DOMFO 23/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10  
 
Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 07 de 
abril de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-
se à disposição dos interessados para consulta na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www. 
comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do 
TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 
18 de março de 2020. Renato Garcia Jerônimo Lima -      
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 039/2020. 
ORIGEM: Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBFOR. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando a contra-
tação de empresa especializada em serviços de   
manutenção corretiva das Academias ao Ar Livre do 
Município de Fortaleza, para o período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Por ordem de 
execução, nos termos do Decreto nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, Art. 3º O Sistema de Registro de 
Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: 
II - quando for conveniente a aquisição de bens com 
previsão de entregas parceladas ou contratação de 
serviços remunerados por unidade de medida ou em 
regime de tarefa. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, por ausência de tempo hábil para publicação do pedi-
do/resposta de esclarecimento, O CERTAME (PE nº 039/2020) 
previsto para hoje, dia 18/03/2020, fica ADIADO para o dia 
24/03/2020, conservando-se os mesmos horários estabelecidos 
no Edital. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| 
CLFOR. Fortaleza-CE, 18 de março de 2020. Carlos Henrique 
Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 109/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a ERLEMUS PONTES SOARES, 
Gerente da Célula de Atenção Primária à Saúde, a importância 
de R$ 1.350,00 (Um mil trezentos e cinquenta reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo), para Brasília, com o objetivo de participar 
do Fórum Nacional da Gestão da Atenção Primária à Saúde, 
nos dias 11/03/2020 e 12/03/2020, devendo a despesa correr 
por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias -  25.901. 
10.122.0001.2016.0025, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
12110000.0000, Seq. 12 da Ação de Manutenção e Funciona-
mento Administrativo, consignadas à Secretaria Municipal de 
Saúde (SMS); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de março                
de 2020. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PRO-
CESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Comple-
mentar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 
2009, com a alteração da Lei Complementar nº 0252/2018, 
CITA EVELINE ANDRADE FERREIRA, investida no cargo de 
provimento efetivo de Professor, Matrícula nº 48.161-01, lotada 
na Secretaria Municipal da Educação – SME, para ter ciência 
de que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar nº 
P822728/2017-PMF contra sua pessoa, através da Portaria nº 
0023/202020-PGM, publicada no Diário Oficial do Município do 
dia 30/01/2020, vinculada ao Termo de Apuração de Fatos e 
Autoria de fl. 34-PROPAD do citado processo, para apurar as 
possíveis condutas funcionais irregulares desse Termo de 
Apuração, devendo apresentar sua DEFESA ESCRITA, dentro 
de 15 (quinze) dias, contados da última publicação deste Edital, 
de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei nº 
6.794/90, no endereço onde funciona a Junta Processante, sito 
na Av. Santos Dumont, 5335, 9º andar – Salas 917/920, bairro 
Papicu, Fortaleza-CE. Informo, por oportuno, que os autos do 
processo disciplinar referenciado estão disponíveis para rece-
ber vista de V.Sa. e de seu Advogado habilitado, na sede da 
Junta Processante, sendo-lhe facultado fotocopiar as peças 
que instruem o mencionado Processo. Fortaleza, 13 de março 
de 2020. Eliza Maria Moreira Barbosa - PRESIDENTE DA 
JUNTA PROCESSANTE DA PROPAD. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
ATO N° 05/2020 - SESEC - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei Com-
plementar 0176, de 19 de dezembro de 2014, bem como pelo 
art. 4º, § 1º, do Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018, e de 
acordo com o Processo nº P088424/2020. RESOLVE Conce-
der a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária 
de trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, 
sem prejuízo da remuneração percebida, para o (a) servidor(a) 
MARIA LIDUINA LOPES BRAGA, matricula nº 45.498-01,   
Agente de Defesa Civil, para acompanhar a filha que necessita 
de atenção permanente  devido à sua condição de saúde, de 
acordo como artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 02.01.2018, 
pelo período de 18.02.2020 à 16.02.2021. GABINETE DA    
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 03 
de março de 2020. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁ-
RIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0001/2020 – SESEC/GMF 
 
Convoca 
os 
servidores 
da 
Guarda Municipal de Fortaleza 
para participarem de Curso de 
Formação 
Complementar,  
Turmas Alfa.2020 e Beta.2020, 
para atuação nas Células de 
Proteção Comunitária e dá    
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA CIDADÃ E O 
DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exer-
cício das atribuições legais, por meio da Lei Complementar nº 
176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Município – DOM, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDE-
RANDO que o Programa Municipal de Proteção Urbana -    
PMPU tem o objetivo de unir técnicas preventivas e ostensivas