DOMFO 23/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20  
 
cesso nº 1425/2020 - SEUMA, conforme determina a Instrução 
Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar nº 
208/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA 
LICENÇA                
AMBIENTAL 
SIMPLIFICADA 
PARA 
ATIVIDADE 
Nº 
LAS0000109/2018 EM NOME DE NEVAR AR CONDICIONA-
DO E REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente torna público que na data de 07 de fevereiro de 
2020, foi cassada a Licença Ambiental de Simplificada para 
Atividade nº LAS0000109/2018 em nome de NEVAR AR CON-
DICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP, inscrita no 
CNPJ Nº 26.163.539/0001-55, uma vez que foram verificadas 
pendências na documentação e informações prestadas para a 
emissão da referida Licença, não atendendo às exigências 
legais. Notificado, o requerente não atendeu a notificação no 
prazo informado, pelo que se procedeu a cassação no proces-
so nº 9056/2019 - SEUMA, conforme determina a Instrução 
Normativa SEUMA nº 01/2018 e Lei Complementar nº 
208/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE 
CONTRUÇÃO AC00001199/2020 CONCEDIDA A  J.J. S. DE 
ANDRADE CONSTRUTORA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 02 de março de 2020, 
foi cancelado o Alvará de Construção nº AC00001199/2020 em 
nome de J.J.S. DE ANDRADE CONSTRUTORA, inscrita no 
CNPJ Nº 32.656.120/0001-38, uma vez que a mesma passou 
por monitoramento no qual foram verificadas pendências não 
sanadas no prazo de 30 (trinta dias). Foi enviada uma segunda 
notificação para que o requerente cancelasse o referido alvará. 
Como o requerente não atendeu a notificação no prazo infor-
mado, razão pela qual procedemos à cassação do Alvará de 
Construção no processo nº 1680/2020 SEUMA, conforme de-
termina a Instrução normativa 03/2019 e Lei Complementar nº 
10391/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA 
LICENÇA            
AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO PARA ATIVIDADE Nº 
LAR0000117/2018 EM NOME DE F A E AMARAL, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AM-
BIENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 14 
de fevereiro de 2020, foi cassada a Licença Ambiental de Re-
gularização para Atividade nº LAR0000117/2018 em nome de F 
A E AMARAL, inscrita no CNPJ Nº 10.936.515/0001-51, uma 
vez que foram verificadas pendências na documentação e 
informações prestadas para a emissão da referida Licença, não 
atendendo às exigências legais. Notificado, o requerente não 
atendeu a notificação no prazo informado, pelo que se proce-
deu a cassação no processo nº 9258/2019- SEUMA, conforme 
determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2018 e Lei 
Complementar nº 208/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001177/2019 CONCEDIDO A SANTO 
ANTONIO COMERCIO DE COMBUSTÍVEL E DERIVA DE 
PETRÓLEO EIRELI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presen-
te, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 03 de março de 2020, foi cassado o 
Alvará de Construção nº AC00001177/2019 concedido a SAN-
TO ANTONIO COMERCIO DE COMBUSTÍVEL E DERIVA DE 
PETRÓLEO EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 24.113.139/0001-00, 
uma vez que foram verificadas pendências e inconsistências na 
documentação anexada para a emissão do referido Alvará, não 
atendendo às exigências legais. Notificado, o requerente não 
atendeu a notificação no prazo informado, pelo que se proce-
deu a cassação no processo nº 1678/2020- SEUMA, conforme 
determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e a Lei 
Complementar nº 10391/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001207/2019 CONCEDIDO A RENDA 
PARTICIPAÇÕES S/A, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que na data de 02 de março de 2020, foi cas-
sado o Alvará de Construção nº AC00001207/2019 concedido 
a RENDA PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ Nº 
06.814.164/0001-39, uma vez que foram verificadas pendên-
cias e inconsistências na documentação anexada para a emis-
são do referido Alvará, não atendendo às exigências legais. 
Notificado, o requerente não atendeu a notificação no prazo 
informado, pelo que se procedeu a cassação no processo nº 
1681/2020- SEUMA, conforme determina a Instrução Normati-
va SEUMA nº 03/2019 e a Lei Complementar nº 10391/2015. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO  
 
 
 
PORTARIA N° 0009/2020 – SETFOR - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - DESIG-
NAR o servidor FERNANDO JOSÉ NUNES, Coordenador de 
Planejamento e Desenvolvimento da SETFOR, matrícula 
113.280-01, como Gestor do Contrato SETFOR Nº 04/2020, 
celebrado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria 
Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR e a empresa K V 
BEZERRA - ME, CNPJ nº 05.587.629/0001-01. Art. 2º - Caberá 
o designado o provimento dos meios necessários para a reali-
zação de suas atividades. Art. 3º - A atuação da servidor acima 
designado é considerada serviço público relevante, não sendo 
passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 09 de 
março de 2020. Art. 5º - Revogam-se as disposições em con-
trário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE,  11 
de  março de 2020. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 0010/2020 – SETFOR - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - DESIG-
NAR o servidor FERNANDO JOSÉ NUNES, Coordenador de 
Planejamento e Desenvolvimento da SETFOR, matrícula 
113.280-01, como Gestor do Contrato SETFOR Nº 02/2020, 
celebrado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria 
Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR e a empresa 
MAGAZINE DOS MOVEIS EIRELE – ME, CNPJ nº 26.537.584/ 
0001. Art. 2º - Caberá o designado o provimento dos meios 
necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A 
atuação da servidor acima designado é considerada serviço 
público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4º - 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos à 09 de março de 2020. Art. 5º - Revogam-se 
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cum-