DOMFO 18/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES
PINHEIRO
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MOSIAH DE CALDAS TORGAN
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretário Municipal do Turismo
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
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FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150
DECRETO Nº 14.417, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Se-
cretaria Municipal da Educação, crédito suplementar
no valor de R$ 28.793.571,00 para reforço de dota-
ções orçamentárias consignadas no vigente orça-
mento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e con-
siderando a necessidade de incorporar aos orçamento da Secretaria Municipal da Educação – Fundo Municipal de Educação, os re-
cursos oriundos do superávit da Fonte 1.120.0000.00.00 – Transferência Salário-Educação. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao Orça-
mento do Município, em favor da Secretaria Municipal da Educação – Fundo Municipal de Educação, crédito suplementar no valor de
R$ 28.793.571,00 (Vinte e oito milhões, setecentos e noventa e três mil e quinhentos e setenta e um reais), para atender à programa-
ção constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do
Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2019 na Fonte 1.120.0000.00.00 - Transferência Salário-Educação indicadas
no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 17 de março de 2020. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALE-
ZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 28.793.571
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 28.793.571
12.361.0042.2124.0001 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0112000000000 4.000.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0112000000000 700.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0112000000000 1.000.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0112000000000 6.000.000
TOTAL 11.700.000
12.361.0193.2109.0001 MANUTENCAO DA POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0112000000000 5.093.571
TOTAL 5.093.571
12.365.0052.2113.0001 GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0112000000000 7.000.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0112000000000 300.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0112000000000 300.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0112000000000 4.400.000
TOTAL 12.000.000
T O T A L 28.793.571
PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO II
DECRETO Nº , DE DE DE 2020
SEGOV
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