DOMFO 23/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14  
 
Art. 1º - Instituira Comissão de Avaliação Técnica das propos-
tas e documentos apresentados pelos Licitantes na Tomada de 
Preços nº 010/2019 – SEFIN, cujo objeto consiste na CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVI-
ÇOS DE REFORMA DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA      
MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN, CONFORME ESPECI-
FICADO NOS ANEXOS DO EDITAL Nº 4981 e de acordo com 
os critérios constantes no mesmo. Art. 2º - Designar as servido-
ras abaixo indicadas para comporem a Comissão de Avaliação 
Técnica, a que se refere o art. 1º, desta Portaria: a) DANIELA 
VALENTE MARTINS - Matrícula nº 13425 – COAFI/SEFIN; b) 
MARIA AILZA XAVIER SANTIAGO TORRES - Matrícula nº 
125385 – COAFI/SEFIN. Art. 3º - São atribuições da Comissão 
Técnica de Avaliação: I. Participar da sessão da Tomada de 
Preços nº 010/2019 – SEFIN para fazer a verificação e confor-
midade das propostas e documentos apresentados, conforme 
exigências contidas no referido certame; II. Avaliar a conformi-
dade das propostas e documentoscom as especificações cons-
tantes do Termo de Referência, adotando os seguintes crité-
rios: a) Análise dos documentos de habilitação; b) Avaliar, caso 
necessário, o Acervo Técnico exigido no na Tomada de Preços 
nº 010/2019 - SEFIN. III. Quando necessário, emitir laudo téc-
nico, que deverá ser assinado pelos membros designados 
nesta Portaria; IV. As servidoras estão aptas a dirimir quaisquer 
tipos de questionamento de cunho técnico, referente ao objeto 
da Tomada de Preços nº 010/2019 – SEFIN. Art. 4º - Não será 
atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação dos 
servidores designados para compor a presente Comissão   
Técnica. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
assinatura. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – 
SEFIN, Fortaleza/CE, aos 10 de março de 2020. George Veras 
Bandeira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
DESPACHO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em observân-
cia ao dispositivo do art. 190, inciso I, da lei nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990, com base no Procedimento de Sindicância 
nº P933269/2019, instaurado pela Portaria  nº 1130/2019-SME, 
publicada no DOM de 23 de dezembro de 2020. DECIDE Aco-
lher na integra a decisão constante no Relatório Conclusivo da 
Comissão de Sindicância, favorável ao arquivamento do Pro-
cedimento de Sindicância nº P933269/2019. Registre-se e 
publique-se. Fortaleza, 30 de janeiro de 2020. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.   
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 159/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P778764/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
E A EMPRESA INTERMED EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPI-
TALAR LTDA.(CNPJ nº 49.520.521/0001-69). Fundamentação: 
Pregão Eletrônico n° 127/2019 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
BIOMÉDICOS PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES. Da Vigência e Execução: 12 (doze) 
meses, improrrogável, contados a partir da sua publicação. Do 
Valor: R$ 1.172.400,00 (hum milhão, cento e setenta e dois mil 
e quatrocentos reais), sem direito a reajustes. Da Dotação 
Orçamentária: • 25901.10.122.0001.1796.0040, Elemento de 
Despesa 449052; Fonte: 0.1.211.0000.00.00; da Ação de Aqui-
sição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10. 
122.0001.1796.0040, Elemento de Despesa 449052; Fonte: 0 
1.215.0000.00.00; da Ação de Aquisição de Equipamentos, 
Mobiliários e Veículos; • 25901.10.301.0119.2504.0001, Ele-
mento de Despesa 449052; Fonte 0 1.211.0000.00.00; Gestão 
e Manutenção das Ações da Atenção Primária; • 25901.10. 
301.0119.2504.0001, Elemento de Despesa 449052; Fonte 0 
1.215.0000.00.00; Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Primária; • 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de 
Despesa 449052; Fonte 0 1.211.0000.00.00; Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede 
Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despe-
sa 449052; Fonte 0 1.215.0000.00.00; Gestão e Manutenção 
das Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Pró-
pria; • 25901.10.303.0127.2518.0001, Elemento de Despesa 
449052; Fonte 0 1.211.0000.00.00; Gestão e Manutenção das 
Ações em Saúde da Assistência Farmacêutica; • 25901.10. 
303.0127.2518.0001, Elemento de Despesa 449052; Fonte 0 
1.215.0000.00.00; Gestão e Manutenção das Ações em Saúde 
da Assistência Farmacêutica; • 25901.10.304.0128.2239.0001, 
Elemento de Despesa 449052; Fonte 0 1.211.0000.00.00; 
Manutenção das Ações das Politicas de Vigilância em Saúde – 
Sanitária, Ambiental e Epidemiológica; • 25901.10.304.0128. 
2239.0001, Elemento de Despesa 449052; Fonte 0 1.215.0000. 
00.00; Manutenção das Ações das Politicas de Vigilância em 
Saúde – Sanitária, Ambiental e Epidemiológica; • 25901.10. 
122.0206.1796.0052, Elemento de Despesa 449052; Fonte 0 
1.920.0000.00.02; Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobi-
liários e Veículos. Data: Fortaleza – CE, 20 de março de 2020.  
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE e Marcelo Tadeu Fontinha Ferreira  - 
INTERMED EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 161/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P070722/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
E A EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.(CNPJ: 
58.295.213/0021-11). Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 
127/2019-A, e seus anexos, (Processo Administrativo n° 
P497401/2019), os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: AQUI-
SIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS PARA ATENDER 
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Da 
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, conta-
dos a partir da sua publicação. Do Valor: R$ 1.554.448,28 (um 
milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e 
quarenta e oito reais e vinte e oito centavos), sem direito a 
reajustes. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.122.0001. 
1796.0040, Elemento de Despesa 449052; Fonte: 0.1.211. 
0000.00.00; da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliá-
rios e Veículos; • 25901.10.122.0001.1796.0040, Elemento de 
Despesa 449052; Fonte: 0.1.215.0000.00.00; da Ação de Aqui-
sição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.122. 
0206.1796.0052, Elemento de Despesa 449052; Fonte 0.1.920. 
0000.00.02; da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliá-
rios e Veículos; • 25901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de 
Despesa 449052; Fonte: 0.1.211.0000.00.00; Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção à Primária; • 25901.10.301.0119. 
2504.0001, Elemento de Despesa 449052; Fonte: 0.1.215. 
0000.00.00; Gestão e Manutenção das Ações da Atenção à 
Primária;  • 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Des-
pesa 449052; Fonte 0.1.211.0000.00.00; Gestão e Manutenção 
das Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Pró-
pria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa 
449052; Fonte 0.1.215.0000.00.00; Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria; • 
25901.10.303.0127.2518.0001, Elemento de Despesa 449052; 
Fonte: 0.1.211.0000.00.00; Gestão e Manutenção das Ações 
em Saúde da Assistência Farmacêutica; • 25901.10.303.0127. 
2518.0001, Elemento de Despesa 449052; Fonte: 0.1.215.