DOMFO 18/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
Transporte Eletrônico – VTE – URBANO e METROPOLITANO. 
O valor contratual global PREVISTO para o período de 12 
(doze) meses corresponde a R$ 200.229,60 (duzentos mil 
reais, duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: Projetos/Atividades 17.101.06.122.0001.2016.0010; 
Elemento de Despesa 33.90.39; Fonte de Recursos 0 1.001. 
0000.00.01. Publique-se. Fortaleza, 16 de março de 2020. 
José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
EXTRATO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRA-
TO Nº 42/2019 – SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS - SEFIN, localizada na Rua General Bezerril, 
nº 755, Bairro Centro, CEP: 60.055-100, na Cidade de Fortale-
za/CE, e com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E 
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA (FIDAF), CNPJ nº 23.883.983/0001-57, neste 
ato representado pelo Secretário Executivo Municipal das Fi-
nanças, Dr. GEORGE VERAS BANDEIRA, brasileiro, casado, 
portador da Carteira de Identidade nº 2001002408529 – 
SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 699.496.463-91, residente e 
domiciliado na Cidade de Fortaleza – CE. CONTRATADA: 
ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ 
sob o nº 21.995.558/0001-24, com sede na Rua Francisco 
Nogueira da Silva (Loteamento Esplanada Castelão), nº 545 - 
Altos, Bairro Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo está amparado 
pelos artigos 58 e 65, I, “a” da Lei 8.666/93 Parecer Jurídico nº 
42/2020 - ASJUR, aliados as orientações contidas no instru-
mento contratual nº 42/2019 – SEFIN. DO OBJETO: Pelo pre-
sente Termo de Aditamento, fica alterada o objeto do CON-
TRATO nº 42/2019 - SEFIN, sendo realizada a supressão, bem 
como o acréscimo dos itens constantes no Anexo Único deste 
adiamento, sem que haja nenhum ônus para o CONTRATAN-
TE, alterando, portanto, a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJE-
TO e a CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
EXECUÇÃO, conforme justificativa acostada no Processo nº 
000531/2017 - SEFIN. DA SUPRESSÃO: Com a celebração 
deste instrumento, será realizada a supressão do Contrato nº 
42/2019 – SEFIN, o valor de R$ 31.541,83 (trinta e um mil, 
quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos), 
conforme detalhamento constante no Anexo Único do Segundo 
Termo Aditivo ao Contrato celebrado entre as partes. DO   
ACRÉSCIMO: Com a celebração deste aditamento, será         
acrescido ao referido contrato o valor de R$ 31.541,83 (trinta e 
um mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e três cen-
tavos), conforme descrição detalhada constante no Anexo 
Único deste aditamento. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO DE 
EXECUÇÃO: Pelo presente Termo de Aditamento, prorroga-se 
o prazo de execução do contrato nº 42/2019 – SEFIN por mais 
30 (trinta) dias contados a partir da data do término da vigência 
original do CONTRATO nº 42/2019 – SEFIN, ou seja, até o dia 
02 de abril de 2020, cuja motivação está devidamente justifica-
da no Processo nº 000531/2017, devendo ocorrer dentro do 
período da vigência contratual. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifi-
cadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
CONTRATO Nº 42/2019-SEFIN firmado entre as partes. Publi-
que-se. Fortaleza, 03 de março de 2020. George Veras               
Bandeira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0514/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P026071/2020. RESOLVE conceder a prorrogação de 
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, nos termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado 
pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 
2013 a 87, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 
de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de 
janeiro de 1991, ao servidor público municipal ANTONIO RO-
SEMIR DO CARMO, ocupante do cargo de provimento efetivo 
de Professor, matrícula n° 84.519-01, com registro de lotação 
na Secretaria Municipal da Educação - SME, pelo período de 
01 (um) ano, a contar de 12 de fevereiro de 2020. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de fevereiro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0517/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P846518/2019.  RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Companhia de Comando da 10° Região Militar - Exér-
cito Brasileiro - Ministério da Defesa, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
FRANCISCO ERINALDO MOREIRA BRAGA, matrícula nº 
13342-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Guarda Muni-
cipal de Fortaleza, no(s) período(s) de 04.02.1981 a 
15.12.1981, no total de 315 dias, ou seja, 10 meses e 15 dias, 
conforme certidão expedida pelo Ministério da Defesa – Exérci-
to Brasileiro. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de fevereiro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0519/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P028804/2020. RESOLVE conceder o afastamento parcial 
referente a 100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de seus 
vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei 
nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da 
Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magisté-
rio do Município de Fortaleza) e de acordo com a Portaria nº 
692/2019 - Secretaria Municipal da Educação, de 18 de junho 
de 2019, publicada no DOM em 26 de junho de 2019, do servi-
dor público municipal OTACIANO DIAS NORONHA FILHO, 
ocupante do cargo de Professor, com registro de lotação Se-
cretaria Municipal da Educação e exercício funcional na Escola 
Municipal Jornalista Durval Ayres, matrícula nº 84.765-01 com 
carga horária atual de 200 (duzentas) horas mensais, para 
cursar Mestrado em Linguística Aplicada, na Universidade 
Estadual do Ceará - UECE, pelo período de 24 (vinte e quatro) 
meses, a partir de 29 de janeiro de 2020, ou da conclusão do 
mesmo. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de fevereiro 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-