DOE 28/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 16.206/2017, c/c o Decreto nº 32.202/2017
2.136,10
Progressão Horizontal 15%-art.43 § 1º 9.826/74
320,42
Gratificação de Risco de Vida e Saúde 40%-arts-132, inciso VI, e 136 da Lei nº 9.826/74
854,44
TOTAL
3.310,96
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 16 de março de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº649/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MONICA MARIA MACEDO DE SOUSA SANTOS, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, 
matrícula nº 300188-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasilia/DF, no período de 27 à 30/11/2018, a fim de participar da reunião do CONSEA 
Nacional e do 19º Encontro das Caisans Estaduais, concedendo-lhe 3,5(tres) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.059,80 (hum mil e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no 
valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasilia/Fortaleza, no valor de R$ 
1.310,25 (hum mil trezentos e dez reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 2.559,30 (dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta 
centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº783/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ LIMA CASTRO JÚNIOR, ocupante do cargo Coordenador de Desenvolvimento Agrário, matrícula nº 
300.098-1-9, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar à cidade de Araripina - PE, no período de 20 a 23/11/2018, a fim de Representar o SEA 
no Encontro da APA da Chapada do Araripe, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 188,25 (Cento e oitenta e oito reais e vinte 
e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 988,30 (Novecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), mais ajuda de 
custo no valor de R$ 188,25 (Cento e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1176,55 (Hum mil cento e setenta e seis reais e cinquenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº787/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO EYMARD LACERDA MAIA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, 
matrícula nº 300081-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Cedro, Marco, Santana do Acaraú, Quixadá, Quixeramobim, nos períodos de 19 a 23/11/2018 
e 26 a 30/11/2018 a fim de Realizar reunião com Produtores de leite e realizar entrega de animais em Quixeramobim, concedendo-lhe 9 (nove) diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 717,03 (setecentos e dezesete reais e três centavos), acréscimos de 
10% no período 26 a 28/11/2018 de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2016
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Avenida dos 
Expedicionários, nº. 5410, Bairro Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.411-136; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações; bem como pelas informações 
contidas no Processo Administrativo n° 8507280/2018 e Parecer Jurídico nº. 2118/2018, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, 
como o único competente para resolver questões relacionadas a este termo aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a 
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação de prazo por 
mais um período de 12 (doze) meses contados a partir de 28/11/2018, do Contrato n° 129/2016, com a consequente garantia orçamentária para o período no 
valor mensal estimado de 73.146,71 (setenta e três mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor global de R$ 877.760,66 
(oitocentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), que tem como objeto contratual contratação a contratação de empresa 
na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender as necessidades das áreas de asseio e conservação, secretariado, tecnologia da informação e motorista (até 11 toneladas); IX - VALOR GLOBAL: 
73.146,71 (setenta e três mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor global de R$ 877.760,66 (oitocentos e setenta e sete 
mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses contados a partir de 28/11/2018; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº. 129/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; 
XII - DATA: Fortaleza/CE, 20 de Novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS B. JÚNIOR Secretário Adjunto do Desenvolvi-
mento Agrário-SDA e VICTOR SIMÕES BEDÊ Representante Legal da SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. 
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2018
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA, A O INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza/Ce, 
CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR; V - ENDEREÇO: rua Fran-
cisco Martins Filho, n° 375, Planalto Piracicaba, CEP: 62.280-000, Santa Quitéria/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1°, IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações; bem como pelas informações contidas no 
Processo Administrativo nº 9254572/2018 e Parecer Jurídico nº 2152/2018; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da comarca de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este termo aditivo, não resolvidas por meios administrativos, 
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto 
a prorrogação da vigência do contrato nº 035/2018 até 28 de junho de 2019, tal prorrogação se dar em virtude do acréscimo de meta de mais 34 cisternas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018