DOE 23/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
Superávit Financeiro do Exercício Anterior - DETRAN (F. 670.00)
138.000.000,00
Operações de Crédito Internas - Tesouro/BB (F. 246.54)
250.000.000,00
TOTAL
  496.404.907,07
   496.404.907,07
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, recursos oriundos de operação de 
crédito e do Superávit Financeiro do Exercício Anterior do DETRAN.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.522, DE 23 DE MARÇO DE 2020
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.181.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
20015 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
900.000,00
 
Ação: 
20019 Manutenção e Funcionamento Integrado da Área de TI das Unidades CIOPS, COIN E COTIC da SSPDS.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
450.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.350.000,00
 
Total do Órgão: 
1.350.000,00
 
Total da Secretaria: 
1.350.000,00
 
Secretaria: 
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
Órgão: 
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
Unid. Orçamentária: 
21100036 UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS - PAULO FREIRE
 
Função.Subfunção.Programa: 
20.606.311 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
 
Ação: 
10573 Qualificação da Assistência Técnica (PDPC/PPF - Comp. I).
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
110.00 
6 
2.000.000,00
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
110.00 
6 
5.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
7.000.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
21100037 UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS SÃO JOSÉ III
 
Função.Subfunção.Programa: 
20.606.311 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
 
Ação: 
10562 Apoio à Capacitação para Beneficiários, Técnicos e Parceiros (PSJ III - 2ª Fase - Comp. III).
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
4 
3.000.000,00
 
Ação: 
10597 Apoio ao Fortalecimento Institucional e à Gestão (PSJ III - 2ª Fase - Comp. III).
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
4 
5.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
8.000.000,00
 
Total do Órgão: 
15.000.000,00
 
Total da Secretaria: 
15.000.000,00
 
Secretaria: 
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 
Órgão: 
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 
Unid. Orçamentária: 
22100022 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
12.362.433 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
 
Ação: 
10148 Expansão do Parque Tecnológico das Escolas Estaduais de Ensino Médio.
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
650.00 
1 
264.871,66
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
650.00 
1 
662.179,15
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
650.00 
1 
2.251.409,11
 
Região: 
04 LITORAL LESTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
650.00 
1 
927.050,81
 
Região: 
05 LITORAL NORTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
650.00 
1 
132.435,83
 
Região: 
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
650.00 
1 
132.435,83
 
Região: 
07 MACIÇO DO BATURITÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
650.00 
1 
264.871,66
 
Região: 
08 SERRA DA IBIAPABA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
650.00 
1 
132.435,83
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
650.00 
1 
164.871,66
 
Região: 
10 SERTÃO DE CANINDÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
650.00 
1 
100.000,00
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
650.00 
1 
197.307,49
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
650.00 
1 
100.000,00
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
650.00 
1 
100.000,00
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
650.00 
1 
132.435,97
 
Função.Subfunção.Programa: 
12.363.441 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO
 
Ação: 
10164 Contratação e Capacitação de Professores para Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
 
executado por meio de Contrato de Gestão.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
650.00 
1 
15.847,07
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
0 
10.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
15.578.152,07
 
Total do Órgão: 
15.578.152,07
 
Total da Secretaria: 
15.578.152,07
 
Secretaria: 
27000000 SECRETARIA DA CULTURA
 
Órgão: 
27000000 SECRETARIA DA CULTURA
 
Unid. Orçamentária: 
27100013 COORDENADORIA DE CONHECIMENTO E FORMAÇÃO
 
Função.Subfunção.Programa: 
13.392.422 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO E FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA
 
Ação: 
11071 Implementação do Projeto aBarca.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
0 
7.500.000,00
 
Ação: 
11350 Implementação das Atividades dos Agentes Culturais.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
0 
7.500.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
15.000.000,00
 
Total do Órgão: 
15.000.000,00
 
Total da Secretaria: 
15.000.000,00
 
Secretaria: 
40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 
Órgão: 
40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
40100002 ENTIDADE SOB SUPERVISÃO DA SEPLAG
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.121.212 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 
Ação: 
10030 Reforço às Dotações Orçamentárias dos Órgãos e Entidades para a Execução do Programa de Cooperação
 
Federativa.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
14.191.755,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
14.191.755,00
 
Total do Órgão: 
14.191.755,00
 
Total da Secretaria: 
14.191.755,00
 
Secretaria: 
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº059  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020