DOMFO 20/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES
PINHEIRO
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MOSIAH DE CALDAS TORGAN
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretário Municipal do Turismo
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
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FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150
Educação Fiscal, mediante Portaria, para fins, de fixação de
metas mensais de arrecadação e apuração da Gratificação de
Estímulo à Fiscalização e Arrecadação Tributária – GEFAT, a
que fazem jus os servidores da Secretaria Municipal das Finan-
ças; CONSIDERANDO a necessidade de se designar os novos
membros da Comissão Permanente de Produtividade e Educa-
ção Fiscal, instituída pela Portaria nº 71/2018, publicada no
Diário Oficial do Município – DOM, de 07 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO, por fim, a relevância de serealizar o acom-
panhamento das ações voltadas a resultados, garantindo os
recursos financeiros para o cumprimento das diretrizes orça-
mentárias do Município de Fortaleza e apreservação do inte-
resse público; RESOLVE: Art. 1º - A Comissão Permanente de
Produtividade e Educação Fiscal - CPPEF, no âmbito da Secre-
taria Municipal das Finanças (SEFIN), passa a ser composta
pelos seguintes membros: I - Presidente: JURANDIR GURGEL
GONDIM FILHO (Secretário Municipal das Finanças). Suplente:
GEORGE VERAS BANDEIRA (Secretário Executivo Municipal
das Finanças). II - Representantes da Administração Pública
Municipal: a) Titular: ADRIANA ISLAIA CARNEIRO LEAL
(Coordenadoria do Planejamento – COPLAN). Suplente:
FRANCISCO ASSUNÇÃO E SILVA (Assessoria Especial -
ASSESP). b) Titular: JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR
(Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI). Suplente:
ANDREI GOMES SIMONASSI (Assessor Técnico) c) Titular:
JOSÉ RENATO FROTA RIBEIRO (Coordenadoria da Adminis-
tração
Tributária
–
CATRI)
Suplente:
EDILBERTO
CAVALCANTE PORTO FILHO (Célula de Gestão do ISSQN da
Coordenadoria da Administração Tributária – CATRI) d) Titular:
FERNANDO JOSÉ DA SILVEIRA MARINHO (Assessoria de
Governança – ASGOV) Suplente: JOSÉ ÍTALO BANDEIRA
GOMES (Célula de Planejamento da Coordenadoria do Tesou-
ro Municipal - COTEM) III - Representantes do Sindicato dos
Servidores Fazendários do Município de Fortaleza (SINDIFAM):
a) Titular: MÁRIO CÉSAR CHAVES NUNES (Presidente do
SINDIFAM) Suplente: LUÍS ADAUTO MARINHO CASTELO
(Analista do Tesouro Municipal) b) Titular: JOSÉ ERIDAM
GONÇALVES JÚNIOR (Assistente Técnico do Tesouro Munici-
pal) Suplente: JOSÉ LUCIANO DO NASCIMENTO (Auxiliar do
Tesouro Municipal) IV – Representantes do Sindicato dos Audi-
tores do Tesouro Municipal de Fortaleza (SINDIAUDIF): a)
Titular: LAURO HENRIQUE LEITE CHAVES DE OLIVEIRA
(Auditor do Tesouro Municipal) Suplente: DANIELLE ABREU
DE ANDRADE VIEIRA (Presidente do SINDIAUDIF) b) Titular:
HELDER SOARES LOPES (Auditor do Tesouro Municipal)
Suplente: PAULO LUÍS MARTINS LIMA (Auditor do Tesouro
Municipal) Art. 2º - São atribuições da Comissão Permanente
de Produtividade e Educação Fiscal: I - analisar trimestralmente
as metas de incremento da arrecadação estabelecidas, bem
como os resultados obtidos, com o viso de ajustá-las, caso
necessário; II - analisar, discutir e propor métodos e procedi-
mentos de incremento na receita total; III - propor melhorias no
Programa de Educação Fiscal da Secretaria Municipal das
Finanças; IV - elaborar junto às áreas meio que compõem a
SEFIN, tabela de pontuação para fins de apuração de desem-
penho individual de acordo com o estabelecido no Decreto nº
11.893, de 23005 e alterações posteriores; V - propor ajustes
na tabela de pontuação existentes para os servidores do
Tesouro Municipal; VI - analisar o crescimento da arrecadação
própria do Município e definir metas de incremento para o perí-
odo imediatamente subsequente; VII - propor melhorais à Lei
Complementar nº 23, de 2005 e Decreto nº 11.893, de 2005,
que disciplinam a Gratificação; VIII - registrar em atas as deli-
berações ou fatos relevantes tratados em reunião ordinária ou
extraordinária; IX - Propor alteração no Regimento Interno da
Comissão - Portaria nº 27, de 13 de junho de 2012. Parágrafo
Único. O Secretário Municipal das Finanças poderá, de acordo
com a necessidade da Administração Fazendária, propor a
ampliação das atribuições da Comissão Permanente de Produ-
tividade e Educação Fiscal, para o fiel exercício da função e
interesse público que lhe compete junto a esta Secretaria, nos
termos do art.4º, §2º do Decreto nº 11.893, de 2005. Art. 3º -
Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela partici-
pação dos servidores designados para compor a presente
Comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em con-
trário, em especial a Portaria nº 71/2018-SEFIN. SECRETARIA
MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, Fortaleza-CE, aos 11
de março de 2020. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA CONJUNTA Nº 0008/2020 - SESEC/GMF
Dispõe sobre a convocação de
servidores da Guarda Municipal
SEGOV
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