DOU 23/03/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 56, segunda-feira, 23 de março de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representado
pelo DEPARTAMENTO
DE INCENTIVO
E
FOMENTO AO ESPORTE E A LIGA RMC DE ESPORTES, CNPJ n° 07.711.388/0001-88
OBJETO: estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "Circuito de Corrida e Caminhada - 2ª Etapa".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 504.617,92
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 24/06/2020
DATA DE ASSINATURA: 20/03/2020
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora do Departamento de Incentivo
e Fomento ao Esporte Substitua, CPF nº 460.975.112-72 e, RAPHAELA SUGUITANI STEFANI,
PRESIDENTE DA LIGA RMC DE ESPORTES CPF nº 401.050.648-23
Processo: 58000.119242/2017-11
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representado
pelo DEPARTAMENTO
DE INCENTIVO
E
FOMENTO AO ESPORTE E A NOSSA TIME ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA - AENT, CNPJ n°
05.513.219/0001-08
OBJETO: estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "Exercite-se nos Parques - Ano 1".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 418.176,67
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 20/03/2021
DATA DE ASSINATURA: 19/03/2020
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora do Departamento de Incentivo
e Fomento ao Esporte Substituta, CPF nº 460.975.112-72 e, MARCELO GOMES DA SILVA 
,
PRESIDENTE DA NOSSA TIME ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA - AENT CPF nº 027.233-839-70
Processo: 58000.010812/2016-19
Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 6999/2020
A Coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e com a Portaria 01 de 22/03/2019, torna público que
encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01250.013724/2020-96
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas da USP
CQB: 046/98
Endereço: Avenida Professor Lineu Prestes, 2415- Cidade Universitária. CEP:
05508-000
Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
Ementa: O presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Ciências Biomédicas da USP, Dr. Enrique Mario Boccardo Pierulivo, solicita à CTNBio
parecer técnico para extensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança para
Cadastramento
de área
número 2019.0065-A,
"Laboratório
de Neurobiologia
da
Respiração", para execução de atividades de pesquisa com organismo geneticamente
modificado da classe de risco 1 e instalações com nível de biossegurança NB-1.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que, de acordo com artigo 23 do Decreto 5.591 de 22 de
dezembro de 2005 e artigo 27 do Regimento Interno da CTNBio (Portaria MCT nº 146 de
06 de março de 2006), os extratos de pleito deverão ser divulgados no Diário Oficial da
União e no SIB com, no mínimo, trinta dias de antecedência de sua colocação em pauta,
excetuados os casos de urgência, que serão definidos pelo Presidente da CTNBio.
Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, por escrito, à
Secretaria Executiva da CTNBio.
TASSIANA FRONZA PINHO
EXTRATO PRÉVIO Nº 6959/2020
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público que
encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir discriminados:
Processo SEI nº: 01250.010685/2020-75; Requerente: SGS do Brasil Ltda.; CQB:
143/01; Assunto: Relatório Anual 2019
Processo SEI nº: 01250.010690/2020-88; Requerente: BASF S.A.; CQB: 031/97;
Assunto: Relatório Anual 2019
TASSIANA FRONZA PINHO
Coordenadora
EXTRATO PRÉVIO Nº 6997/2020
A Coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e com a Portaria 01 de 22/03/2019, torna público que encontra-se em
análise na Comissão o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01250.013740/2020-89
Requerente: Instituto de Ciências Médicas da Unicamp
CQB: 072/98
Endereço: Rua Tessália Vieira de Camargo,126. Cidade Universitária Zeferino Vaz.
Campinas- SP. CEP: 13083-887
Assunto: Solicitação de parecer para projeto de pesquisa.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna da Faculdade do Instituto de Ciências
Médicas da Unicamp, Dra. Iscia Lopes Cendes, solicita emissão de parecer técnico para o
projeto de pesquisa denominado: "Caracterização do perfil de latência do Vírus Epstein-Barr, in
vitro, em linhagens neoplásicas tireoidianas" a ser executado em instalações credenciadas no
CQB da instituição. O processo será analisado de acordo com as normativas legais vigentes e
um parecer deverá ser emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação, exceto se o regime de urgência for aplicado a este
processo. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o
processo acima listado deverão ser encaminhadas via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC,
através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações -
MC 
TIC.
Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, por escrito, à
Secretaria Executiva da CTNBio.
