DOMFO 18/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0080/2020 - SME - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM 
nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Proces-
so n° P051966/2020. RESOLVE reduzir em 50% (cinquenta por 
cento) de sua carga horária de trabalho para acompanhar geni-
tora portadora de necessidades especiais, nos termos do art. 
44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no 
DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora DÉBORA 
MARIA SOARES DIAS, ocupante do cargo efetivo de Professo-
ra, matrícula n° 48.943-01, admitida em 07/03/2001, com carga 
horária de origem de 120 (cento e vinte) horas mensais, e com 
carga horária incorporada em caráter definitivo de 120 (cento e 
vinte) horas mensais, com lotação na Secretaria Municipal da 
Educação, com exercício funcional na Escola Municipal Fran-
cisco Andrade Teofilo Girão - EI/EF, pelo período de 86 (oitenta 
e seis) dias, a contar da publicação deste Ato. GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de feverei-
ro de 2020.  
Antonia Dalila Saldanha de Freitas  
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0085/2020 - SME - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, respondendo, no uso de suas atribuições 
legais, com base no Decreto nº 13.076/2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), nos artigos 80 e 83 da Lei nº 5.895/1984 (Estatuto do 
Magistério do Município de Fortaleza), alterados pela Lei nº 10.757/2018 (DOM de 27 de junho de 2018), posteriormente alterados 
pela Lei 10.899/2019 (DOM de 02 de julho de 2019), e de acordo com o Processo nº P013403/2019. RESOLVE suplementar a carga 
horária da servidora, conforme relação nominal, lotação e período correspondente, constante no Anexo seguinte, parte integrante 
deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de março de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Frei-
tas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0085/2020 – SME 
 
NOME 
MAT. 
NIVEL 
CH 
CONT 
ORGAO EM EXERCICIO 
CH 
SUPL 
ORGAO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM SUPLEMENTAÇÃO 
VIGENCIA 
MOTIVO 
LIDIA 
MARIA 
DA SILVA 
4910701 III 019 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSORA LIREDA 
FACÓ - EI/EF 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
TOMAZ MUNIZ - EI/EF 
PROFESSOR REGENTE 4º ANO A, 
MANHÃ 
27/01/2020 a 
26/01/2021 
Carência 
Temporária 
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ATO Nº 086/2020 - SME - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM 
nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Proces-
so n° P047322/2020. RESOLVE reduzir em 50% (cinquenta por 
cento) de sua carga horária de trabalho para acompanhar filho 
portador de necessidades especiais, nos termos do art. 44, da 
Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no DOM em 
dia 16 de janeiro de 2018, da servidora KARLA REGINA MOU-
RA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Edu-
cação, matrícula n° 61.713-01, com carga horária de origem de 
240 (duzentas e quarenta) horas, com lotação na Secretaria 
Municipal da Educação e com exercício na Coordenadoria do 
Distrito de Educação 2, pelo período de 365 (trezentos e ses-
senta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publica-
ção deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 12 de março de 2020. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 087/2020 - SME - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM 
nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Proces-
so n° P037742/2020. RESOLVE reduzir em 50% (cinquenta por 
cento) de sua carga horária de trabalho para acompanhar filho 
portador de necessidades especiais, nos termos do art. 44, da 
Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no DOM em 
dia 16 de janeiro de 2018, da servidora ELIANA SILVA DE 
MORAIS, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Educa-
ção Infantil, matrícula n° 90.078-04, com carga horária de ori-
gem de 240 (duzentas e quarenta) horas, com lotação na Se-
cretaria Municipal da Educação e com exercício no CEI Maria 
De Lourdes Ribeiro Jereissati, pelo período de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publi-
cação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 12 de março de 2020. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA               
EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0080/2020 – SME – DESPESA 
DE EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P029682/2020. 
CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o Município de 
Beberibe/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.528.292/0001-89, 
no valor de R$ 2.316,69 (dois mil, trezentos e dezesseis reais e 
sessenta e nove centavos), referente ao ressarcimento do mês 
de novembro de 2019, em face da cessão da servidora AURI-
LENE BARBOSA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 
809.648.003-06, de acordo com o Termo de Convênio de Coo-
peração Técnica Administrativa firmado entre o Município de 
Fortaleza e o Município de Beberibe/CE. Consignada no orça-
mento em vigor, devendo a despesa em causa correr através 
da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195. 
0023 – Elemento de Despesa 319092 – Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 
11 de março de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0081/2020 – SME – DESPESA 
DE EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P029690/2020. 
CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o Município de 
Beberibe/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.528.292/0001-89, 
no valor de R$ 3.691,03 (três mil, seiscentos e noventa e um 
reais e três centavos), referente ao ressarcimento do mês de 
dezembro e do 13º (décimo terceiro) salário de 2019, em face 
da cessão da servidora AURILENE BARBOSA DA SILVA, 
inscrita no CPF sob o nº 809.648.003-06, de acordo com o 
Termo de Convênio de Cooperação Técnica Administrativa 
firmado entre o Município de Fortaleza e o Município de Bebe-