DOU 23/03/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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20
Nº 56, segunda-feira, 23 de março de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações Civis de Saúde e
Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em
20/03/2020.
SHAYDEL
TURAN
MARTINS DE
OLIVEIRA.
Pregoeiro.
Ratificação
em
20/03/2020. MARCELO CERENTINE GARCIA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$
100.000,00.
CNPJ CONTRATADA
: 27.130.554/0001-60
POSTURALFIT CLINICA
DE
FISIOTERAPIA LTDA.
(SIDEC - 20/03/2020) 765706-00001-2020NE800131
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 121/2020 - UASG 765706
Nº Processo: 63069001806201373 . Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais,
odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha,
na área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por
meio do Instituto do Credenciamento. Prazo de Vigência: 27/01/2020 a 26/01/2021. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações Civis de Saúde e
Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em
20/03/2020.
SHAYDEL
TURAN
MARTINS DE
OLIVEIRA.
Pregoeiro.
Ratificação
em
20/03/2020. MARCELO CERENTINE GARCIA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$
100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 01.389.365/0001-12 NUCLEO DE DIAGNOSTICO POR
IMAGEM LTDA.
(SIDEC - 20/03/2020) 765706-00001-2020NE800131
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2020 - UASG 765720
Nº Processo: 63148005419202055 . Objeto: Aquisição de máscaras cirúrgicas, tipo não
tecido, 3 camadas, pregas horizontais, atóxicas, tipo fixação, com 4 tiras laterais para
fixação. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 4º lei 13.979/2020 c/c Art.
24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Aquisição de insumos
estratégicos para saúde em atendimento de situação emergencial gerada pelo nCoV-2019.
Declaração de Dispensa em 18/03/2020. ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR. Ordenador de
Despesa. Ratificação em 19/03/2020. HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES. Diretor. Valor
Global: R$ 50.000,00. CNPJ CONTRATADA : 13.882.701/0001-43 M S BASTOS COMERCIO
REPRESENTACOES LTDA.
(SIDEC - 20/03/2020) 765720-00001-2020NE000026
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 530001
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 59000009474201988.
PREGÃO SISPP Nº 12/2018. Contratante: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO -REGIONAL.
CNPJ Contratado: 02994717000121. Contratado : LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA
EIRELI.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Lei nº
10.520/02, Lei nº 8.666/93 e legislação correlata. Vigência: 24/04/2020 a 23/04/2021.
Valor Total: R$548.398,80. Fonte: 100000000 - 2020NE800148. Data de Assinatura:
19/03/2020.
(SICON - 20/03/2020) 530001-00001-2020NE800144
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 530001
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 59000009499201981.
PREGÃO SISPP Nº 12/2018. Contratante: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO -REGIONAL.
CNPJ Contratado: 03514281000199. Contratado : E C BARRETO TURISMO EIRELI -.Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, Lei nº
8.666/93 e legislação correlata. Vigência: 24/04/2020 a 23/04/2021. Valor Total:
R$325.416,00. Fonte: 100000000 - 2020NE800022. Data de Assinatura: 19/03/2020.
(SICON - 20/03/2020) 530001-00001-2020NE800144
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2020
Processo nº 59050.001056/2009-85 - Siafi nº 652380 - Termo de Compromisso nº
056/2009.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA
NETO, CPF: 725.430.194-72, ex-Prefeito Municipal de Vitória do Xingú/PA, para que no
prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº
7/2019/DRR/Sedec, ou efetue a devolução dos recursos repassados pela Setran/PA 
,
acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios - CGPC/MDR.
SÉRGIO CRUZ
Subsecretário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2020
Processo nº 59050.001056/2009-85 - Siafi nº 652380 - Termo de Compromisso nº
038/2009.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts.
246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que
couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo
da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. NELSON AL 
M 
E 
I 
DA
SANTA BRIGIDA, CPF: 702.837.297-91, ex-Prefeito Municipal de São João da Ponta/PA 
,
para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste
acerca
do
Parecer
nº
7/2019/DRR/Sedec, ou
efetue
a
devolução
dos
recursos
repassados pela Setran/PA, acrescida das atualizações
legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral
de Prestação de Contas de Convênios - CGPC/MDR.
SÉRGIO CRUZ
Subsecretário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 43/2020
Processo nº 59050.001056/2009-85 - Siafi nº 652380 - Termo de Compromisso nº
012/2009.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOAQUIM NOGUEIRA NETO, CPF:
296.111.301-63, ex-Prefeito Municipal de Dom Eliseu/PA, para que no prazo de 15 (quinze)
dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 7/2019/DRR/Sedec,
ou efetue a devolução dos recursos repassados pela Setran/PA, acrescida das atualizações
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios - CGPC/MDR.
