DOU 23/03/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 56, segunda-feira, 23 de março de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em
especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612/2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por
se encontrarem em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados discriminados na
tabela abaixo, da aplicação da sanção, observando-se o disposto no §6º do art. 115, do
RIA, que concede o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste Edital,
para interposição de Recurso Administrativo, que poderá ser apresentado em qualquer
unidade da Anatel, identificado com o CNPJ/CPF da recorrente e assinado pelo interessado
ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua
condição.
.
Interessado
C
P
F/
C
N
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J
Processo
. ROGÉRIO
ARAÚJO
DE
OLIVEIRA JUNIOR
013.081.543-80
53560.003116/2017-78
Os processos prosseguirão independentemente do atendimento a estas
intimações, vista/cópia poderá ser solicitada no aplicativo ANATEL CONSUMIDOR:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor.
Mais
informações
em
https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-processo-documento.
A Gerência Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e
Piauí, por meio do deste Edital, nos termos do art. 82, II, c/c art. 110, paragrafo único, do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612/13, vem NOTIFICAR a
entidade relacionada na tabela abaixo, tendo em vista a impossibilidade de notificação
pelos correios, quanto à decisão do Gerente Regional, que decidiu arquivar o processo sem
aplicação de sanção, nos termos abaixo:
.
Interessado
C
P
F/
C
N
P
J
Processo
. FRANCISCO
TAVEIRA
DOS
SANTOS
744.761.653-20
53560.000815/2018-47
. GILCARLOS CARVALHO DE
AQ
U
I
N
O
893.127.404-15
53560.000815/2018-47
Os processos prosseguirão independentemente do atendimento a estas
intimações, vista/cópia poderá ser solicitada no aplicativo ANATEL CONSUMIDOR:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor.
Mais
informações
em
https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-processo-documento.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2020
Anatel torna público o resultado de julgamento do Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2020.
Processo nº 53520.001138/2019. Objeto: Serviços de manutenção do elevador da Unidade
Operacional da Anatel no Estado de Santa Catarina. Vencedor: Elevadores Villarta Ltda.,
CNPJ 54.222.401/0001-15, pelo valor de R$ 18.600,00.
MARCIO ROGERIO FLIZIKOWSKI
Pregoeiro
(SIDEC - 20/03/2020) 413004-41231-2020NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato GR01 nº 25/2020-ANATEL; Data de assinatura: 19/03/2020; Contratada: PGE -
PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Vigência: 01/04/2020 à
30/11/2021; Objeto: Contratação de serviços de serviços continuados de manutenção
predial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que
serão prestados nas condições estabelecidas em Contrato; Notas de Empenho:
2020NE800026 - R$ 13.105,21, 2020NE800043 - R$ 3.387,39 e 2020NE800044 - R$
3.387,39 ambos em 20/03/2020; Valor total do contrato: R$ 357.599,00 (trezentos e
cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais); Programa de trabalho:
24.1220.0322.000.0001; Elemento
de despesa:
33.90.30 e
33.90.39; Processo nº
53504.005167/2019-71.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato GR09 nº 4-2/2016-Anatel; Data de Assinatura: 13/03/2020; Contratada: Labor
Prestação de Serviços Ltda., CNPJ: 13.312.604/0001-15; Objeto: prorrogação da vigência
do contrato de prestação de serviços de recepcionistas, compreendendo 2 (dois)
postos, para atender as necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Rio Grande
do Norte (UO09.1), a contar de 14/03/2020; repactuação de preços, alterando o valor
mensal estimado para R$ 5.540,71; Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93
e art. 54, da IN nº 5/2017; Nota de Empenho: 2020NE000060; Valor global estimado:
R$ 25.107,68; Processo nº 53560.002321/2016-35.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 160/2020
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, tendo em vista a impossibilidade de
intimação por via postal e por se encontrarem em locais incertos e não sabidos, INTIMA os interessados a seguir relacionados, nos termos do art. 110, § 1º, do Regimento Interno da Anatel
(RI), aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, das decisões emanadas nos processos administrativos correspondentes, instaurados a fim de apurar o inadimplemento da Taxa
de Fiscalização e Funcionamento (TFF), nos quais decide caracterizar a infração por violação ao art. 8.°, caput, da Lei n.° 5.070, de 7 de julho de 1966, combinado com o art. 11, caput, do
Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), aprovado pela Resolução n.° 255, de 29 de março de 2001, e aplicar a sanção de
CADUCIDADE da autorização para exploração de serviço de telecomunicações. Em observância ao disposto no art. 115, § 6º, do RI, o(a) interessado(a) poderá interpor RECURSO
ADMINISTRATIVO, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de publicação deste edital, em qualquer unidade da Anatel, identificado com o CPF ou CNPJ da entidade e assinado pelo(a)
interessado(a) ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento de comprovação de poderes. A aferição da tempestividade considerará a data do protocolo do Recurso
na Agência e não a data de sua postagem nos Correios. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. A íntegra da decisão poderá ser acessada por meio
da página da Anatel na Internet: www.anatel.gov.br/ins#tucional/index.php/publicacoes-eletronicas.
