DOMFO 18/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31
centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da
proposta de percentual de desconto da CONTRATADA. DOS
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa decorrente deste
contrato correrá à conta de dotação consignada conforme es-
pecificação a seguir: Projeto/Atividade: 24902.12.368.0042.
1224.0002, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recur-
sos: 5 1 125.0000.01.00 do orçamento do Fundo Municipal de
Educação /Infraestrutura – FME-I e Projeto/Atividade: 27101.
12.451.0208.1453.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e
Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e
2 1.920.0000.00.02 do orçamento da Secretaria Municipal da
Infraestrutura – SEINF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência do contrato será de 13 (treze) me-
ses, contados a partir da assinatura deste e o prazo para exe-
cução será de 10 (dez) meses contados a partir da ordem de
serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, medi-
ante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A CON-
TRATADA prestará garantia de execução em uma das modali-
dades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Ter-
ceira deste Contrato, conforme VALOR: R$ 323.208,13 (trezen-
tos e vinte e três mil, duzentos e oito reais e treze centavos).
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada
e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente
designados para este fim pela contratante, de acordo com o
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser
indicado pela Contratante em momento oportuno. DA PUBLI-
CAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao
da assinatura deste termo, A CONTRATANTE providenciará a
publicação de resumo no Diário Oficial do Município – DOM e
Diário Oficial da União – DOU. DATA DA ASSINATURA: 12 de
março de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - GESTORA DO FUNDO – FME-I e
SECRETÁRIA DA SEINF. Flávio Narcelio Campelo Viana -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene Maria
Gonzaga de Lima e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio
Valença
Pereira
Rangel
-
COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 12 de março de 2020.
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D -
GESTORA DO FME-I e SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2020 – FME-I/
SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 046/2019 - ORGÃOS: Fundo
Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I - CNPJ sob o nº
34.254.998/0001-72 e Secretaria Municipal da Infraestrutura –
SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO
ADMINISTRATIVO: Nº P959077/2019. CONTRATANTES: O
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no,
por
intermédio
do
Fundo
Municipal
de
Educa-
ção/Infraestrutura – FME-I, com sede à Av. Desembargador
Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002,
inscrita no CNPJ sob o n° 34.254.998/0001-72 e da Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representados por sua Gestora
e Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Nivaldo Soares de
Pinho, nº 78, Bairro Venancios, Crateús-CE, CEP 63.708-225,
Fone: (85) 3692.3599 / (85) 99630.9892, endereço eletrônico:
salinasengenharia@hotmail.com, inscrita no CPF/CNPJ sob o
nº 73.694.788/0001-57, representada neste ato por Flávio Nar-
celio
Campelo
Viana,
brasileiro,
portador
do
RG
nº
2005002108641
SSP-CE,
inscrito
no
CPF
sob
o
nº
482.976.231-49, residente e domiciliado nesta capital. DO
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato
nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 046/2019 e
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. A
presente licitação é proveniente do contrato de financiamento
do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento
(PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvol-
vimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ESCOLA DE
ENSINO FUNDAMENTAL-EEF, NOS BAIRROS ANTÔNIO
BEZERRA E PARQUE DOIS IRMÃOS, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 02. DO
REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será execu-
tado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 6.282.935,71 (seis milhões, duzentos e oitenta e dois mil,
novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos),
incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de
percentual de desconto da CONTRATADA. DOS RECURSOS
FINANCEIROS: A despesa decorrente deste contrato correrá à
conta de dotação consignada conforme especificação a seguir:
Projeto/Atividade: 24902.12.368.0042.1224.0002, Elemento de
despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 5 1.125.0000.01.00
do orçamento do Fundo Municipal de Educação /Infraestrutura
– FME-I e Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001,
Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0
1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do
orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência
do contrato será de 13 (treze) meses, contados a partir da
assinatura deste e o prazo para execução será de 10 (dez)
meses contados a partir da ordem de serviço. Será admitida a
prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA
GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATADA prestará garan-
tia de execução em uma das modalidades previstas no pará-
grafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a
5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida
em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de
que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, confor-
me: VALOR: R$ 314.146,79 (trezentos e quatorze mil, cento e
quarenta e seis reais e setenta e nove centavos). DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados
para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela
Contratante em momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO
CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura
deste termo, A CONTRATANTE providenciará a publicação de
resumo no Diário Oficial do Município – DOM e Diário Oficial da
União – DOU. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2020.
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
GESTORA DO FUNDO – FME-I e SECRETÁRIA DA SEINF.
Flávio Narcelio Campelo Viana - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Bruna
Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 12 de março de 2020. Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - CREA/CE 14921 D - GESTORA DO FME-I e
SECRETÁRIA DA SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO
E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO - CONVÊNIO Nº 01/2020, que entre si
celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços
Públicos – SCSP, a Empresa de Transporte Urbano S/A –
ETUFOR e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania -
AMC. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente convênio tem como
fundamento o processo administrativo n° P094954/2020, o
artigo 116 e demais disposições da Lei n° 8.666, de 21 de
junho de 1993 e sua legislação suplementar bem como os
preceitos de direito público. DO OBJETO: O presente convênio
tem como objeto a cooperação técnica entre os órgãos signatá-
rios para o desenvolvimento de projetos e ações ligadas ao
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