DOMFO 23/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19  
 
niz. Pela COMPROMISSÁRIA: MAXFORMA ACADEMIA LTDA 
EPP - Paulo Henrique Mineiro Moreira. TESTEMUNHAS: 
Francisco José da Silva Filho e Vicente Meneses Carannant. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO 
Nº 
AC00000770/2018 
EM 
NOME 
DE            
EWERTON GONÇALVES SOUZA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE -       
SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente torna público que na data de 03 de março de 
2020, foi cassada o Alvará de Construção nº AC00000770/2018 
em nome de EWERTON GONÇALVES SOUZA, inscrita no 
CPF Nº 009.604.553-10, uma vez que foram verificadas pen-
dências na documentação e informações prestadas para a 
emissão da referida Licença, não atendendo às exigências 
legais. Notificado, o requerente não atendeu a notificação no 
prazo informado, pelo que se procedeu a cassação no Proces-
so nº 1844/2020- SEUMA, conforme determina a Instrução 
Normativa SEUMA nº 03/2018 e Lei Complementar nº 
10391/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE 
CONTRUÇÃO AC00001290/2019 CONCEDIDA A CONSTRU-
TORA PAIVA FREIRE LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA. Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que na data de 03 de março de 2020, foi can-
celado o Alvará de Construção nº AC00001290/2020 em nome 
de CONSTRUTORA PAIVA FREIRE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
13.474.411/0001-60, uma vez que a mesma passou por moni-
toramento no qual foram verificadas pendências não sanadas 
no prazo de 30 (trinta dias). Foi enviada uma segunda notifica-
ção para que o requerente cancelasse o referido alvará.. Como 
o requerente não atendeu a notificação no prazo informado, 
razão pela qual procedemos à cassação do Alvará de Constru-
ção no Processo nº 1819/2020 SEUMA, conforme determina a 
Instrução 
normativa 
03/2019 
e 
Lei 
Complementar 
nº 
10391/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001255/2019 EM NOME DE OSCAR 
SILVA SANTOS JUNIOR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA. Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que na data de 03 de março de 2020, foi cas-
sada o Alvará de Construção nº AC00001255/2019 em nome 
de OSCAR SILVA SANTOS JUNIOR, inscrita no CPF Nº 
620.682.023-87, uma vez que foram verificadas pendências na 
documentação e informações prestadas para a emissão da 
referida Licença, não atendendo às exigências legais. Notifica-
do, o requerente não atendeu a notificação no prazo informado, 
pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 1830/2020- 
SEUMA, conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 
03/2018 e Lei Complementar nº 10391/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA AM-
BIENTAL DE REGULARIZAÇÃO PARA ATIVIDADE Nº 
LAR0000166/2019 EM NOME DE G P FRANCA SERVIÇOS 
GRAFICOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA. Pelo presente, a 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 18 de fevereiro de 2020, foi cassada a 
Licença Ambiental de Regularização para Atividade nº 
LAR0000128/2018 em nome de G P FRANCA SERVIÇOS 
GRAFICOS, inscrita no CNPJ Nº 29.986.889/0001-00, uma vez 
que o requerente informou na fase de formulário da emissão da 
licença, que o local onde o estabelecimento se encontra é 
provido de esgotamento público sanitário. Porem de acordo 
com as informações da Companhia de Águas e Esgoto do 
Ceará (CAGECE), em tal local não há atendimento de sistema 
de esgotamento sanitário público em operação. Após notifica-
ção para que o requerente realizasse o cancelamento da licen-
ça em questão em 05 (cinco) dias, a mesma foi visualizada no 
mesmo dia de dia do envio. Como o requerente não atendeu a 
notificação no prazo informado, razão pela qual procedemos à 
cassação no Processo nº 9263/2019 SEUMA, conforme deter-
mina a Instrução normativa 01/2018 e Lei Complementar nº 
208/2015. 
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EXTRATO 
DA 
CASSAÇÃO 
DA 
LICENÇA               
AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO PARA ATIVIDADE Nº 
LAR0000158/2019 EM NOME DE DIAGONAL SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS EIRELI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA. Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que na data de 18 de fevereiro de 2020, foi 
cassada a Licença Ambiental de Regularização para Atividade 
nº LAR0000158/2019 em nome de DIAGONAL SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 01.187.088/ 
0001-41, uma vez que foram verificadas pendências na docu-
mentação e informações prestadas para a emissão da referida 
Licença, não atendendo às exigências legais. Notificado, o 
requerente não atendeu a notificação no prazo informado, pelo 
que se procedeu a cassação no Processo nº 1430/2020 - 
SEUMA, conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 
03/2019 e Lei Complementar nº 208/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA AM-
BIENTAL DE REGULARIZAÇÃO PARA ATIVIDADE Nº 
LAR0000128/2018 EM NOME DE ERIKA ARAÚJO DE ALEMI-
DA- ME, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA. Pelo presente, a Secre-
taria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público 
que na data de 14 de fevereiro de 2020, foi cassada a Licença 
Ambiental de Regularização para Atividade nº LAR0000128/ 
2018 em nome de ERIKA ARAÚJO DE ALEMIDA - ME, inscrita 
no CNPJ Nº 31.322.245/0001-69, uma vez que o requerente 
informou na fase de formulário da emissão da licença, que o 
local onde o estabelecimento se encontra é provido de esgo-
tamento público sanitário. Porem de acordo com as informa-
ções da Companhia de Águas e Esgoto do Ceará (CAGECE), 
em tal local não há atendimento de sistema de esgotamento 
sanitário público em operação. Após notificação para que o 
requerente realizasse o cancelamento da licença em questão 
em 05 (cinco) dias, a mesma foi visualizada no mesmo dia de 
dia do envio. Como o requerente não atendeu a notificação no 
prazo informado, razão pela qual procedemos à cassação no 
Processo nº 9263/2019 SEUMA, conforme determina a Instru-
ção normativa 01/2018 e Lei Complementar nº 208/2015. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA AMBI-
ENTAL 
DE 
REGULARIZAÇÃO 
PARA 
ATIVIDADE 
Nº 
LAR0000153/2019 CONCEDIDA A RAFAEL DE PAULO OLI-
VEIRA - ME (SELETIVA RECICLAGEM PET), ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIEN-
TE - SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente torna público que na data de 18 de 
fevereiro de 2020, foi cassada a Licença Ambiental de Regula-
rização para Atividades nº LAR0000153/2019, concedida a 
RAFAEL DE PAULO OLIVEIRA - ME (SELETIVA RECICLA-
GEM PET), inscrita no CNPJ Nº 31.845.748/0001-19, uma vez 
que foram verificadas divergências nas informações prestadas 
para a emissão da referida Licença, não atendendo às exigên-
cias legais. Notificado, o requerente não atendeu a notificação 
no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação no Pro-