DOE 28/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Clarissa Neuman Ramos César
Fiscal Estadual 
Agropecuário
199855-1-2
IV
07 a 
18/11/2018
Sobral/ Moraújo/ Ipú/ Sobral
11,5
64,83
0%
745,55
Iracelma Julião de Arruda
Fiscal Estadual 
Agropecuário
199815-1-7
IV
08 a 
16/11/2018
Sobral/ Moraújo/ Ipú/ Sobral
8,5
64,83
0%
551,05
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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PORTARIA Nº1486/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 10,5 (dez) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.
20.609.052.18917.14.33901400.1.01.00.0.40/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1486/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Carlos Sérgio de Oliveira
Agente Estadual 
Agropecuário
199838-1-1
V
06 a 
16/11/2018
Morada Nova/ Sobral/ Morada Nova
10,5
61,33
20%
772,76
Francisco de Assis Lemos Maia
Agente Estadual 
Agropecuário
169384-1-6
V
06 a 
16/11/2018
Morada Nova/ Sobral/ Morada Nova
10,5
61,33
20%
772,76
  
  
  
  
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PORTARIA Nº1487/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FILHO, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agrope-
cuário, matrícula nº 199849-1-5, desta Agência, a viajar à cidade de Crateús/ Novo Oriente/ Crateús, no dia 13/11/2018, a fim de realizar Ações Referentes 
à Defesa Sanitária, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 
(trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.20.609.052.18917.12.33901400.
1.00.00.0.40/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1488/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUSA, ocupante do cargo de Agente Estadual 
Agropecuário, matrícula nº 300068-1-X, desta Agência, a viajar à cidade de Quixadá/ Sobral/ Quixadá, no período de 07 a 16/11/2018, a fim de realizar 
Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhe 9,5 (nove) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 699,16 (seissentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, 
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.2
0.609.052.18917.09.33901400.1.01.00.0.40/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1498/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIM SAMPAIO BARROS, ocupante do cargo de Gerente de Auditoria de Propriedades 
Rurais, matrícula nº 001705-0-8 desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Goiânia - GO, no período de 11 a 13/11/2018, 
a fim de participar da 1° Reunião de Fundos Emergenciais para Saúde Animal, representando o PRESIDENTE DA AGÊNCIA, concedendo-lhe 2,5 (duas) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor 
total de R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem Aérea para o trecho FORTALEZA (CE)/ GOIÂNIA (GO)/ FORTALEZA (CE), no valor de R$ 1.486,36 
(Um mil quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.550,88 (dois mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta e 
oito centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.20.609.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO 
PRÓPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ - ADAGRI, E O SR. EDMILSON COSTA MEDEIROS, REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SERVIR DE UNIDADE LOCAL DA 
ADAGRI NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
(ADAGRI), pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei n° 14.481/2009,com 
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior, com RG nº 99002076496, SSP/CE, e CPF 
nº 213.683.763-04 residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 
60.834.220; IV - CONTRATADA: Sr. EDMILSON COSTA MEDEIROS, com RG nº 721542-84, SSP/CE, com CPF nº 276.343.533-53; V - ENDEREÇO: 
Rua Manoel Inácio de Lucena, nº 872, Centro, Brejo Santo, CEP: 63.260.000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no disposto no art. 57, 
caput, e inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 8409939/2018 e no Parecer 
PROJU nº 265/2018; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da locação, de 12 (doze) meses, com a complementação 
do saldo contratual para fazer frente ao período da prorrogação; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.170,20 (quatorze mil cento e setenta reais e vinte centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: vigência a partir de 15 de outubro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 034/2014 
ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 15 de outubro de 2018; XIII 
- SIGNATÁRIOS: José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior - PRESIDENTE DA ADAGRI e Edmilson Costa Medeiros - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2018
PROCESSO Nº9450460/2018 ADAGRI. Fortaleza/CE. OBJETO: Contratação de serviços de buffet para alimentação da equipe que presta apoio nas 
ações de combate ao foco de Peste Suína Clássica - PSC. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a aquisição por meio de Dispensa de Licitação nos termos do art. 
24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, considerando a situação de emergência zoosanitária declarada no Decreto Estadual nº 32.849, de 01/11/2018, em razão 
da ocorrência de Peste Suína Clássica no Estado do Ceará, considerando a relevância das ações de controle e combate à Peste Suína, haja vista a quantidade 
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018