DOU 23/03/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020032300023
23
Nº 56, segunda-feira, 23 de março de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2020
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª RF, com fundamento no § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666/93 e no inciso III do art. 11 do Decreto nº
7.892/2013, torna público os preços registrados para eventual prestação de serviços continuados de acesso dedicado à internet com velocidade mínima de 2 (dois) a 4 (quatro) Mbps,
capacidade de tráfego ilimitado (sem pacote mensal e sem redução de velocidade) e com sua respectiva instalação e habilitação, com modem ou switch fornecido pela empresa, utilizando
protocolo IP com endereço fixo, compatível com VPN IP (IP-SEC), especificado no item 1.2 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2020, que é parte integrante desta
Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição, conforme descrito abaixo. A Ata de Registro de Preços SRRF02 nº 07/2020, resumida, encontra-se disponível no
Portal de Compras do Governo Federal, UASG 170217 e, a completa, na Dipol, Travessa Rui Barbosa, nº 1039, 4º andar, Reduto, Belém/PA, CEP 66.053-260. O prazo de validade da Ata é
de 03/03/2020 a 02/03/2021. ATA SRRF02 Nº 07/2020 - Itens 02, 10, 13, 14, 15 e 16, para a empresa ITS Telecomunicações LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.772.214/0001-98,
conforme definido abaixo:
. ITS Telecomunicações LTDA, CNPJ N° 08.772.214/0001-98
. REPRESENTANTE LEGAL: Alexandre Santana Moraes - CPF 899.423.295-87
. ENDEREÇO: Rua Soldado Luís Gonzaga das Virgens, nº 111, 5º andar, Ed. Liz Corporate, Caminho das Arvores - Fone: 71 3402-0800
. Correspondência: CEP 41.820-560 - Salvador-BA - Email: moraes@itsbrasil.net
. 1 ITEM
Velocidade Garantida Mínima
Preço Mensal (R$)
Preço para 20 (vinte) meses (R$)
. 02
4 Mbps
1.409,00
28.180,00
. 10
2 Mbps
1.200,00
24.000,00
. 13
2 Mbps
1.250,00
25.000,00
. 14
2 Mbps
1.299,00
25.980,00
. 15
2 Mbps
1.200,00
24.000,00
. 16
2 Mbps
1.400,00
28.000,00
. VALOR TOTAL
7.758,00
155.160,00
PATRÍCIA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Chefe da DIPOL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 170066
Número do Contrato: 1/2016.
Nº Processo: 10410723960201568.
PREGÃO SISPP Nº 1/2016. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
25278459000182.
Contratado :
SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL -S.A..
Objeto:
Prorrogação de vigência do contrato de serviços de vigilância armada das dependências da
DRF Maceió/AL de 01/03/2020 a 28/02/2021. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8666/93.
Vigência: 01/03/2020 a 28/02/2021. Valor Total: R$564.006,72. Fonte: 150251030 -
2020NE800009. Data de Assinatura: 28/02/2020.
(SICON - 20/03/2020) 170010-00001-2020NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2020 - UASG 170119
Número do Contrato: 3/2015.
Nº Processo: 10073000029201586.
PREGÃO SISPP Nº 6/2015. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
12139246000128. Contratado : ENGELINK LTDA. -.Objeto: Revisão do valor contratual por
força da publicação da Lei nº 13.932 de 11/12/2019, a qual extinguiu a contribuição social
instituída por meio do art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Data de Assinatura: 13/03/2020.
(SICON - 20/03/2020) 170010-00001-2020NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 170148
Número do Contrato: 2/2017.
Nº Processo: 10831721583201733.
PREGÃO SISPP Nº 1/2017. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
10722897000110. Contratado : AGIL SERVICOS GERAIS LTDA -.Objeto: Redução do
quantitativo estimado de materiais de limpeza e utensílios, inclusão de álcool gel - 70%,
frasco para álcool gel, e redução do percentual da "Multa FGTS da Conta Vinculada", de 5%
para 4%, em conformidade com a Lei n° 13.932/2019 e com as orientações da Secretaria
de Gestão do Ministério da Economia. Fundamento Legal: Lei 8666/1993 . Vigência:
17/03/2020 a 17/10/2020. Data de Assinatura: 17/03/2020.
