DOMFO 20/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
Nº 0057/19, que: “Desafeta e autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a conceder o uso do imóvel públi-
co municipal, em favor da Associação Beneficente 
de Porangabussu e dá outras providências”. ÀS 
COMISSÕES CONJUNTAS DE LEGISLAÇÃO E 
MEIO AMBIENTE”. Projeto de Lei Nº 0394/19 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0058/19, que: “Autoriza a 
concessão da operação de serviços não pedagógi-
cos de apoio e manutenção das unidades de ensino 
da rede pública do Município de Fortaleza”. ÀS 
COMISSÕES CONJUNTAS DE LEGISLAÇÃO E 
ORÇAMENTO”. Projeto de Lei Nº 0395/19 – Men-
sagem Prefeitoral Nº 0059/19, que: “Autoriza o Po-
der Executivo Municipal a contratar e garantir finan-
ciamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, 
no âmbito do Programa Pró-Moradia no município 
de Fortaleza e dá outras providências”. ÀS COMIS-
SÕES CONJUNTAS DE LEGISLAÇÃO E ORÇA-
MENTO”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
0051/19, do Sr. Antônio Henrique, que: “Concede o 
Título de Cidadão Honorário de Fortaleza ao Sr. 
Paulinho José Dalla Porta”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR-
TICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0052/19, 
do Sr. Antônio Henrique, que: “Modifica a Denomi-
nação da Rua Ieda Pereira para Rua Engenheiro 
Ronaldo de Astro Barbosa, no Bairro Luciano Ca-
valcante”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Veto Integral Nº 
0021/19, ao Projeto de Lei Nº 0168/18, do Vereador 
Emanuel Acrízio, que: “Institui o Projeto Liga Meia-
Noite no âmbito do Município de Fortaleza, na for-
ma que indica, e dá outras providências”. “À CO-
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Requerimentos Nºs: 5356, 5357, 
5358, 5359, 5360, 5361, 5362, 5363, 5364, 5365, 
5366, 5367, 5368, 5369, 5370, 5371, 5373, 5374, 
5377, 5378, 5379, 5384, 5386, 5387, 5388,5389, 
5390, 5391, 5392, 5393, 5394, 5395, 5396, 5397, 
5401, 5406, 5408 e 5426 /19. “À ORDEM DO DIA”. 
O Sr. Guilherme Sampaio, Pela Ordem,  solicita 
permissão ao autor para subscrever o Requerimen-
to Nº 5408/19. “ATENDA-SE”. O Sr. Zier Férrer pas-
sa a Secretaria a Sra. Bá. O Sr. Antônio Henrique 
passa a Presidência ao Sr. Gardel Rolim. O Sr. An-
tônio Henrique saúda os presentes e os telespecta-
dores da TV Fortaleza. Em seguida, o orador infor-
ma que os servidores da SEFIN serão recebidos 
pelo Líder do Governo, no Auditório da Casa, di-
zendo de suas razões para fazê-lo. Em seguida, o 
orador apresenta relato das ações da Câmara Mu-
nicipal para oferecer o suporte necessário às víti-
mas atingidas pela tragédia ocorrida nesta semana 
em nossa cidade e ressalta o empenho do Exmo. 
Sr. Governador Camilo Santana e do Exmo. Sr. 
