DOMFO 18/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RE-
CURSOS HUMANOS – IMPARH, ABAIXO QUALIFICADOS, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: Fun-
dação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza –     
CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. 
CONTRATADA: Instituto Municipal de Desenvolvimento de 
Recursos Humanos – IMPARH, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.908.866/ 0001-44. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a prestação de serviços para a contratação de instituto especia-
lizado na realização de eventos de capacitação, extensão e 
formação, por meio de credenciamento de instrutores e colabo-
radores para o projeto Vila da Cultura Digital. FUNDAMENTA-
ÇÃO JURÍDICA: O presente contrato tem como fundamento o 
Processo de Dispensa de Licitação n° P681188/2019, os pre-
ceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 (art. 24, 
inciso XIII), com suas alterações, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Decreto Muni-
cipal nº 13.659/2015 e o Parecer Jurídico nº 22/2019-PG. VA-
LOR DO CONTRATO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 156.096,00 (cento e cinquenta e seis mil e no-
venta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes da dotação 
orçamentária: 11205.19.573.0182.1029.0001; elemento de 
despesa 33.91.39; e fontes de recusros 1.001.0000.00.01 e 
1.510.0000.00.00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 meses, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA: Cláudio Ricardo Gomes de Lima - Pela CON-
TRATANTE, e Fábio Santiago Braga - Pelo CONTRATADO - 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RE-
CURSOS HUMANOS – IMPARH. DATA DA ASSINATURA: 03 
de fevereiro de 2020. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 002/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – 
CITINOVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor, resolve, em observância ao disposto no 
art. 24, incisos II e XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICAR 
o resultado do procedimento de dispensa de licitação, cadas-
trado sob o nº P029731/2020, o qual tem por objeto a “emissão 
de certificados digitais do tipo A3 para quatro tokens, sendo um 
para pessoa jurídica (e-CNPJ) e três para pessoa física (e-
CPF): Presidente, Diretor Administrativo e Contador, dentro das 
especificações e normas do ICP-Brasil”, a ser fornecido pela 
empresa pública, Serviço Federal de Processamento de Dados 
– SERPRO, inscrita no CNPJ nº 33.683.111/0001-07, situada à 
SGAN, Quadra 601, Módulo V,  CEP 70.836.900, Brasília/DF, 
totalizando o valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), 
proveniente da Dotação Orçamentária: 11205.19.122.0001. 
2016.0004; Elemento de Despesa: 33.90.39; e Fonte de Re-
curso: 1.001.0000.00.01. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/ 
CE, 03 de fevereiro de 2020. Cláudio Ricardo Gomes de 
Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.  
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 037/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza - 
SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa para prestação dos serviços de manu-
tenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar 
condicionado do tipo Split Hi-Wall e Split Piso Teto, 
para atender as necessidades da Secretaria Munici-
pal das Finanças – SEFIN pelo período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, por motivos de ordem técnico-administrativa, O CERTAME 
(PE nº 037/2020) previsto para o dia 18/03/2020, fica ADIADO 
para o dia 27/03/2020, conservados os mesmos horários. Maio-
res informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Forta-
leza – CE, 17 de março de 2020. Antônio Noaque Pereira dos 
Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA  
PARA O ITEM 01 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 032/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o  registro de 
preços para futuras e eventuais aquisições de solu-
ções para datacenter, com entrega, garantia e supor-
te técnico, instalação e configuração para atender as 
demandas da Prefeitura Municipal de Fortaleza – 
PMF. 
DO TIPO: Menor preço global.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2020 - SEPOG, foi 
declarada FRACASSADA PARA O ITEM 01. Maiores informa-
ções encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua 
do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 
| CLFOR. Fortaleza - CE, 17 de março de 2020. José Osvaldo 
Soares Bezerra Junior - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE IMPUGNAÇÃO/DECISÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 038/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando futura e 
eventual contratação de empresa especializada nos 
serviços de gestão física e eletrônica do acervo de 
documentos da Secretaria Municipal da Educação de 
Fortaleza - SME, incluindo levantamento  documen-
tal, tabela de temporalidade, organização e indexa-
ção, custódia de documentos, expurgo, fragmenta-
ção, acondicionamento, material (kit), pesquisa/con-
sulta, digitalização, consulta e visualização via web,  
de acordo com as especificações e quantitativos pre-
vistos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: GUALTER DIMAS LICITAÇÕES E CONTRA-
TOS, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em epí-
grafe. A referida impugnação, bem como, a decisão encontram-
se disponíveis no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COM-
PRASNET.COM.BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 17 de março de 2020. 
Francisco Arnaldo Paixão - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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