DOMFO 20/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
Art. 3º - Revoga a Portaria nº 163/2019. Art. 4º - Esta portaria 
entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifique-se, pu-
blique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 13 de março de  
 
2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0107/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 062/2018 - FMS-I/ 
SEINF. A  GESTORA  DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 
INFRAESTRUTURA (FMS-I) e SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel execução 
dos serviços inerentes ao  
 
Contrato nº 62/2018 - CONSÓRCIO   
EDCON - TECNOCON formado pelas empresas: EDCON    
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA  e TECNOCON TEC-
NOLOGIA EM 
CONSTRUÇÕES LTDA, que tem por objeto a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS     
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA PASSARÉ, NO    
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, do edital do LPN Nº 
006/2018, e na proposta da CONTRATADA, que passam a 
fazer parte integrante deste independente de translado.      
RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo, como Gestor 
do Contrato, até a conclusão da execução  
dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA FUNÇÃO 
62/2018 – FMS – 
I e SEINF 
Manuelito                
Cavalcante Junior 
8487 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
Fiscal Suplente do Contrato, até 
 
 
 a conclusão da execução dos  
serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA FUNÇÃO 
62/2018 – FMS 
– I e SEINF 
Francisco 
Marcílio 
Costa de  Oliveira 
77727 
Fiscal 
Titular 
62/2018 – FMS 
– I e SEINF 
Mônica Araújo Maia 
de  Albuquerque 
123869 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 3º - Revoga a Portaria nº 191/2019. Art. 4º - Esta portaria 
entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifique-se, publi-
que-se e  cumpra-se. GABINETE DA GESTORA DO FMS-I E 
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 13 
de março de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - GES-
TORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INFRAES-
TRUTURA 
(FMS-I) 
E SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA                  
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE  FORTALEZA. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA FMS-I E SECRE-
TÁRIA DA  SEINF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0108/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 066/2018 - FMS-I/ 
SEINF. A  GESTORA  DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -   
INFRAESTRUTURA (FMS-I) e SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel execução 
dos serviços inerentes ao  
Contrato Nº 66/2018 - CONSÓRCIO   
EDCON - TECNOCON formado pelas empresas: EDCON    
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA e TECNOCON TECNO-
LOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, que tem por objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA  EXECUÇÃO DAS   
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA SR V, BAIRRO 
BONSUCESSO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, do  
edital  do  LPN  Nº  007/2018, e na proposta da CONTRATA-
DA, que passam a fazer parte integrante deste indepen-
dente de  
 
translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor 
abaixo, como Gestor do Contrato, até a conclusão da execu-
ção 
dos serviços. 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA FUNÇÃO 
66/2018 – FMS 
– I e SEINF 
Manuelito 
Caval-
cante Junior 
8487 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
Fiscal Suplente do Contrato, até  
 
 
a conclusão da execução dos  
serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA FUNÇÃO 
66/2018 – FMS – 
I e SEINF 
Francisco 
Marcílio 
Costa de  Oliveira 
77727 
Fiscal 
Titular 
66/2018 – FMS – 
I e SEINF 
Mônica Araújo Maia 
de  Albuquerque 
123869 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 3º - Revoga a Portaria nº 189/2019. Art. 4º - Esta portaria 
entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifique-se, publi-
que-se e  cumpra-se. GABINETE DA GESTORA DO FMS-I E 
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 13 
de março de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - GES-
TORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INFRAES-
TRUTURA 
(FMS-I) 
E 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DA                  
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE  FORTALEZA. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA FMS-I E SECRE-
TÁRIA DA  SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO  
 
 
PORTARIA N° 013/2020 - O SECRETÁRIO    
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR, no uso 
de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto n° 12.000, 
de 14 de março de 2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006, 
CONSIDERANDO a Instrução Normativa TCE/CE n° 03/2017, 
RESOLVE: Art. 1° - Instituir uma Comissão com vistas a apura-
ção, através do Processo  de Tomada de Contas Especial n° 
P112727/2020, de indícios de irregularidades ocorridos na 
execução do Convênio n° 13/2012 (Processo Administrativo n° 
43867/2012), firmado entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza – 
SETFOR e a Central Única da Favelas de Fortaleza – CUFA, 
entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 
07.467.183/0001-07 cujo objeto é a realização da última etapa 
do Festival “A Fortaleza Negra” na Comunidade das Quadras 
em Fortaleza/CE. Art. 2° - Designar para compor a Comissão 
os seguintes servidores: Presidente: FRANCISCO ANTÔNIO 
LAPROVITERA TEIXEIRA, Matrícula: 100.99.03, Coordenador 
da Coordenadoria de Infraestrutura Turística. Membros:      
GEORGE DE OLIVEIRA MELO, Matrícula n° 114188-02, Coor-
denador Administrativo Financeiro; MARCELO JOSÉ DO 
MONTE, Matrícula n° 74.556-07, Coordenador Jurídico;      
VICTOR CÉSAR FROTA PINTO, Matrícula n° 115.797.01, 
Coordenador Adjunto II - Coordenadoria da PPS e MÁRCIA 
REGINA RIBEIRO, Matrícula n° 117.062.02, Gerente da Célula 
de Contratos e Convênios. Parágrafo Único – Caberá ao Presi-
dente da Comissão o provimento dos meios para a realização 
de suas atividades. Art. 3° - Esta Comissão desenvolverá seus 
trabalhos e emissão do respectivo Relatório no prazo de 120 
(cento e vinte) dias. Art. 4° - A atuação dos membros desta 
Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo 
passível de remuneração. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação no Diário Oficial do Município - 
DOM. Publique-se e cumpra-se. 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TURISMO, em 13 de março de 2020.    
 
Alexandre Pereira Silva       
 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA  
SETFOR.