SGBI – Nº 11.333, Registro – Nº 
11.279, com avaliação de R$ 324.000,00. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Expedito Pita Junior
LEILOEIRO ADMINISTRATIVO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2018
CONTRATANTE: Procuradoria-Geral do Estado CONTRATADA: ARILUB 
DISTRIBUIDOR DE ÓLEOS E ADITIVOS LTDA - EPP. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de peças consumíveis para os 
scanners marca FUJITSU, modelo Fi6800, com garantia de 12 meses, para a 
Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Termo de Referência da Cotação Eletrônica 
n° 2018/25547 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 
2018/25547, Processo n° 7412235/2018 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca 
da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) 
meses contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único do art. 61 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: 
R$ 5.289,32 (cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos) 
pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
13100001.03.126.500.21935.03.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSI-
NATURA: 06 de Novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos 
Viana, Procurador-Geral do Estado e Antônio Ari Benevides Cavalcante, 
Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº140/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE com fundamento no 
art.110, inc. I, alínea “a”, 113,114 e seu parágrafo único, da Lei 9.826, de 14 
de maio de 1974, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor MÁRIO 
AUGUSTO PARENTE MONTEIRO, ocupante do cargo de Coordenador, 
matrícula nº 47-1-0, desta Autarquia, a viajar à cidade de Salvador/BA, nos 
dias 29 e 30 de novembro de 2018, a fim de participar como palestrante no 
curso “Regulação para prestadores de serviços - uma abordagem prática”, sem 
ônus para o Erário Estadual. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 
de novembro de 2018.
Hélio Winston Leitão 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº141/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo 
de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar à 
cidade de Limoeiro do Norte/CE, no dia 23 de novembro de 2018 a fim de 
participar de Reunião acerca da Análise do Estudo Técnico e Viabilidade 
Financeira para Universalização da Coleta Regular, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IV. AGÊNCIA REGU-
LADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0030/2018
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do 
Estado do Ceará - Arce. CONTRATADA: DKM SOLUÇÕES EMPRE-
SARIAIS LTDA - EPP. OBJETO: Serviços de engenharia referentes à 
implantação e recomposição de áreas ajardinadas, bem como serviços 
de limpeza, conservação, manutenção arbórea e jardineiras suspensas da 
sede da Arce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico 
nº 20180006 - Arce e Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
185.299,60 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e 
sessenta centavos), pagos em até 05 (cinco) dias, contados da data da apre-
sentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.0
4.122.500.21940.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 19 
de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presi-
dente do Conselho Diretor da Arce) e Marcos Raniery Prudêncio de Mesquita 
(Representante Legal da Contratada). Fortaleza, 20 de novembro de 2018
Álisson José Maia Melo
ANALISTA DE REGULAÇÃO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2013
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão 
Laureano, 500 – Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
CALHEIROS, FONTENELE E PONTE COMERCIAL DE PEÇAS 
E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Lauro Maia nº 1056, bairro 
de Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60055-210; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos arts. 65, §1º da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor contratual no 
importe de 25% (vinte e cinco por cento) do valor pactuado.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$40.625,00 (Quarenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais); 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece o mesmo.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do 
contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII 
- DATA: 19 de Novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Jose Linhares 
Ponte - Contratante e Robério Montenegro Pegado Junior - CONTRATADA. 
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURIDICA
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE; III - ENDEREÇO: 
Rua Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA F. A. MAGALHÃES CONSTRUÇÕES; 
V - ENDEREÇO: Rua Dom Manuel, 65, Parque Araxá, Fortaleza-CE CEP: 
60450-605; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
termo aditivo, no art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018