DOMFO 18/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0521/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo n°
P957098/2017. RESOLVE reduzir de 210 (duzentas e dez)
horas para 105 (cento e cinco) horas a carga horária do servi-
dor PAULO ROBERTO DE FARIAS, matrícula nº 16.161-01,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, lotada
na Secretaria Municipal da Educação/Escola Municipal Fernan-
da Maria de Alencar Colares, sem prejuízo de seu salário e
demais vantagens, de acordo com o artigo 127 da Lei nº 5.895,
de 13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do Muni-
cípio de Fortaleza, a partir da publicação deste Ato. GABINETE
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de fevereiro de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0529/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P963329/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Colégio Militar de Fortaleza - Ministério da Defesa,
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
do(a) servidor(a) LEONARDO FURTADO SAMPAIO, matrícula
nº 91543-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Educação, no(s) período(s) de 16.01.1970 a 30.11.1970, no
total de 319 dias, ou seja, 10 meses e 19 dias, conforme certi-
dão expedida pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de fevereiro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0631/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P786411/2019. RESOLVE conceder o afastamento parcial
referente à 100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de seus
vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei
nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da
Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magisté-
rio do Município de Fortaleza) e de acordo com a Portaria nº
692/2019 - Secretaria Municipal da Educação, de 18 de junho
de 2019, publicada no DOM em 26 de junho de 2019, da servi-
dora pública municipal GLEISSIANE COELI FREITAS BATIS-
TA PRATA, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº
109.515-01, com registro de lotação Secretaria Municipal da
Educação e exercício funcional na Escola Municipal Frei Lauro
Schwarte - EI/EF, com carga horária atual de 200 (duzentas)
horas mensais, para cursar Doutorado em Educação, na Uni-
versidade Federal do Ceará - UFC, pelo período de 42 (quaren-
ta e dois) meses, a partir de 17 de fevereiro de 2020, ou da
conclusão do mesmo. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06
de março de 2020. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0690/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo nº P037350/2020. RESOLVE exonerar, a pedido, nos
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor JOSÉ WILSON
DA CUNHA PARENTE JUNIOR, matrícula nº 45557-01, ocu-
pante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal da
Saúde, a partir de 01.02.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de março
de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0734/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 18 e o anexo V da Lei Complemen-
tar nº 0215, de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano
de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS para os servidores da
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza e a Portaria
Conjunta nº 002/2016/SEPOG-URBFOR (DOM 21/12/2016), e
considerando, ainda, o artigo 3º do decreto nº 14055, de 12 de
julho de 2017, que transferiu cargos e servidores da Autarquia
de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR) para a
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos
(SCSP), e conforme Processo P064089/2020. RESOLVE con-
ceder o Incentivo de Titulação – ITA (Médio Completo), no
percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base,
ao servidor ARLINDO ARAÚJO DA ROCHA, matrícula 021351-
01, ocupante do cargo de Gari, lotado na Secretaria Municipal
da Conservação e Serviços Públicos - SCSP, a partir de
06/02/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 11 de março de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0735/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de ou-
tubro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública,
e conforme Processo P061600/2020. RESOLVE conceder o
Incentivo de Titulação – ITA (Especialização), no percentual de
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, ao servidor
ABEL FRANCISCO SILVA, matrícula 4340-01, ocupante do
cargo de Economista, lotado na Secretaria Regional I, a partir
de 05/02/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 11 de março de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0736/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038,
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P087857/2020.
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Gradua-
ção), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento
base, ao servidor ADALBERTO FERREIRA DE MENESES
JÚNIOR, matrícula 106871-02, ocupante do cargo de Agente
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