DOMFO 18/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24
225/2016. Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta
da seguinte dotação: • 25910.10.302.0123.2621.0003, elemen-
to de despesas 339092, fonte 1.214.0000.00.00 – Ação de
Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Mou-
ra/HDEAM. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za/CE, 03 de março de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAUDE.
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PORTARIA Nº 149/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P615567/2017 e no Parecer/
COJUR nº 283/2020. CONSIDERANDO que o Hospital Distrital
Gonzaga Mota – José Walter/HDGMJW consignou o ateste
pelos serviços prestados (fls. 02). CONSIDERANDO a previsão
legal do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e
§ 2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as
competências de ordenadores de despesas dos órgãos perten-
centes à Administração Pública Municipal. CONSIDERANDO o
Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos
para inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de
terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em
favor da empresa GRAFICA E EDITORA RONDA LTDA, con-
forme débito remanescente do exercício anterior, para que se
tenha a regularização do pagamento em razão da aquisição de
material gráfico pelo Hospital Distrital Gonzaga Mota – José
Walter/HDGMJW, no valor apurado de R$ 3.805,74 (três mil,
oitocentos e cinco reais e setenta e quatro centavos), referente
à Nota de Empenho nº 818, datada de 09/08/2016, com base
no Contrato nº 296/2015. Art. 2º - As despesas decorrentes
correrão por conta da seguinte dotação: • 25913.10.302.0123.
2621.0006, elemento de despesas 339092, fonte 1.214.0000.
00.00 – Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga
Mota – José Walter/HDGMJW. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza/CE, 03 de março de 2020. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAUDE.
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PORTARIA Nº 150/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P679194/2017 e no Parecer/
COJUR nº 278/2020. CONSIDERANDO que o Hospital Distrital
Gonzaga Mota - Barra do Ceará/HDGMBC consignou o ateste
pelos serviços prestados (fls. 04). CONSIDERANDO a previsão
legal do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e
§ 2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as
competências de ordenadores de despesas dos órgãos perten-
centes à Administração Pública Municipal. CONSIDERANDO o
Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos
para inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de
terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em
favor da empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E
SERVIÇOS EIRELI ME, conforme débito remanescente do
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento em razão da aquisição de material de expediente pelo
Hospital Distrital Gonzaga Mota - Barra do Ceará/HDGMBC, no
valor apurado de R$ 200,60 (duzentos reais e sessenta centa-
vos), referente à Nota de Empenho nº 310, datada de
20/05/2016, com base no Contrato nº 240/2015. Art. 2º - As
despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dotação:
•
25908.10.302.0123.2621.0001,
elemento
de
despesas
339092, fonte 1.214.0000.00.00 – Ação de Manutenção do
Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará - HDGMBC.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 03 de
março de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAUDE.
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PORTARIA Nº 151/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo
Administrativo
nº
P036744/2020
(Apenso
nº
P045794/2020) e no Parecer/COJUR nº 293/2020. CONSIDE-
RANDO que as Unidades Hospitalares da Rede Municipal
consignaram o ateste pelos serviços prestados (fls. 29 e 43).
CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei Federal nº
4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº
93.872/1986, que autoriza o pagamento de despesas de exer-
cício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de
fevereiro de 2014, que fixa as competências de ordenadores de
despesas dos órgãos pertencentes à Administração Pública
Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.472/2008, que
dispõe sobre os procedimentos para inscrição e execução dos
Restos a Pagar e depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º -
RECONHECER A DÍVIDA em favor da empresa JOSEMIRIA
MIRANDA SILVA SANTANA - EPP, conforme débito remanes-
cente do exercício anterior, para que se tenha a regularização
do pagamento pelos serviços de ‘controle de vetores e pragas’
prestados às Unidades da Rede Hospitalar Municipal, com
base no Contrato nº 100/2019, no valor de R$ 100.140,59 (cem
mil, cento e quarenta reais e cinquenta e nove centavos); sen-
do que o valor de R$ 79.042,59 (setenta e nove mil, quarenta e
dois reais e cinquenta e nove centavos) é referente às compe-
tências de outubro a dezembro de 2019 do Hospital e Materni-
dade
Dra.
Zilda
Arns
Neumann/HMDZAN
(processo
P036744/2020); enquanto o valor de R$ 21.098,00 (vinte e um
mil, noventa e oito reais) é referente à competência de dezem-
bro de 2019 do Hospital Distrital Evandro Ayres de Mou-
ra/HDEAM (Processo P045794/2020). Art. 2º - As despesas
decorrentes correrão por conta da seguinte dotação: • 25918.
10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339092, fonte
1.214.0000.00.00 – Ação de Manutenção do Hospital e Mater-
nidade Dra. Zilda Arns Neumann/HMDZAN; • 25910.10.302.
0123.2621.0003,
elemento
de
despesas
339092,
fonte
1.214.0000.00.00 – Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Evandro Ayres de Moura/HDEAM. Registre-se, publique-se
e cumpra-se. Fortaleza/CE, 06 de março de 2020. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAUDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 152/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P063680/2020 e no Parecer/
COJUR nº 297/2020. CONSIDERANDO que a Coordenadoria
de Contratos, Convênios e Orçamento – COCONT/SMS con-
signou que os serviços foram devidamente prestados (fls. 30).
CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei Federal nº
4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº
93.872/1986, que autoriza o pagamento de despesas de exer-
cício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de
fevereiro de 2014, que fixa as competências de ordenadores de
despesas dos órgãos pertencentes à Administração Pública
Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.472/2008, que
dispõe sobre os procedimentos para inscrição e execução dos
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