DOE 21/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 21 de março de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº058 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº33.520, de 21 de março de  2020.    
ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 97.205.047,56 PARA REFORÇO 
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, combinado 
com o inciso III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 17.161, de 27 de dezembro de 2019 – LOA 
2020 e com o art. 40 e o inciso II do art. 80 da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho de 2019 – LDO 2020. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos e atividades, para atender despesas do projeto de 
enfrentamento ao CORONAVÍRUS tais como: ampliação do parque tecnológico, aquisição de equipamento de T.I., material de consumo, serviços para as 
unidades da Secretaria da Saúde e despesas com contratos de gestão. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$ 97.205.047,56 (NOVENTA E SETE MILHÕES, 
DUZENTOS E CINCO MIL, QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas 
ao vigente orçamento.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
47.061.918,08
97.205.047,56
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RC
50.143.129,48
0,00
TOTAL
 
   97.205.047,56 
     97.205.047,56 
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, com destaque para a Reserva de Contingência 
sob a fundamentação do Decreto Estadual n° 33.510 que instituiu a situação de emergência em saúde no âmbito estadual.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.520, DE 21 DE MARÇO DE 2020
ANULACÃO DE CREDITO ORDINARIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
39000000 
RESERVA DE CONTINGENCIA
 
Órgão: 
39000000 
RESERVA DE CONTINGENCIA
 
Unid. Orçamentária: 
39100001 
RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEPLAN
 
Função.Subfunção.Programa: 
99.999.999 
RESERVA DE CONTINGENCIA
 
Ação: 
99999 Reserva de Contingencia.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
101.00 
0 
50.143.129,48
 
Total da Unidade Orçamentária: 
50.143.129,48
 
Total do Órgão: 
50.143.129,48
 
Total da Secretaria: 
50.143.129,48
 
Total do Movimento: 
50.143.129,48
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.520, DE 21 DE MARÇO DE 2020  
ANULACÃO DE CREDITO ORDINARIO - INDIRETAS
 
Secretaria: 
24000000 
SECRETARIA DA SAUDE
 
Órgão: 
24200004 
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
 
Unid. Orçamentária: 
24200104 
COORDENADORIA DE VIGILANCIA  AMBIENTAL E SAUDE DO TRABALHADOR - COVAST
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.305.632 
PREVENCÃO DE DOENCAS E PROMOCÃO DA SAUDE DO CIDADÃO
 
Ação: 
10674 Aquisicão e Instalacão de Material Permanente das Areas de Vigilancia em Saude.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
291.00 
1 
2.634.015,00
 
Ação: 
11080 Contribuicão para a Melhoria da Qualidade das Acões de Vigilancia em Saude.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
3.580.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
6.214.015,00
 
Unid. Orçamentária: 
24200154 
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - COAD
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.302.631 
ATENCÃO A SAUDE PERTO DO CIDADÃaaaaO
 
Ação: 
10631 Contribuicão na Melhoria do Atendimento na Saude atraves da Central de Distribuicão de Materiais.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
0 
21.642.823,08
 
Total da Unidade Orçamentária: 
21.642.823,08
 
Unid. Orçamentária: 
24200184 
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.302.631 
ATENCÃO A SAUDE PERTO DO CIDADÃO
 
Ação: 
20077 Promocão dos Servicos em Unidades Hospitalares sob Gestão Estadual.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
291.00 
1 
6.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
6.000.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
24200204 
HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.302.631 
ATENCÃO A SAUDE PERTO DO CIDADÃO
 
Ação: 
11209 Aquisicão e Instalacão de Material Permanente na Atencão Ambulatorial e Hospitalar.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
291.00 
1 
4.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
4.000.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
24200214 
HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO DE STUDART GOMES - HM
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.302.631 
ATENCÃO A SAUDE PERTO DO CIDADÃO
 
Ação: 
11209 Aquisicão e Instalacão de Material Permanente na Atencão Ambulatorial e Hospitalar.