DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
M. Dias Branco S.A.
Indústria e Comércio de Alimentos
(Companhia Aberta)
CNPJ nº 07.206.816/0001-15
continuação
Cimento Apodi. Além disso é locatária de bens móveis da Idibra Participações
S.A. e de um bem imóvel de propriedade da Dias Branco Administração e
Participações Ltda. No que tange à prestação de garantias em contratos
financeiros vigentes da Companhia, a Sra. Maria Consuelo Saraiva Leão Dias
Branco, Presidente do Conselho de Administração, figura como garantidora
da maioria de tais contratos. Em parte desses instrumentos, figuram também
como garantidores, em conjunto com a Sra. Maria Consuelo, alguns dos
diretores estatutários. Em 31 de dezembro de 2018, o saldo de financiamentos
consolidados garantidos nesses moldes estava representado pelo montante de
R$ 633.093 (R$ 229.262 em 31 de dezembro de 2017). Remuneração do
pessoal-chave da Administração: Consideram-se pessoal-chave da
Administração os membros da diretoria estatutária e os membros
independentes do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria da
Companhia. Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia registrou o montante
de R$ 16.329 (R$ 15.567 em 31 de dezembro de 2017) relativo à remuneração
do pessoal-chave da Administração, a título de benefícios de curto prazo. Vale
salientar que o valor dos honorários da Administração evidenciados
na demonstração de resultado do período contempla apenas a remuneração
direta, compreendendo itens como salários, pró-labore e gratificações.
Dessa forma, a remuneração variável e os benefícios concedidos ao pessoal-
chave da Administração não estão contemplados no valor dos honorários da
Administração. A Companhia não concede ao seu pessoal-chave qualquer
benefício que não seja de curto prazo, inclusive, e especialmente, licença por
tempo de serviço e benefícios pós-emprego, tais como pensões e
aposentadorias. O estatuto social não prevê a participação dos administradores
nos resultados da Companhia, e, portanto, não há valor de participação nos
exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e de 2017.
14. Financiamentos e empréstimos
Os financiamentos e empréstimos da Companhia são atualizados
monetariamente, quando aplicável, pelos correspondentes encargos
contratuais, e os financiamentos sujeitos à variação cambial são atualizados
pela respectiva taxa de câmbio de venda vigente no último dia útil do período.
Os financiamentos e empréstimos registraram em 31 de dezembro de 2018,
saldo total de R$ 1.248.804 (R$ 341.676 em 31 de dezembro de 2017),
e estão distribuídos em três categorias: financiamentos e empréstimos com
instituições financeiras, financiamentos de impostos e
financiamentos
diretos.
14.1 Financiamentos e empréstimos com instituições financeiras
Juros
Controladora
Juros
Consolidado
Indexador
(% a.a.)
Venc. (1)
2018
2017
(% a.a.)
Venc. (1)
2018
2017
Moeda nacional
BNDES-FINAME
TJLP
3,00
15/06/2022
2.200
11.028
2,24
15/08/2024
24.458
11.028
BNDES-PSI
4,87
15/01/2025
177.478
221.727
4,44
15/01/2025
236.154
221.727
BNDES-PSI
URTJLP
6,33
15/02/2021
139
239
6,33
15/02/2021
139
239
BNB-FNE
8,24
30/06/2022
35.095
44.887
8,24
30/06/2022
35.095
44.887
BNDES-FINEM
IPCA
-
-
-
-
2,19
15/08/2024
59.216
-
BNDES-PROGEREN
IPCA
-
-
-
-
2,43
15/10/2022
78.695
-
Arrendamento mercantil financeiro
2,70
03/11/2018
-
369
2,70
03/11/2018
-
369
214.912
278.250
433.757
278.250
Moeda estrangeira
Financiamentos de importação (FINIMP)
USD
3,34
09/12/2019
347.884
-
3,34
09/12/2019
347.884
-
Capital de Giro (Lei nº 4.131)
USD
3,24
07/05/2019
220.598
-
3,24
07/05/2019
220.598
-
568.482
-
568.482
-
Total
783.394
278.250
1.002.239
278.250
Circulante
623.309
56.202
678.820
56.202
Não Circulante
160.085
222.048
323.419
222.048
Nota: (1) Último vencimento do grupo de contratos.
Os contratos firmados com recursos do BNDES e do FNE têm carência com
duração entre 12 e 36 meses. Na maioria dos contratos os juros são pagos
trimestralmente durante o período de carência, e, após esse período, o
vencimento passa a ser mensal, tanto para o valor principal quanto para os
juros. Na controlada Piraquê os pagamentos de juros e principal são anuais.