SÉRGIO CRUZ
Subsecretário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44/2020
Processo nº 59050.003781/2009-98 - Siafi nº 658459 - Termo de Compromisso nº
62/2010.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, a Senhora MARILENE MARIA DALL OGLIO,
Representante da Norbrasil, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 29/2019/Resul/Secex, ou efetue o
recolhimento da importância de R$ 209.368,64, acrescida das atualizações legais. Em caso
de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada
de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios - CGPC/MDR.
SÉRGIO CRUZ
Subsecretário
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
TERMO 
ADITIVO
AO 
CONVÊNIO 
Nº 
861535/2017-SUDECO/MI;
Processo 
n.
59800.003513/2017-56. A
Superintendência do
Desenvolvimento do
Centro-Oeste,
CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Aquidauana, no Estado de Mato Grosso,
CNPJ/MF sob n. 24.651.234/0001-67. Objeto: retificação da Cláusula Sexta - Do Valor e da
Dotação Orçamentária. - Data e Assinaturas: 19/03/2020, Nelson Vieira Fraga Filho -
Superintendente, CPF n. 323.213.251-00, Odilon Ferraz Alves Ribeiro - Prefeito, CPF nº
609.079.321-34.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P 
ES 
S 
OA 
S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.001003/2018-82; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
018/2018/ANA; Contratante: Agência Nacional de Águas - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-
08; Contratada: J&M COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA
LTDA., CNPJ nº 03.056.608/0001-26; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência para até
8/5/2021, e indicar os créditos orçamentários e a nota de empenho para custear as
despesas no exercício de 2020; Funcional Programática: 18.122.0032.2000.0001; Fonte:
0100; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Nota de Empenho: 2020NE000309, de 17/3/2020,
no valor de R$ 13.901,97; Data de assinatura: 19/3/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.001758/2013-72; Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº
010/2015/ANA; Contratante: Agência Nacional de Águas - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-
08; Contratada: CONSÓRCIO ÁGUA E SOLO / RHA, constituído pelas empresas: RHA
ENGENHARIA E CONSULTORIA S/S LTDA. - CNPJ nº 03.983.776/0001-67, e ÁGUA E SOLO
ESTUDOS E PROJETOS LTDA. - CNPJ nº 02.563.448/0001-49; Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência para até 31/12/2020, e promover alterações nas cláusulas Quinta e Sétima; Data
de assinatura: 19/3/2020.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 33/2019, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002319-2019-08. OBJETO: Serviços de pavimentação
asfáltica de vias urbanas e rurais em municípios diversos, localizados na área de atuação da
CODEVASF, no estado do Ceará, conforme condições, quantidades e exigências, descritos
no Edital. MODALIDADE
DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 33/2019
- SRP -
CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei
Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 5.450/05 e nº 7.174/10, nº 6.204/07 e 7.892/13.
O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11/03/2020, seção 3, página 23
e autorizado pelo Diretor Presidente da CODEVASF, Sr. MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO, constante à fl. 518 do Processo nº 59500.002319/2019-08. ASSINATURA:
18/03/2020. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR: ENGEFORT CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.563.802/0001-63 - VALOR TOTAL DA ATA: R$
19.903.438,20, (Dezenove milhões, novecentos e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais
e
vinte 
centavos).
Esta
Ata 
encontra-se
disponível
na
íntegra 
no
site
http://www.codevasf.gov.br/ - CODEVASF/Sede. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-Presidente da Codevasf DATA: 20/03/2020.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2019 - UASG 195004
Nº Processo: 59520001451201956 . Objeto: Contratação de empresa para ministrar curso
modalidade In Company para capacitação de empregados da 2ª Superintendência
Regional da CODEVASF em elaboração de planilhas orçamentárias de obras e serviços de
engenharia com enfoque na utilização do SINAPI - Sistema Nacional de Preços e Índices
para a Construção Civil. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º,
Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: A contratação justifica- se pelo
valor da mesma encontrar-se dentro do limite do inciso II do art. 29 da Lei nº
13.303/2016 Declaração de Dispensa em 05/12/2019. RICARDO PEREIRA DE LIMA. Chefe
da Secretaria Regional de Licitações - Codevasf - 2ª Sr. Ratificação em 05/12/2019.
HARLEY XAVIER NASCIMENTO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 32.500,00.
CNPJ CONTRATADA : 13.859.951/0001-62 CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS
LTDA 
.
(SIDEC - 20/03/2020) 195004-11201-2019NE520143