DOMFO 18/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
Resolve reconhecer a dívida correspondente em favor da em-
presa ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, CONTRATO 
Nº 30/2019:  
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 41.881,18 
31.920.0000.00.01 
8ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
16/11 A 31/12/2019 
 
A despesa em causa deverá ser empenhada como Despesas 
de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.15.451.0111.1460.0001, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 3 1.920.0000.00.01. Registre-se publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF. em 
16 de março de 2020.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2020 - FME-I/ 
SEINF - RDC Nº 001/2020 - ORGÃOS: Fundo Municipal de 
Educação/Infraestrutura - FME-I - CNPJ sob o n.º 34.254.998/ 
0001-72 e Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF - 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: Nº P996332/2019. CONTRATANTES: O Município 
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio do Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura – 
FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875,  Dioní-
sio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ 
sob o n° 34.254.998/0001-72 e da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representados por sua Gestora e Secretária Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/ 
CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: MEDEIROS & ALENCAR PROJETOS E CONS-
TRUÇÕES DE EDIFÍCIOS EIRELI, com sede na Av. Oliveira 
Paiva, n.º 2797, Parque Manibura, Fortaleza – CE, CEP: 
60821-802, Telefone: (85) 98118-4646, inscrita no CNPJ nº 
14.711.538/0001-19, representada neste ato pelo Sr. Tarciso 
Alencar de Medeiros, brasileiro, casado, empresário,  inscrito 
na Carteira de Identidade nº 2003002063820/SSPDS-CE, ins-
crita no CPF/MF sob o nº 027.973.163-98, residente e domicili-
ado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presen-
cial nº 001/2020 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, 
de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de 
outubro de 2011. A presente licitação é proveniente do contrato 
de financiamento do Programa de Infraestrutura em Educação 
e Saneamento (PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Ban-
co de Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: 
Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
CONSTRUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS PARA 08 (OITO) 
QUADRAS ESPORTIVAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – 
CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS 
NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. – LOTE 01. DO REGIME 
DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em 
regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRA-
TUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 1.486.780,59 
(um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e 
oitenta reais e cinquenta e nove centavos), incluídos os preços 
unitários e totais constantes da proposta de percentual de des-
conto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As 
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dota-
ções consignadas abaixo: Projeto/Atividade: 27101.12.451. 
0208.1453.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de 
Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920. 
0000.00.02 do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura – SEINF  e Projeto/Atividade: 24902.12.368.0042.1129. 
0008, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 
1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educa-
ção /Infraestrutura – FME-I. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXE-
CUÇÃO: O prazo de vigência do contrato será de 08 (oito) 
meses, contados a partir da assinatura deste, e o prazo para 
execução do objeto deste contrato é de 05 (cinco) meses, con-
tados a partir da ordem de serviço, sendo admitida a prorroga-
ção nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA 
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução 
em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do 
Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por 
cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única 
parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláu-
sula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor:                          
R$ 74.339,03 (setenta e quatro mil, trezentos e trinta e nove 
reais e três centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contra-
tual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um 
GESTOR especialmente designados para este fim pela contra-
tante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal 
nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento 
oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil 
do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / 
Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário 
Oficial do Município – DOM e Diário Oficial da União – DOU. 
DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA 
DO FUNDO – FME-I e SECRETÁRIA DA SEINF. Tarciso 
Alencar de Medeiros - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Bruna Cardoso - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 12 de 
março de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - GESTORA DO FME-I e SECRETÁRIA 
DA SEINF.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2020 -                
FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 046/2019 - ORGÃOS: 
Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I - CNPJ 
sob o nº 34.254.998/0001-72 e Secretaria Municipal da Infraes-
trutura – SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO: Nº P959077/2019. CONTRATAN-
TES: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito públi-
co interno, por intermédio do Fundo Municipal de Educação/ 
Infraestrutura – FME-I, com sede à Av. Desembargador Morei-
ra, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, ins-
crita no CNPJ sob o n° 34.254.998/0001-72 e da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representados por sua Gestora 
e Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Nivaldo Soares de 
Pinho, nº 78, Bairro Venancios, Crateús-CE, CEP 63.708-225, 
Fone: (85) 3692.3599 / (85) 99630.9892, endereço eletrônico: 
salinasengenharia@hotmail.com, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 73.694.788/0001-57, representada neste ato por Flávio Nar-
celio 
Campelo 
Viana, 
brasileiro, 
portador 
do 
RG 
nº 
2005002108641 
SSP-CE, 
inscrito 
no 
CPF 
sob 
o 
nº 
482.976.231-49, residente e domiciliado nesta capital. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 046/2019 e 
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto 
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. A 
presente licitação é proveniente do contrato de financiamento 
do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento 
(PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvol-
vimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato 
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL-EEF, NOS BAIRROS ANTÔNIO 
BEZERRA E PARQUE DOIS IRMÃOS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. DO 
REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será execu-
tado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR 
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de               
R$ 6.464.162,55 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e 
quatro mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco