DOE 20/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0024/2020
PROCESSO Nº00317957/2020/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de MATERIAL DA NEURO MARCA STRYKER para reposição dos Materiais 
Cirúrgicos da Neurocirurgia, para o Hospital Infantil Albert Sabin, JUSTIFICATIVA: Consta nos autos, fl.03, solicitação sobre aquisição dos equipamentos 
acima, conforme relação refeita do material da NEURO fls. 08, 09 e Parecer técnico da Engenharia Clínica, fl. 28. Informa ainda, que a aquisição se faz 
necessária para reposição dos Materiais Cirúrgicos da Neurocirurgia, justifica o nosocômio, que o produto solicitado deverá obrigatoriamente ser compatível 
com a marca STRYKER, devido os 02 (dois) Craniótomos do HIAS serem da Marca stryker (fl.04). Acostado a estes autos às fls 12, 13, respectivamente, 
constam a autorização e declaração, em que a STRYKER DO BRASIL LTDA, declara que a PRÓ-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., 
CNPJ nº 23.548.662/0001-04, é a única empresa que está atualmente autorizada para prestação de serviços de assistência técnica e revenda de peças de 
reposição para reparo de equipamentos com a marca “Stryker”, nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Amapá e Pará. À fl. 14, consta 
DECLARAÇÃO do SIRECOM-Sindicato dos Representantes Comerciais no Ceará, que a mencionada empresa é representante exclusivo da Stryker do 
Brasil Ltda, conforme dito acima, com validade até 30 de julho de 2020. Inviabilizando, portanto o processo de licitação pública. VALOR GLOBAL: R$ 
43.473,58 ( Quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento: 2020 Dotação 
Orçamentária: 06012-24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 FAE – 15475- 24200204.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30 – TE 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: Empresa PRÓ-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 
LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 13/03/2020 - Patrícia Jereissati Sampaio RATIFICAÇÃO: 16/03/2020 - Josenilia Maria Alves Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 236, de 12/12/2019, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1335/2019.  Onde se lê:  Valor Total: 55.128,62 
(cinquenta e cinco mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos)  Leia-se:  Valor Total: 55.128,60 (cinquenta e cinco mil, cento e vinte e oito reais 
e sessenta centavos)  Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
Republicada por incorreção.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
3º ADITIVO AO EDITAL Nº27/2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará, 
e nos termos do Decreto Nº 28.748, de 06 de junho de 2007, por meio da Escola de Saúde Pública do Ceará – Paulo Marcelo Martins Rodrigues – (ESP/
CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 
73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto de nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 
considerando os processos administrativos nº 09805316/2019 e nº 02358251/2020, CONSIDERANDO o decreto de nº 33.510 de 16 de março de 2020 que 
versa acerca da situação de Emergência em Saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus, 
CONSIDERANDO o decreto de nº 33.511 de 16 de março de 2020 que dispõe sobre ponto facultativo para o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020, 
CONSIDERANDO a Resolução de nº 0905/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e CONSIDERANDO a necessidade de alteração/adequação/
inclusão ao Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, o 3º ADITIVO AO EDITAL Nº 27/2019, 
conforme segue: 01) Inclui-se o subitem 2.8: 2.8. As contratações objeto deste edital estão condicionadas à retificação e posterior ratificação dos protocolos 
de intenções dos respectivos consórcios que figuram neste Edital. 02) Altera-se o subitem 6.1.42: 6.1.42. Passarão para SEGUNDA ETAPA, os Partici-
pantes que forem aprovados na Prova Objetiva de acordo com o subitem 6.1.2 e classificados até a 40ª (quadragésima) posição para cada vaga de emprego 
comissionado constante no Anexo VI, respeitados os critérios de desempate constantes do subitem 8.3, I do Edital Regulador. 03) Incluem-se os subitens 
6.1.42.1, 6.1.42.2e 6.1.42.3: 6.1.42.1. O Anexo II deste aditivo consolidará o novo Calendário de Atividades que regerá a 2ª e 3ª etapa do Edital 27/2019. 
6.1.42.2. Os Participantes constantes do resultado DEFINITIVO da 1ª ETAPA obedecerão o Calendário de Atividades (Anexo II) deste aditivo regulador. 
6.1.42.3. Os participantes que já realizaram a comprovação de títulos, memorial descritivo e envio do plano de intervenção – 1º momento, 2º momento e 
3º momento (1ª parte), respectivamente, conforme Calendário de Atividades (Anexo II) do 2º Aditivo ao Edital Regulador, poderão editar a submissão já 
realizada e finalizada, até o prazo final estabelecido no novo Calendário de Atividades – Anexo II deste aditivo. 04) Altera-se o subitem 6.5: 6.5. Passarão 
para TERCEIRA ETAPA, os Participantes que forem aprovados na Segunda Etapa, na forma dos subitens 6.2 e seguintes; 6.3 e seguintes e; 6.4 e seguintes 
e, classificados até a 5ª (quinta) posição para cada vaga de emprego comissionado constante no Anexo VI, respeitados os critérios de desempate constantes 
do subitem 8.3, II do Edital Regulador. 05) Altera-se o ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:
ATIVIDADES
DATAS PROVÁVEIS
2ª ETAPA – RELAÇÃO DEFINITIVA DOS PARTICIPANTES CLASSIFICADOS PARA 
A PARA 2ª ETAPA POR CONSÓRCIO, REGIÃO E EMPREGO COMISSIONADO
Dia 23 de março de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019.
2ª ETAPA – COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANO 
DE INTERVENÇÃO – 1º MOMENTO, 2º MOMENTO E 3º MOMENTO (1ª PARTE) 
PARA TODOS OS PARTICIPANTES CLASSIFICADOS PARA 2ª ETAPA
De 24 de março de 2020, até as 12:00 h do dia 30 de março de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019.
2ª ETAPA – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE INTERVENÇÃO – 3º MOMENTO (2ª 
PARTE) PARA TODOS OS PARTICIPANTES CLASSIFICADOS PARA 2ª ETAPA
Dias 02, 03, 06, 07 e 08 de abril de 2020.
Exclusivamente na cidade de Fortaleza/CE.
2ª ETAPA – RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª ETAPA
Dia 15 de abril de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019.
2ª ETAPA – PERÍODO DE RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª ETAPA
De 16 de abril de 2020, até as 12:00 h do dia 17 de abril de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019.
2ª ETAPA – RESULTADO DEFINITIVO DA 2ª ETAPA
Dia 23 de abril de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019.
3ª ETAPA – ENTREVISTA
De 27, 28, 29 e 30 de abril de 2020.
Exclusivamente na cidade de Fortaleza/CE.
3ª ETAPA – RESULTADO DA ENTREVISTA E DO RESULTADO FINAL
Dia 06 de maio de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019.
06) Altera-se o ANEXO V – QUADRO DOS TÍTULOS E RESPECTIVAS PONTUAÇÕES, item 1.4, letra “C” que passará a ter a seguinte redação:
C)
Experiência de trabalho na área de gestão em saúde em instituições 
privadas, após a graduação – com no mínimo 06 (seis) meses 
de atividades, como início e término das atividades (dd/mm/
aa). Será contabilizado 0,15 pontos para cada seis meses.
0,15
1,50
D)
Experiência de trabalho na área de gestão em outras áreas em 
instituições públicas ou privadas – com no mínimo 06 (seis) 
meses de atividades, como início e término das atividades (dd/
mm/aa). Será contabilizado 0,20 pontos para cada seis meses.
0,20
1,00
07) Revogam-se as disposições contrárias.  08) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador n° 27/2019.   Fortaleza/CE, 17 de março 
de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº057  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2020