DOMFO 20/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5
item 05.07, o julgamento das propostas técnicas por uma
Comissão Técnica designada pelo titular da origem da licitação,
RESOLVE: Art. 1º - Instituir e nomear Comissão Técnica para
auxílio da análise e julgamento das propostas técnicas em
todas as fases do certame, sobretudo na fase técnica, apresen-
tadas no TP n° 008/2019, cujo objeto é a contratação de em-
presa especializada na metodologia da psicomotricidade rela-
cional de formação dos profissionais da Educação Infantil da
Rede Municipal de Fortaleza, com provimento de recursos
humanos, materiais e logística para realização da formação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 16 de março de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0143/2020
NOME
MATRICULA
FUNÇÃO
Alcileide de Oliveira
Souza
21832-03
Presidente
Jisle
Monteiro
Bezerra Dantas
24204-03
Membro
Maria Alda de Lavor
85810
Membro
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e observando as disposições
da Lei nº 8.666/93, com as suas alterações posteriores com
fundamento em toda a instrução do Processo Administrativo nº
P118497/2020 e no Parecer 1205/2020 – COJUR-SME,
RATIFICA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos
termos do artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, da empresa FP
FAÇANHA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.348.972/0001-10,
tendo por objeto a aquisição tendo por objeto a aquisição
115.000 kits com gêneros alimentícios NÃO PERECÍVEIS para
os alunos da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de
Fortaleza – PMF. os quais resultam no valor global de
R$ 11.040.000,00, (onze milhões e quarenta mil reais) cuja
despesa
correrá
por
conta
da
seguinte
classificação
orçamentária:
Projeto/Atividade
24901.12.368.00042.2135.
0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 1.001
do
orçamento
do
Fundo
Municipal
da
Educação;
RATIFICAÇÃO: Antonia Dalila Saldanha de Freitas (Secretária
Municipal da Educação). Fortaleza, 20 de março de 2020.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e observando as disposições
da Lei nº 8.666/93, com as suas alterações posteriores com
fundamento em toda a instrução do Processo Administrativo nº.
P118495/2020 e no Parecer 1208/2020 – COJUR-SME,
RATIFICA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos
termos do artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, da empresa
OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCÍOS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, tendo
por objeto a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis
para composição de kit de alimentos básicos para os alunos da
Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza, os quais
resultam no valor global de R$ 11.040.000,00, (onze milhões e
quarenta mil reais) cuja despesa correrá por conta da seguinte
classificação orçamentária: Projeto/Atividade 24901.12.368.
00042.2135.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de
Recurso 1.001 do orçamento do Fundo Municipal da Educação;
RATIFICAÇÃO: Antonia Dalila Saldanha de Freitas (Secretária
Municipal da Educação). Fortaleza, 18 de março de 2020.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO - CONTRATO Nº 157/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P908208/2019. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E
A EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. (CNPJ:
58.295.213/0021-11). Fundamentação: Pregão Eletrônico n°
173/2019 A e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei
Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993. Do
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS
HOSPITALARES (RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE 1,5T E
HEMODINÂMICA),
PARA
ATENDER
À
DEMANDA
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Da Vigência e Execução: 12
(doze) meses, improrrogável, contados a partir da sua
publicação. Do Valor: R$ 9.075.000,00 (nove milhões, setenta e
cinco mil reais), sem direito a reajustes. Da Dotação
Orçamentária: • 25901.10.122.0206.1796.0052, Elemento de
Despesa 449052; fonte 0. 1.920.0000.00.02, da Ação de
Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.
10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa 449052; fonte
0. 1.211.0000.00.00, Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria; •
25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa 449052;
fonte 0. 1.215.0000.00.00, Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria. Data:
Fortaleza - CE, 20 de março de 2020. ASSINAM: Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE. Victor Hugo Ferraz de Campos e José Gerson de
Abreu Neto - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 0106/2020 - DESIGNAÇÃO DE
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 59/2018 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de
garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao
Contrato nº
59/2018 - CONSÓRCIO EDCON - TECNOCON formado pelas
empresas: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA e
TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, que
tem por objeto a CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO
EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA
VITÓRIA, S/Nº, NO BAIRRO
PICI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, do edital do LPN Nº
005/2018, e na proposta da CONTRATADA, que passam a
fazer parte integrante deste independente de
translado.
RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo, como Gestor
do Contrato, até a conclusão da execução
dos serviços.
Contrato
NOME
MATRÍCULA FUNÇÃO
59/2018
Manuelito Cavalcante
Junior
8487
Gestor
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e
Suplente do Contrato, até a
conclusão da execução dos servi-
ços.
Contrato
NOME
MATRÍCULA FUNÇÃO
59/2018
Francisco
Marcílio
Costa de Oliveira
77727
Fiscal
Titular
59/2018
Mônica Araújo Maia
de Albuquerque
123869
Fiscal
Suplente
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