DOMFO 18/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2019 DA FONTE DE
RECURSOS 1.120.0000.00.00 - TRANSFERÊNCIA SALÁRIO-EDUCAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$ 1,00
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
28.837.888,68
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO DA FT 1.120.0000.00.00 - TRANSFERÊNCIA SALÁRIO-EDUCAÇÃO
28.837.888,68
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR DA FT 1.120.0000.00.00 - TRANSFERÊNCIA SALÁRIO-
EDUCAÇÃO
44.317,20
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
28.793.571,48
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO
28.793.571,00
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO
0,00
*** *** ***
DECRETO Nº 14.618, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 104.682.601,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 104.682.601.00 (Cento e quatro milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e seiscentos e um reais), para atender à programação
constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anula-
ção parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 17 de março de 2020. Roberto Clau-
dio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 33.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 11.000
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 0100100000001 11.000
TOTAL 11.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 22.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 22.000
TOTAL 22.000
13.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 45.000
13.101 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 45.000
02.122.0001.2195.0007 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 0100100000001 45.000
TOTAL 45.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 999.601
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 103.000
06.182.0185.2074.0001 ATENDIMENTO A EMERGENCIAS EM CASOS DE DESASTRES
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0100100000001 103.000
TOTAL 103.000
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 896.601
06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0199000000003 45.000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 50.000
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 0100100000001 6.000
TOTAL 101.000
06.422.0189.1809.0001 REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 795.601
TOTAL 795.601
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1.119.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1.033.000
04.122.0001.2016.0012 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 800.000
TOTAL 800.000
04.122.0155.1379.0001 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 200.000
TOTAL 200.000
Fechar