Os financiamentos de importação de insumos têm vencimentos semestrais e/
ou anuais de principal e juros. A seguir, são apresentadas as movimentações
de empréstimos e financiamentos em 31 de dezembro de 2018 e 2017:
Controladora Consolidado
Saldo em 31 dezembro de 2016
560.075
560.075
Liberações
48.624
48.624
Provisão de Juros
19.518
19.518
Variações cambiais e monetária
(17.189)
(17.189)
Amortizações
(325.163)
(325.163)
Pagamento de Juros
(7.615)
(7.615)
Saldo em 31 de dezembro de 2017
278.250
278.250
Combinação de negócio - Piraquê
-
235.800
Liberações
775.187
775.187
Provisão de Juros
28.618
38.423
Variações cambiais e monetária
61.192
63.772
Amortizações
(350.276)
(371.627)
Pagamento de Juros
(9.577)
(17.566)
Saldo em 31 dezembro de 2018
783.394
1.002.239
Os montantes registrados no passivo não circulante em 31 de dezembro de
2018 apresentam o seguinte cronograma de vencimentos:
Controladora Consolidado
2018
2018
Ano de vencimento:
2020
48.088
95.194
2021
44.169
90.896
2022
37.003
80.266
2023
23.059
38.330
2024 e 2025
7.766
18.733
160.085
323.419
Os financiamentos e empréstimos (consolidado) são garantidos por hipoteca
de imóveis, fiança bancária, notas promissórias (vide Nota Explicativa nº 13)
e/ou alienação fiduciária dos bens financiados, no valor de R$ 1.002.239
(R$ 278.250 em 31 de dezembro de 2017). Os contratos de abertura de crédito
de importação de mercadorias, financiamentos externos, financiamentos
através das linhas de crédito do BNDES e do FNE contêm cláusulas
restritivas, habituais para esses tipos de operação, que, na hipótese de não
serem atendidas, podem acarretar o vencimento antecipado das respectivas
operações. Essas cláusulas contratuais, dentre outras condições, restringem a
autonomia da Companhia nos casos de alteração da estrutura societária, pois
vedam expressamente qualquer alteração ou modificação da composição do
seu capital social, incorporação, cisão ou fusão, transferência ou cessão,
direta ou indireta, de seu controle societário sem a prévia e expressa
concordância das respectivas instituições financeiras credoras; e exigem que
a Companhia não possua (i) protestos legítimos; (ii) ações, demandas ou
processos pendentes ou em vias de serem propostos, que, se decididos em
desfavor da Companhia, teriam efeito prejudicial sobre a sua condição
financeira ou prejudicariam sua capacidade de cumprir as obrigações
contratuais e exigem, ainda, que a transferência ou cessão de direitos e
obrigações decorrentes dos contratos sejam aprovadas pelas respectivas
instituições financeiras credoras e pelo Finame. No caso mais específico dos
contratos firmados pela controlada Piraquê, além das cláusulas supracitadas,
deve-se (i) manter durante a vigência do contrato determinados percentuais
dos índices: Dívida Líquida / Ebitda e Patrimônio Líquido/Passivo Total; e
(ii) manutenção de quadro de pessoal apresentado em projeto de liberação de
financiamento. Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia e suas controladas
não estavam incorrendo em nenhuma das hipóteses de restrição previstas em
seus contratos. 14.2 Financiamentos de impostos - Provin, Proadi e
Desenvolve: A Companhia é beneficiária de subvenções para investimento
de origem governamental, conforme esclarecido na Nota Explicativa nº 20 -
Subvenções Governamentais. Os financiamentos aqui classificados dizem
respeito à parcela não incentivada dos tributos, e se baseiam no ICMS devido
apurado mensalmente. Os saldos dos financiamentos de impostos
apresentavam a seguinte composição no final do exercício:
Controladora e Consolidado
Indexador
Juros
(% a.a.)
Venc.(1) 2018 2017
Moeda nacional
Financiamentos de tributos
estaduais (Proadi)
TR
3,00 10/03/2019
98
43
Financiamentos de tributos
estaduais (Provin)
TJLP
- 30/12/2021 9.376 7.862
Financiamentos de tributos
estaduais (Desenvolve)
TJLP
-
-
-
341
9.474 8.246
Circulante
3.060 2.099
Não circulante
6.414 6.147
Nota: (1)Último vencimento do grupo de contratos.
continua
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº049 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019
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