DOMFO 18/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17
gio de carreira e padrão de vencimento correspondentes à situação funcional vigente ao tempo da opção. II - A opção será em caráter
irrevogável e irretratável, de acordo com o § 1º do art. 5º da Lei nº 10.872/2019. III - A vigência do reenquadramento será a partir de
04/03/2020. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO em 12 de março de 2020.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0742/2020 – SEPOG.
SEQ
PROCESSO
MAT
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL/REFERÊNCIA
1.
P698803/2019
41284-02
MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA
MÉDICO
B1-07
2.
P698748/2019
18057-01
FILADÉLFIA PASSOS RODRIGUES MARTINS
MÉDICO
B2-10
*** *** ***
ATO Nº 0750/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P999315/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Magna Praia Hotel LTDA, Banco do Brasil SA, empre-
sa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
do(a) servidor(a) MÔNICA CRISTINA DE MORAES SERRA,
matrícula nº 61046-01, Auditor do Tesouro Municipal, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal das Finanças, no(s) período(s) de
01.07.1995 a 05.11.2001 e de 06.11.2001 a 23.05.2004, no
total de 3.243 dias, ou seja, 08 anos, 10 meses e 23 dias, con-
forme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de
março de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0761/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P004764/2019. RESOLVE conceder a prorrogação de
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, nos termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado
pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de
2013 a 87, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27
de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de
janeiro de 1991, à servidora pública municipal CLÁUDIA HE-
LENA PERES MARTINS DE MEDEIROS, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula n°
56.723-01, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME,
pelo período de 01 (um) ano, a contar de 08 de janeiro de
2020. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de março de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0762/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P792425/2019. RESOLVE conceder o afastamento parcial
referente à 100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de seus
vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei
nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da
Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magisté-
rio do Município de Fortaleza) e de acordo com a Portaria nº
692/2019 - Secretaria Municipal da Educação, de 18 de junho
de 2019, publicada no DOM em 26 de junho de 2019, da servi-
dora pública municipal MEIRILENE DOS SANTOS ARAÚJO
BARBOSA, ocupante do cargo de Supervisor Escolar, matrícu-
la nº 68.166-01, com lotação Secretaria Municipal da Educação
e registro funcional na Coordenadoria do Distrito de Educação
6, com carga horária atual de 200 (duzentas) horas mensais,
para cursar Doutorado em Educação, na Universidade Federal
do Ceará - UFC, pelo período de 42 (quarenta e dois) meses, a
partir de 17 de fevereiro de 2020, ou da conclusão do mesmo.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de março de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0763/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P956205/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Construtora Rodrigues de Oliveira Ltda, Icil Indústria e
Comércio Índia Ltda, Casa de Saúde e Maternidade São Rai-
mundo SA, empresa privada, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA TOMASIA DA SILVA,
matrícula nº 61673-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.12.1983 a
02.04.1984, 02.06.1986 a 30.05.1987 e de 01.03.1991 a
30.06.1991, no total de 601 dias, ou seja, 01 ano, 07 meses e
26 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 16 de março de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0764/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P018885/2020. RESOLVE conceder o afastamento
para trato de interesse particular, sem remuneração, nos ter-
mos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 4º,
da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, da
Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezembro
de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza),
publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de
1991, à servidora pública municipal LEANDRA FERNANDES
DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Professor, matrícula n° 64.089-02, lotada na Secretaria
Municipal da Educação - SME, com exercício na Escola Muni-
cipal José Batista de Oliveira - EI/EF, com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, pelo período de 02 (dois) anos, a
contar da publicação deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO
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