DOMFO 20/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3
de Fortaleza para realização de
Avaliação Psicológica que inte-
grarão a Turma ALFA.2020,
visando a obtenção do porte
institucional de arma de fogo e
dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ E O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, no exercício das atribuições legais, por meio da Lei
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSI-
DERANDO a celebração de Convênio entre a Superintendên-
cia Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará -
SR/PF/CE e a Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, por inter-
médio da Secretária Municipal da Segurança Cidadã, para a
concessão de porte institucional de arma de fogo aos integran-
tes da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, conforme
(Processo SEI nº 08270.019134/2017-82). CONSIDERANDO
que as Células de Proteção Comunitária estão entre as unida-
des operacionais autorizadas a obtenção do porte institucional
de arma de fogo conforme previsto no Decreto Municipal nº
14.269, de 06 de agosto de 2018, que indica as unidades ope-
racionais da estrutura organizacional da Guarda Municipal de
Fortaleza à obtenção do porte de arma de fogo e dá outras
providências. CONSIDERANDO que a aptidão prevista no
Laudo de Avaliação Psicológica é requisito necessário para o
porte institucional de arma de fogo, conforme estabelece a Lei
no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o
registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição,
sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e
dá outras providências, combinado com o Decreto Federal nº
9.847, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a aquisição, o
cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de
fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o
Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. RESOLVE: Art. 1º
- CONVOCAR os servidores da Guarda Municipal de Fortaleza
- GMF para realização da Avaliação Psicológica para integrar
as Turmas ALFA.2020 e BETA.2020, visando à obtenção do
porte institucional de arma de fogo nos dias 13 a 18 de março
de 2020. Parágrafo Único: a relação dos servidores convoca-
dos para Avaliação Psicológica e integrar as Turmas ALFA.
2020 e BETA.2020 encontram-se no anexo I e II, respectiva-
mente, desta Portaria. Art. 2º - A Academia da Segurança
Cidadã – AMSEC será responsável em realizar a devida comu-
nicação referente ao dia, horários e endereços das clínicas
onde os servidores deverão comparecer. Parágrafo primeiro: a
supracitada comunicação será efetivada através de documento
escrito que deverá ser assinado pelo servidor convocado.
Parágrafo segundo: a realização da Avaliação Psicológica junto
aos profissionais habilitados e credenciados pela SESEC ocor-
rerá nos dias 13 e 18 de março de 2020, devendo o servidor
comparecer ao local indicado portando documento oficial com
foto. Art. 3º - Para a obtenção do porte institucional de arma de
fogo, o efetivo convocado nesta Portaria participará das seguin-
tes etapas: Avaliação Psicológica, Cursos de Armamento e Tiro
e Curso de Formação Complementar, em datas a serem defini-
das. Art. 4º - Os servidores convocados que estiverem em
efetivo exercício nas datas estabelecidas nesta Portaria estarão
autorizados a ausentarem-se do seu posto de serviço e retor-
narem para o cumprimento do expediente. Art. 5º - O efetivo
convocado que deixar de se apresentar nos prazos estabeleci-
dos, sem motivo justificado, em datas e nos locais aprazados,
ficarão sujeitos às penalidades previstas no Regulamento Dis-
ciplinar Interno da GMF. Art. 6º - Os casos omissos serão tra-
tados pelo Secretário Municipal da Segurança Cidadã. Art. 7º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E DO DIRE-
TOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
13 de março de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC. Inspetor
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL - GUARDA
MUNICIPAL DE FORTALEZA.
ANEXO I – a que se refere à Portaria Conjunta nº 0008/2020 -
SESEC/GMF
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
TURMA ALFA.2020
QUANT.
NOME
CARGO
1
ADEMIR DE MESQUITA SOUSA
GD
2
ALDECINA DE OLIVEIRA CARDOSO
GD
3
ANDERSON DE OLIVEIRA ROZA
GD
4
ANDERSON RODRIGUES LOPES
GD
5
ANDRESSA DE OLIVEIRA LIMA
GD
6
ANTONIO JOSE BATISTA DA COSTA
GD
7
CAMILA ELIZEU RODRIGUES
GD
8
CAMILA PONTES DE ALBUQUERQUE
GD
9
CREUDIVAN DE OLIVEIRA VERAS
GD
10
DANIEL LUCAS SANTOS DE LIMA
GD
11
DANIELA CHAVES FELIZOLA
GD
12
DANIELE BANDEIRA DANZIATO
GD
13
DEIQUE FRANCISCO SANTOS
GD
14
DIEGO DE SOUZA SILVA BEZERRA
GD
15
DUCI ALVES RIBEIRO
GD
16
ELANE BATISTA DE SOUZA
GD
17
EMANUEL SILVA BRAGA
GD
18
ESTACIO DE SOUZA MENDONÇA
GD
19
EULER ALBUQUERQUE LIMA
GD
20
FERNANDA
CLEMENTINO
DE
OLIVEIRA
GD
21
FRANCIMAN BEZERRA DA SILVA
GD
22
FRANCISCO
NARCELIO
SANTIAGO
DA SILVA
GD
23
GABRIEL JOSÉ DE SOUZA COSTA
GD
24
GUILHERME SILVA LOPES
GD
25
IVANILDO GOMES DO MONTE
GD
26
JOSÉ
LEONARDO
DE
SOUZA
CARNEIRO
GD
27
JOYCE CONDE PAULINO
GD
28
LAGILDO LIMA DOS SANTOS
GD
29
LENIO OLIVEIRIA SOUSA
GD
30
MARCIO
RODRIGO
DAS
CHAGAS
REBOUÇAS
GD
31
MARIA DO SOCORRO RIBEIRO PINTO
GD
32
MARIA
WILSILENE
PINHEIRO
NOGUEIRA
GD
33
RAFAELLE VANESSA DE OLIVEIRA
LEITE
GD
34
REGINA LIMA BATISTA
GD
35
RELCIO RELTON MARIANO CASTRO
GD
36
RENATA SOARES UCHOA
GD
37
RONALD SOARES BARRETO JUNIOR
GD
38
ROSANGELA
VASCONCELOS
AUGUSTINHO
GD
39
SILVANA
KELLEN
DE
FREITAS
ALMEIDA
GD
40
TEOJONES LOPES DA SILVA
GD
ANEXO II – a que se refere à Portaria Conjunta nº 0008/2020 -
SESEC/GMF
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
TURMA BETA.2020
QUANT.
NOME
CARGO
1
ACRISIO JOSE DA SILVA SANTIAGO
GD
2
ADILA COSTA DE SOUSA
GD
3
AFONSO MATOS REBOUÇAS
GD
4
ALAIR ANDRADE BASTO
GD
5
ALEXSANDRO DA SILVA BRITO
GD
6
ALINE GOMES DE FREITAS MOREIRA
GD
7
ANA MARLENE GARCEZ PESSOS
GD
Fechar