DOMFO 18/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
Trânsito e o Transporte Público no município de Fortaleza, em 
conformidade com as metas constantes do Plano de Trabalho, 
que é parte integrante do presente instrumento, para todos os 
efeitos legais e jurídicos, tudo fundamentado no art. 116 e pa-
rágrafos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. DO VALOR: 
Dá-se a este convênio o valor global de R$ 68.940.834,16 
(sessenta e oito milhões, novecentos e quarenta mil, oitocentos 
e trinta e quatro reais e dezesseis centavos). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 19101.15.453.0102.1047.0001 – Apoio as 
operações de vistoria e controle operacional do transporte 
coletivo. Elemento de despesa: 33.90.39 - Fonte: 0.1.001.0000. 
00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O pre-
sente CONVÊNIO terá vigência de 01 (um) ano, contado a 
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado me-
diante Termo Aditivo, conforme acordo entre as partes. SIG-
NATÁRIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRETARIO MU-
NICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - 
SCSP e a EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO S/A – 
ETUFOR, REPRESENTADA POR SEU DIRETOR PRESI-
DENTE, o Sr. Antônio Ferreira Silva e a AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, REPRESEN-
TADA PELO SEU PRESIDENTE o Sr. Francisco Arcelino 
Araújo Lima. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2020. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2020 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: DS PROMO-
ÇÕES E EVENTOS LTDA – ME, com sede na Rua Bras Vidal, 
573 – bairro da messejana, CEP: 60.841-090, Fone: (085) 
3274-79-64, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 27.949.797/0001-
24. 3. OBJETO: Contrato n° 07/2020, referente ao processo n° 
P774873/2019, celebrado entre a Secretaria Municipal do Es-
porte e Lazer de Fortaleza - SECEL e a empresa DS PROMO-
ÇÕES E EVENTOS LTDA – ME, tendo como objeto contrata-
ção de empresa especializada na prestação de serviços de 
apoio a realização das eleições do Conselho Gestor das Areni-
nhas, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no edital do Pregão Eletrônico nº 388/2019. 4. FUNDA-
MENTAÇÃO  LEGAL: O presente contrato foi elaborado de 
acordo com o Pregão Eletrônico n° 388/2019 e seus anexos. 
Fundamentado pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 
2002 e pela Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. 
Bem como, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. 5. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no 
D.O.M, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.  Os prazos de vigência 
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 6. VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 79.099,76 
(Setenta e Nove Mil, Noventa e Nove Reais, Setenta e Seis 
Centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. 7. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contrata-
ção ocorrerão pela seguinte dotação orçamentária: Código 
29101.27.812.0003.1008.0001, Elemento de Despesa nº 
339039, Fonte de Recursos nº 0.100100000001, do orçamento 
da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza – 
SECEL. 8. DATA DE ASSINATURA: A execução contratual 
será acompanhada pela Servidora DANIELLA DE PINHO   
MANO, matricula n° 125775-01, ocupante do cargo de Coorde-
nadora de Políticas Públicas desta Secretaria Municipal do 
Esporte e Lazer de Fortaleza – SECEL, especialmente desig-
nada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravan-
te denominado simplesmente de GESTOR. 9. ASSINAM: 12 de 
março 
de 
2020. 
10. 
VISTO: 
Francisco 
Arquimedes                     
Rodrigues Pinheiro – SECRETÁRIO MUNICIPAL DO               
ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL e Dennis            
Pinheiro de Oliveira - REPRESENTANTE DA DS PROMO-
ÇÕES E  EVENTOS LTDA-ME. Isabele Alves Pedrosa                 
Santana – ASSESSORA JURÍDICA/SECEL. 
 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROC. ADMINIS-
TRATIVO Nº P104040/2020 – IPLANFOR/PMF - INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO. O TITULAR DO INSTITUTO DE PLA-
NEJAMENTO DE FORTALEZA-IPLANFOR, no uso de suas 
atribuições legais, em obediência ao disposto no art. 26 da Lei 
nº 8.666/93, e com fundamento no Parecer da PROJUR/           
IPLANFOR, RATIFICA o procedimento INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO acima referenciado, com fulcro no art.  25 inciso I, 
da Lei nº 8.666/93, cujo objeto e a contratação da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, pessoa jurídica inscrita 
no CNPJ nº; 07.040.108/0001-57, para prestação de serviço de 
fornecimento de àgua e/ou coleta de esgoto para os imóveis 
onde encontram-se instaladas as unidades administrativas do 
Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR, no valor 
global  de R$ 12.000,00 (doze mil reais) que correrá as custas 
da Dotação Orçamentária: 11202.04.122.0001.2016.0002 – 
manutenção e funcionamento administrativo; 33.90.39 - outros 
serviços de terceiros - pessoa jurídica - fonte 1.001.0000.00.01. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 18 de março de 2020. 
Eudoro Walter de Santana  - SUPERINTENDENTE DO INS-
TITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA.  
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CONTRATO Nº 077/2020 DO 
PE Nº 442/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão Eletrô-
nico nº 442/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento 
de 
seu 
objeto. 
Processo 
Administrativo 
nº 
P741588/2019. Contratante: Instituto Dr. José Frota – IJF. 
Contratado: Empresa NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA. Objeto: 
Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO 
E ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, VISANDO O FORNECI-
MENTO DE DIETAS GERAIS (PACIENTES, FUNCIONÁRIOS 
E ACOMPANHANTES) E DIETAS TERAPÊUTICAS (DIETA-
TERAPIA) CONSTANTES DO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA, ASSEGURANDO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES 
BALANCEADAS DENTRO DOS PADRÕES DIETÉTICOS E 
HIGIÊNICOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES NU-
TRICIONAIS DE SEUS CLIENTES, ENGLOBANDO A ADMI-
NISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS E AS ETAPAS DE OPERA-
CIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E DIS-
TRIBUIÇÃO DAS REFEIÇÕES AOS SERVIDORES E ACOM-
PANHANTES NO REFEITÓRIO E PACIENTES NAS UNIDA-
DES DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, PARA O INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA - IJF, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO 
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. Do Valor e 
do Reajustamento do Preço: Dá-se a este contrato o preço 
global de R$ 11.999.988,00 (Onze milhões, novecentos e no-
venta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais), sujeito a 
reajustes. Da Garantia Contratual: Garantia prestada, até a 
data do primeiro pagamento (ficando condicionado qualquer 
pagamento), no valor de R$ 599.999,40 (Quinhentos e noventa