TASSIANA FRONZA PINHO
EXTRATO PRÉVIO Nº 6963/2020
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público que
encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir discriminados:
Processo SEI nº: 01250.011115/2020-01; Requerente: Prophyto Comércio e
Serviços Ltda.; CQB: 458/18; Assunto: Relatório Anual 2019
Processo SEI nº: 01250.011341/2020-83; Requerente: LongPing High-Tech
Sementes & Biotecnologia Ltda.; CQB: 439/17; Assunto: Relatório Anual 2019
Processo SEI nº: 01250.011326/2020-35; Requerente: Spray Drop - Pesquisas,
Desenvolvimento e Assistência Técnica Agro-industrial Ltda.; CQB: 394/15; Assunto:
Relatório Anual 2019
Processo SEI nº: 01250.011682/2020-59; Requerente: Embrapa Agroindústria
Tropical; CQB: 233/06; Assunto: Relatório Anual 2019
Processo SEI nº: 01250.011936/2020-39; Requerente: Tecno Nutrição Vegetal e
Biotecnologia Ltda.; CQB: 441/17; Assunto: Relatório Anual 2019
Processo SEI nº: 01250.011952/2020-21; Requerente: Instituto Agronômico de
Campinas (IAC) - Quarentenário IAC; CQB: 418/16; Assunto: Relatório Anual 2019
Processo SEI nº: 01250.012028/2020-62; Requerente: Seedcorp HO Produção e
Comercialização de Sementes s.a.; CQB: 425/16; Assunto: Relatório Anual 2019
Processo SEI nº: 01250.011147/2020-06; Requerente: Instituto Agronômico de
Campinas (IAC) - CANA - IAC; CQB: 416/16; Assunto: Relatório Anual 2019
Processo SEI nº: 01250.012295/2020-30; Requerente: D&PL Brasil Ltda.; CQB:
194/03; Assunto: Relatório Anual 2019
Processo SEI nº: 01250.013274/2020-31; Requerente: Instituto Agronômico de
Campinas - IAC; CQB: 065/98; Assunto: Relatório Anual 2019
TASSIANA FRONZA PINHO
Coordenadora
EXTRATO PRÉVIO Nº 6998/2020
A Coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do
Art. 5, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e com a Portaria 01 de 22/03/2019, torna público
que encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01250.013718/2020-39
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas da USP
CQB: 046/98
Endereço: Avenida Professor Lineu Prestes, 2415- Cidade Universitária. CEP:
05508-000
Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
Ementa: O presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Ciências Biomédicas da USP, Dr. Enrique Mario Boccardo Pierulivo, solicita à CTNBio parecer
técnico para extensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança para Cadastramento
de área número 2019.0063-A, "Laboratório de Controle Neural Cardiorespiratório", para
execução de atividades de pesquisa com organismo geneticamente modificado da classe de
risco 1 e instalações com nível de biossegurança NB-1.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento
das
demais
legislações
vigentes no
país,
aplicáveis
ao
objeto
do
requerimento.
A CTNBio informa que, de acordo com artigo 23 do Decreto 5.591 de 22 de
dezembro de 2005 e artigo 27 do Regimento Interno da CTNBio (Portaria MCT nº 146
de 06 de março de 2006), os extratos de pleito deverão ser divulgados no Diário Oficial
da União e no SIB com, no mínimo, trinta dias de antecedência de sua colocação em
pauta, excetuados os casos de urgência, que serão definidos pelo Presidente da
C 
TNBio.
Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, por escrito, à
Secretaria Executiva da CTNBio.
TASSIANA FRONZA PINHO
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 01205.000395/2019-25
ESPÉCIE: O Museu Paraense Emílio Goeldi torna pública a Ata de Registro de Preços,
oriunda do Pregão 16/2019, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios para
alimentação do plantel de animais do Parque Zoobotânico do MCTIC/Museu Paraense
Emílio Goeldi , com a seguinte relação de fornecedor e de preço, anexa ao Processo nº
01205.000395/2019-25 
e 
disponibilizada 
na 
página 
https://www.museu-
goeldi.br/assuntos/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes 
Itens: 
12 
-
Empresa registrada: M.S. DA LUZ COM. E SERV. Valor Total: R$8.358,00 (Oito mil e
trezentos e cinquenta e oito reais). Data de vigência: 23/03/2020 a 23/03/2021.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 01205.000128/2019-58
ESPÉCIE: O Museu Paraense Emílio Goeldi torna pública a Ata de Registro de
Preços, oriunda do Pregão 14/2019, cujo objeto é aquisição de materiais de expediente
destinados a atender a demanda administrativa, arquivística e museológica do
MCTIC/Museu Paraense Emílio Goeldi , com a seguinte relação de fornecedor e de
preço, anexa ao Processo nº 01205.000128/2019-58 e disponibilizada na página
https://www.museu-goeldi.br/assuntos/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/licitacoes:
Grupo
13 
-
Itens:
68
e
69/Grupo 
17
-
Itens
78,79,80,81,82,83,84,85,86,87,88,89 
e
90 
-
Empresa 
registrada:
N.E. 
MARTINS
COMÉRCIO DE ARMARINHO LTDA. Valor Total: R$3.379,40 (Três mil, trezentos e setenta
e nove reais e quarenta centavos). Data de vigência: 23/03/2020 a 23/03/2021.
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE INCLUSÃO DIGITAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 6/2020 PNAID
O Diretor do Departamento de Inclusão Digital do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações, no uso de suas atribuições legais, torna público
o resultado preliminar do Edital de Chamada Pública n° 06/2020, cujo objetivo é
selecionar Pontos de Inclusão Digital - PID's no Programa Nacional de Formação de
Agentes de Inclusão Digital - PNAID. A relação dos Pontos de Inclusão Digitais - PID's
selecionados está disponível no site: www.mctic.gov.br. O prazo para apresentação de
recursos é de 5(cinco) dias úteis. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo telefone:
(61) 2027-5458 ou pelo endereço eletrônico: cofor@mctic.gov.br
WILSON DINIZ WELLISCH