.
C
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F/
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Interessado
Despacho Decisório n.°
Número do Processo
.
054.009.016-62
CRISLEI DA COSTA FAGUNDES
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I
53542.008030/2018-31
.
136.856.511-53
DOMINGOS ALVES DOS SANTOS
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I
53542.000149/2019-46
.
899.916.721-68
RODRIGO DE FRANCO COVRE
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I
53542.008046/2018-43
.
711.314.001-78
RICARDO MALTESE PEREIRA
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F
I
53542.000154/2019-59
.
501.435.491-20
WILSON NUNES BRITO
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F
I
53542.002074/2018-57
.
337.850.151-00
AMARILDO JERÔNIMO ANDRADE
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S
F
I
53542.008205/2018-18
.
858.219.341-68
GERALDO JOSÉ DE LIMA
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S
F
I
53542.008157/2018-50
RICARDO TOSHIO ITONAGA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2016; OBJETO: prestação de serviço de
transporte aéreo de carga na Rede Postal Aérea Noturna 5007-1.; OBJETO DO TERMO
ADITIVO: prorrogar o Contrato, por mais 12 (doze) meses, compreendido de 19/05/2020 a
19/05/2021, sem aplicação de reajuste e reduzir em 0,57% o valor global; CONT R AT A DA :
Sideral Linhas Aéreas S/A.; VALOR GLOBAL: R$ 65.196.254,64; DATA DE ASSINATURA:
20/03/2020.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA, COMPLIANCE E SEGURANÇA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A ECT/SE/RJ, NOTIFICA a Empresa ÁGUIA 4 TRANSPORTES LTDA - CNPJ
10.259.545/0001-70- Contrato 027/2009 - Objeto: apresentação de Relatório de
rastreamento relativo ao assalto ocorrido no dia 29/01/2015, com o veículo de placa
KVR3638 que atuava na linha LTR-RJ-00000209-A no CTC/Nova Iguaçu, conforme
processo administrativo n° 53117.009416/2020-02. Fica facultada a apresentação do
documento no prazo de até dez dias úteis a partir desta publicação , em face de
endereço incerto e não sabido da contratada.
RENATO GONZALEZ DE MEDEIROS
Gerente de Transportes
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE ADESÃO
Termo de Adesão nº 001/2020; Data de Assinatura: 19/03/2020 ; Contratada: CPFL -
COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ; Objeto: Prestação de serviço de fornecimento
de energia elétrica para as unidades da Superintendência Estadual SE/SPM; Valor Global:
R$ 673.720,80; Origem: DL nº 220000017/2020; Vigência: 19/03/2020 A 18/03/2025;
Enquadramento Legal: Enquadramento Legal: Art. 29 - Inciso X, da Lei nº. 13.303/2016;
Conta Orçamentária: 72011.44403.090001;
Termo de Adesão nº 011/2020; Data de Assinatura: 17/03/2020 ; Contratada: COPASA MG
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS; Objeto: Prestação de serviço de
fornecimento de água e/ou coleta de esgotos sanitários para as unidades dos Correios na
Superintendência Estadual SE/MG; Valor Global: R$ 15.145.752,00; Origem: DL nº
20000006/2020
;
Vigência:
17/03/2020
A
17/03/2025;
Enquadramento
Legal:
Enquadramento Legal: Art. 29 - Inciso X, da Lei nº. 13.303/2016; Conta Orçamentária:
20011.44403.090002;
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 111/2020; Data Assinatura: 18/03/2020; Fornecedor: HELO Print Comunicação
Visual Ltda Me; Prestação Serviços de Instalação da nova marca nas unidades da SE/SPI;
Origem: PGE-18000201; Vigência: 18/03/2020 a 18/03/2021; Valor Global: R$ 118.611,60;
Conta Orçamentária: 74B01.12403.020001;
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Contrato nº 0009/2020, referente à locação de imóvel de NADEJE BENVI
N
DA
MENDES TAMBOR E OUTROS, unidade AC CASA VERDE/SE-SPM, valor global R$
462.000,00, data da assinatura do contrato: 13/03/2020, Dispensa de Licitação nº
20000015-SPM, Inciso V, Art. 29 da Lei nº.13.303/2016.
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