(SICON - 20/03/2020) 170010-00001-2020NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2020
Pelo menor preço unitário de R$ 7,90,sete reai s e noventa centavos, Prato Nobre
Refeições Coletivas Eireli, CNPJ 23.712.322/0001-69; 2.500 unidades, valor total R$
19.750,00 (dezenovemil, setecentos e cinquenta reais). Não houve cadastro de reserva.
MARIO LEONARDO SZESZ
Pregoeiro
(SIDEC - 20/03/2020) 170010-00001-2020NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 170157
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 10935727151201930.
PREGÃO SISPP Nº 5/2019. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
18083458000117. Contratado : ARCOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI -.Objeto: O
presente termo
aditivo tem por
finalidade a
revisão contratual devido
à Lei
13.932/2019, que extinguiu a cobrança social de 10% devida pelos empregadores em
caso de despedida sem justa causa, com vigência a partir do dia 01/01/2020.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 16/03/2020 a 21/08/2020. Data de
Assinatura: 16/03/2020.
(SICON - 20/03/2020)
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 170170
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 10925722910201725.
PREGÃO SISPP Nº 5/2017. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
10565981000178. Contratado : LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA..Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato de 02/04/2020 a 01/04/2021. Fundamento Legal: Leis 10520/02 e
8666/93 . Vigência: 02/04/2020 a 01/04/2021. Valor Total: R$367.146,48. Fonte:
150251030 - 2020NE800013. Data de Assinatura: 16/03/2020.
(SICON - 20/03/2020) 170010-00001-2020NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 170159
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 10930720486201977.
PREGÃO SISPP Nº 1/2019. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
01371416000189. Contratado : SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES -.Objeto: Vigência
contratual. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 01/05/2020 a 30/04/2021. Valor
Total: R$43.592,66. Fonte: 150251030 - 2020NE800024. Data de Assinatura: 11/03/2020.
(SICON - 20/03/2020) 170159-00001-2020NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2020 - UASG 170186
Nº Processo: 11075720044202054. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a execução
de reforma das fachadas do prédio sede da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Uruguaiana/RS, localizado na Rua Cônsul Antônio Mary Ulrich, 1149, Centro e do Depósito
de Mercadoria Veicular Apreendida- DMVA, localizado na Rua XV de Novembro, 3721,
Bairro São Miguel, com elaboração concomitante do projeto executivo. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 23/03/2020 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua
Consul
Antonio 
Mary
Ulrich,
1149,
- 
Uruguaiana/RS
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/170186-2-00001-2020. Entrega das Propostas:
08/04/2020 às 10h00. Endereço: Rua Consul Antonio Mary Ulrich, 1149 - 3º Andar - Sala
de Licitações, - Uruguaiana/RS.
VALTER JOSE GOMES DE MEDEIROS
Chefe do Secor
(SIASGnet - 19/03/2020) 170010-00001-2020NE000001
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
R 
E 
T 
I 
F 
I 
C 
AÇ 
ÃO
Na publicação do DOU nº 53, de 18/03/2020, Seção 3, página 30, referente ao
Extrato
de Contrato
nº
9/2020
- UASG
170010,
ONDE
SE LÊ:
"Nº
Processo:
10265.077563/2020.", LEIA-SE:. "Nº Processo: 10265.077563/2020-91."
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2020 - UASG 170010
Nº Processo: 12440720242201931 . Objeto: Contratação de assinatura anual do
International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD) e Global Tax Treaty Commentaries.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade
realizada em 19/03/2020 Declaração de Inexigibilidade em 19/03/2020. MARCOS ANTONIO
DA CUNHA. Coordenador-geral de Programação e Logística. Ratificação em 19/03/2020.
MOACYR MONDARDO JUNIOR. Subsecretário de Gestão Corporativa. Valor Global: R$
156.799,52. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro
INTERNATIONAL BUREAU OF FISCAL
D O C U M E N T AT I O N .
(SIDEC - 20/03/2020) 170010-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 170010
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 10265019733201989.
DISPENSA Nº 22/2019. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
17178195000167. Contratado : SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA -.Objeto: Acréscimo de
50 (cinquenta) vagas no Curso de Especialização em Ciências de Dados e Big Data.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 26/12/2019 a 07/02/2022. Valor Total:
R$174.000,00. Fonte: 150251030 - 2019NE800249. Data de Assinatura: 26/12/2019.
(SICON - 20/03/2020) 170010-00001-2020NE000001