DOMFO 18/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 16 de março de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0765/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P801986/2019. RESOLVE conceder o afastamento parcial
referente à 100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de seus
vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei
nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da
Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magisté-
rio do Município de Fortaleza) e de acordo com a Portaria nº
692/2019 - Secretaria Municipal da Educação, de 18 de junho
de 2019, publicada no DOM em 26 de junho de 2019, da servi-
dora pública municipal RAYSSA MELO DE OLIVEIRA, ocupan-
te do cargo de Professor, matrícula nº 109.602-01, com registro
de lotação na Secretaria Municipal da Educação e registro
funcional na Escola Municipal Ari de Sá Cavalcante - EI/EF,
com carga horária atual de 200 (duzentas) horas mensais, para
cursar Doutorado em Educação, na Universidade Federal do
Ceará - UFC, pelo período de 42(quarenta e dois) meses, a
partir de 17 de fevereiro de 2020, ou da conclusão do mesmo.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de março de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0768/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P018246/2020. RESOLVE conceder a prorrogação de
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, nos termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado
pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de
2013 a 87, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27
de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de
janeiro de 1991, à servidora pública municipal ROSANA
MORGADO DE CARVALHO, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor, matrícula n° 84.798-01, com registro de
lotação na Secretaria Municipal da Educação - SME, pelo perí-
odo de 02 (dois) anos, a contar de 06 de março de 2020. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de março de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0769/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P001968/2019. RESOLVE conceder o afastamento
para trato de interesse particular, sem remuneração, nos ter-
mos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 4º,
da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, da
Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezembro
de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza),
publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de
1991, à servidora pública municipal NATALIA HOLANDA
FERREIRA CASTELO, ocupante do cargo de provimento efeti-
vo de Agente Administrativo, matrícula n° 61.181-01, lotada na
Secretaria Municipal da Educação - SME, com exercício na
Escola Municipal Santa Maria - EI/EF, com carga horária de 30
(trinta) horas semanais, pelo período de 01 (um) ano, a partir
da publicação deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 16 de março de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 042/2020
Institui a comissão gestora do
levantamento
do
Patrimônio
Público Municipal de 2020.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96 da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 196. CONSIDERANDO a necessi-
dade de realizar inventário dos bens públicos do Município de
Fortaleza, com observância da legislação pertinente, em espe-
cial das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público - NBCASP. CONSIDERANDO, ainda, a necessidade
de otimizar o processo de inventário, com vistas a possibilitar
um maior controle interno dos bens de propriedade da Prefeitu-
ra Municipal de Fortaleza e dar maior transparência aos atos
administrativos, bem como dar maior clareza nas informações
prestadas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE.
RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Comissão Especial de Inventário
dos Bens Públicos do Município de Fortaleza, responsável por
orientar e acompanhar a realização do inventário anual dos
bens públicos municipais. Art. 2º. Designar os servidores abai-
xo relacionados, sem ônus para o Município, para compor a
Comissão de que trata o artigo anterior: I - ROSANGELA DE
ALBUQUERQUE E SILVA, matrícula nº 13241-01, representan-
te da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Ges-
tão - SEPOG, na qualidade de presidente. II - MARIA LILLY
CRISPIM MATOS, matrícula nº 12485-01, representante da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG, como membro. III – FRANCISCO RONIERE COSTA
GUIMARÃES, matrícula nº 52516-10, representante da Secre-
taria Municipal das Finanças - SEFIN, como membro. IV -
VALBERTO ALVES ABREU, matrícula nº 61848-07, represen-
tante da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, como
membro. V – GREICIANE SOUSA COSTA BARBOSA, matrícu-
la nº 56801-04, representante da Secretaria Municipal das
Finanças – SEFIN, como membro. VI – DAVI LOPES SILVA,
matrícula nº 79354-06, representante da Secretaria Municipal
do Planejamento, Orçamento e Gestão, como membro. VII –
CLARISSA HELENA PAULINO MACIEL DE FRANÇA, matrícu-
la nº 116433-01, representante da Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão, como membro. VIII -
INGRID BARBOSA GARCIA, matrícula nº 113179-02, repre-
sentante da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município –
CGM, como membro. IX - JONATAS TELLES DE FRANÇA
SANTOS, matrícula 115550-01, representante da Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, -
MEMBRO. Art. 3º. Compete à Comissão orientar e acompanhar
as comissões dos órgãos/entidades do Município de Fortaleza
responsáveis pela realização de seus inventários, principalmen-
te quanto à classificação, avaliação, reavaliação e depreciação
dos bens móveis e imóveis. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor
com efeito retroativo à 1.º de janeiro de 2020, revogando-se as
disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
6 de março de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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