DOMFO 23/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28  
 
 
PORTARIA Nº 77/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P041296/2020, de 21/01/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 09 
(nove) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder Licen-
ça Especial ao servidor FRANCISCO VLAMIR ALMEIDA     
ALEXANDRE, titular da matrícula nº 11.510, ocupante do car-
go/função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, durante o período 
de 02/03/2020 a 02/12/2020 (nove meses), sendo 03 (três) 
meses 
referentes 
ao 
2º 
(segundo) 
período 
aquisitivo 
(01/07/1995 a 01/07/2005) e 06 (seis) meses referentes ao 3° 
(terceiro) período aquisitivo (01/07/2005 a 01/07/2015). Cienti-
fique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGIS-
MO DE FORTALEZA – URBFOR, em 28 de fevereiro de 2020. 
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA 
URBFOR. 
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PORTARIA Nº 91/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P073181/2020, de 12/02/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 09 
(nove) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder Licen-
ça Especial ao servidor JOSÉ MAURO ALVES, titular da matrí-
cula nº 20.168, ocupante do cargo/função de GARI, durante o 
período de 01/04/2020 a 30/06/2020 (três meses), referente ao 
2º (segundo) período aquisitivo (03/07/2005 a 03/07/2015). 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 03 de março de 
2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 92/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P080943/2020, de 18/02/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 04 
(quatro) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder   
Licença Especial ao servidor FRANCISCO WELLINGTON 
RODRIGUES LEMOS, titular da matrícula nº 20.784, ocupante 
do cargo/função de GARI, durante o período de 01/04/2020 a 
31/05/2020 (dois meses), referente ao 1º (primeiro) período 
aquisitivo (01/01/1992 a 02/01/2002). Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA – URBFOR, em 03 de março de 2020. Regis Rafael 
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
PORTARIA Nº 0230, DE 20 DE MARÇO DE 2020. 
 
Institui como Ponto Facultativo 
o expediente do dia 23, 24, 26 
e 27 de Março de 2020, no 
âmbito da Câmara Municipal de 
Fortaleza. 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. CONSI-
DERANDO a declaração pela Organização Mundial da Saúde, 
em 11 de março de 2020, de pandemia de COVID-19, doença 
causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2); CONSIDE-
RANDO que o avanço do COVID-19 é uma realidade a ser 
enfrentada por toda sociedade, e que a Organização Mundial 
da Saúde - OMS classificou a situação mundial como pande-
mia; CONSIDERANDO, que a pandemia da COVID-19 conti-
nua evoluindo em nossa cidade, necessitando de medidas 
preventivas adicionais para a preservação da vida e da saúde 
da população de Fortaleza; CONSIDERANDO, ainda, o Decre-
to No 33.519 de19 de março de 2020 do Governo do Estado do 
Ceará. RESOLVE: Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo, 
no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza, todo o expedien-
te dos dias 23, 24, 26 e 27 de março de 2020. § 1º - O disposto 
no caput não se aplica aos servidores efetivos, comissionados 
e terceirizados vinculados à Coordenadoria de Comunicação, 
os quais cumprirão regime de plantão e teletrabalho durante 
esse período. § 2º - Por ocasião da convocação de Sessão 
Extraordinária, os servidores efetivos, comissionados  e tercei-
rizados vinculados  à Coordenadoria de Informação de Dados e 
à Coordenadoria Legislativa, bem como outros que sejam ne-
cessários ao andamento dos trabalhos legislativos, poderão ser 
convocados, quando deverão cumprir o expediente normal-
mente. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da 
sua publicação. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALEN-
CAR, em 20 de março de 2020. André Asfor Machado - DI-
RETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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AVISO DE SUSPENSÃO 
 
PROCESSO: Concorrência nº 01/2020. 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. 
OBJETO: Seleção de propostas com vista ao credenciamento 
para aquisição de material gráfico, visando a atender 
as necessidades da CMF e dos Gabinetes dos              
Senhores Vereadores, estas custeadas pelo Serviço 
de Desempenho Parlamentar – SDP. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item. 
 
 
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMF comunica 
aos interessados que em consonância com o que determinam 
o Decreto Estadual nº 33. 519, de 19 de março de 2020, bem 
como o Decreto Municipal nº 14.619, de 20 de março de 2020 e 
a Portaria da Câmara Municipal de Fortaleza nº 023, de 20 de 
março de 2020 e, por fim, tendo em vista a declaração pela 
Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, de 
pandemia de COVID-19, bem como a constatação de que o 
seu avanço é uma realidade, necessitado de medidas preventi-
vas urgentes visando a preservação da saúde e da vida da 
população de Fortaleza, RESOLVE adiar sine die a sessão 
pública que iria se realizar no dia 23 (vinte e três) do mês de 
março do corrente ano, às 10hs, no Auditório da CMF. Infor-
mamos, outrossim, que a informação do prosseguimento se 
dará conforme determina o item 8.4 do Edital. Fortaleza - CE, 
20 de março de 2020. Júlio Norberto de Holanda Aguiar - 
PRESIDENTE DA CPL DA CMFOR - PRESIDENTE DA CPL.  
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