Prefeito Roberto Cláudio no enfrentamento da pro-
blemática. Ato contínuo, o orador parabeniza o tra-
balho do Secretário Municipal de Direitos Humanos 
e Desenvolvimento Social, Sr. Elpídio Nogueira e do 
Corpo de Bombeiros, sobre o comando do Coronel 
Eduardo Holanda. O orador ressalta ainda as equi-
pes de voluntários e a Cruz Vermelha que se colo-
caram a disposição para apoiar o resgate às víti-
mas. O orador registra ainda o envolvimento de 
todos os Vereadores desta Casa que comparece-
ram ao local em apoio e solidariedade às vítimas, 
em especial a Vereadora Cláudia Gomes por levar 
grupos de fisioterapeutas para realizar o trabalho 
voluntário e ao Sargento Reginauro que assumiu 
seu papel de bombeiro no resgate das vidas. Em 
seguida, o orador constitui Comissão de Vereado-
res para acompanhar os trabalhos durante e pós o 
resgate as vítimas compostas pelos Senhores: Ra-
imundo Filho, Dr. Eron, Cláudia Gomes, Sargento 
Reginauro, Larissa Gaspar, Dr. Porto e Marília do 
Posto, sendo aparteado pelos Senhores Adail Jú-
nior e Eron Moreira. Continuando, o Sr. Antônio 
Henrique registra que na próxima segunda-feira, às 
14 horas, no Teatro São José, a Câmara Municipal 
de Fortaleza em parceria com a Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará e sob a realização do 
Sistema Verdes Mares de Comunicação iniciará o 
Projeto Movimento Vidas, tecendo vários esclare-
cimentos sobre a relevância social do citado Proje-
to. CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA – Presen-
tes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio 
Henrique, Benigno Júnior, Bá,  Carlos Mesquita, 
Casimiro Neto, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, 
Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, 
Evaldo Costa, Evaldo Lima, Gardel Rolim, Guilher-
me Sampaio, Idalmir Feitosa, Jorge Pinheiro, Laris-
sa Gaspar, Mairton Félix, Marília do Posto, Odécio 
Carneiro, Paulo Martins, Priscila Costa, Professor 
Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo 
Maia, Ruthmar Xavier e Zier Férrer, ao todo. Ausen-
tes os Senhores Vereadores: Carlos Dutra, Cláudia 
Gomes, Frota Cavalcante, Iraguassú Filho, John 
Monteiro, José Freire, Julierme Sena, Libania, Mar-
celo Lemos, Michel Lins, Márcio Cruz, Plácido Filho 
e Sargento Reginauro, ao todo treze. ORDEM DO 
DIA – A MESA ANUNCIA: Requerimentos Nºs: 
5356, 5357, 5358, 5359, 5360, 5361, 5362, 5363, 
5364, 5365, 5366, 5367, 5368, 5369, 5370, 5371, 
5373, 5374, 5377, 5378, 5379, 5384, 5386, 5387, 
5388,5389, 5390, 5391, 5392, 5393, 5394, 5395, 
5396, 5397, 5401, 5406, 5408 e 5426 /19. “APRO-
VADOS”. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDI-
ENTE - Adail Júnior, Antônio Henrique, Benigno 
Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Didi 
Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, 
Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Eval-
do Lima, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir 
Feitosa, Jorge Pinheiro, Larissa Gaspar, Mairton 
Félix, Marília do Posto, Odécio Carneiro, Paulo Mar-
tins, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho, 
Renan Colares, Ronivaldo Maia, Ruthmar Xavier e 
Zier Férrer, ao todo. Ausentes os Senhores Verea-
dores: Carlos Dutra, Cláudia Gomes, Frota Caval-
cante, Iraguassú Filho, John Monteiro, José Freire, 
Julierme Sena, Libania, Marcelo Lemos, Michel 
Lins, Márcio Cruz, Plácido Filho e Sargento Regi-
nauro, ao todo treze. GRANDE EXPEDIENTE: A 
Sra. Larissa Gaspar, Pela Ordem, sugere à Mesa 
Diretora que transfira o Grande Expediente para a 
próxima terça-feira, a fim de que os Senhores Vere-
adores possam se dirigir ao local do desabamento 
do Edifício Andrea. O Sr. Presidente submete a a-
preciação do Plenário a sugestão da Sra. Larissa 
Gaspar, e também a sua sugestão para a manuten-
ção do tempo das Explicações Pessoais aos Vere-
adores que desejarem se pronunciar. “APROVA-
DA”. Os Senhores Paulo Martins, Jorge Pinheiro, 
Ronivaldo Maia, Dr. Porto, Benigno Júnior apresen-
tam Explicações Pessoais na presente Sessão. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levan-
ta a presente Sessão, informando antes, que a pró-
xima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é 
levantada às 11 horas e 39 minutos. SALA DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 17 de outubro do ano de 2019. 
  
Gardel Rolim - PRESIDENTE. 
 
Lucimar Martins - SECRETÁRIO. 
*** *** ***