DOE 23/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº048/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública
VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista
de Desenvolvimento Urbano/Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº
300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília (DF), no
período de 03 a 05 de março de 2020, a fim de participar do Seminário para
apresentação e discussão sobre os resultados do projeto que desenvolveu
modelos regulatórios para os projetos pilotos do serviço de manejo de resí-
duos sólidos concedidos por meio da cooperação com a Agência Francesa de
Desenvolvimento, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), no total de R$
662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), acréscidos
de 60% no valor de R$ 397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta
e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.249,05 (um
mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), de acordo com o art
1º, art. 3º, a alinea “b” do § 1° e do § 2º do art. 4º, § 1° do art. 5º, art. 6°, art. 10
e art. 16, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 04 de março de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº050/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
JOSÉ EDÍLSON GARCIA, ocupante da função de Motorista, matrícula
Nº 300261.1-X, lotado na Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, ora a
disposição desta Secretaria, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte e Morada
Nova (CE), no período de 09 a 13 de março de 2020, a fim de conduzir o
técnico Rômulo Cabral, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) no total
de R$ 275,99 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, 8º e seu § 1º e
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de março de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº051/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA SECRETARIA DAS CIDADES, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor cedido
RICARDO DURVAL EDUARDO DE LIMA, ocupante do cargo de Coor-
denador – DNS 2, matrícula nº 300177.1-4, lotado no Instituto do Desen-
volvimento Agrário do Ceará - IDACE, ora à disposição desta Secretaria,
a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE), nos dias 11 e 12 de março de
2020, a fim de participar de reunião com o Prefeito e Cartório de Registro de
Imóveis, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 115,65 (cento e quinze
reais e sessenta e cinco centavos) com acréscimo de 20% de R$ 23,13 (vinte
e três reais e treze centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito
reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º
do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe I do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 10 de março de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES
E A EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1º Andar – Forta-
leza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim
Pimenta, nº 195, bairro Montese, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo n° 01212806/2020 e com fundamento no art. 57, inciso I e
§ 1º, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, sob amparo do art. 39
da Lei nº 12.462/2011 e alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII
- OBJETO: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por
mais 03 (três) meses, a partir do dia 14 de fevereiro de 2020, estendendo-se
até o dia 14 de maio de 2020. O prazo de vigência do presente contrato fica
prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a partir do dia 14 de março de 2020,
estendendo-se até o dia 14 de agosto de 2020; IX - VALOR GLOBAL:
Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 14 de agosto de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato
Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 12 de feve-
reiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio
Olírio Texeira Junior, REPRESENTANTE DA OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA
BORGES CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI-ME; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima,
Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA
BORGES CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI-ME;
V - ENDEREÇO: Av. Marilandia, nº 297, Bloco B, Sala 02, Centro,
Jaguaretama – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº
00578696/2020, e fundamentado no artigos: 42, §5°, 58, inciso I, §1° todos
da Lei nº 8.666/93, bem como nas cláusulas: Primeira e Terceira do instru-
mento contratual, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 021/
CIDADES/2019; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica inclusa à Cláu-
sula Terceira do Contrato 021/CIDADES/2019, a Dotação Orçamentária de
nº: 43100001.17.512.726.10905.14.449051.24859.14-11350 ; IX - VALOR
GLOBAL: Permanece inalterada; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 09
de março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário
Executivo de Planejamento Interno das Cidades; Francisco Quintino Vieira
Neto, Superintendente de Obras Públicas e Alberto Da Silva Borges Júnior,
Representante Legal Borges Construções Serviços e Comércio Eireli-ME .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº155/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 155/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
ITATIRA.; II - OBJETO: DOS RECURSOS: O presente instrumento tem
por finalidade suprimir o valor de R$ 12.086,49 (doze mil, oitenta e seis
reais e quarenta e nove centavos) do valor global do convênio original, que
passará de R$ 1.200.810,97 (um milhão, duzentos mil, oitocentos e dez reais e
noventa e sete centavos), para R$ 1.188.724,48 (um milhão, cento e oitenta e
oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos) o valor do
Estado passará de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para R$ 987.913,51
(novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e treze reais e cinquenta e um
centavos). O valor da Prefeitura, a título de contrapartida, restará inalterado.
DO PLANO DE TRABALHO O Plano de Trabalho passa a viger conforme o
identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições. ; III - VALOR
GLOBAL: R$ 1.200.810,97 ( um milhão, duzentos mil, oitocentos e dez
reais e noventa e sete centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este
Termo e anteriores. ; V - DATA E ASSINANTES: 12 de fevereiro de 2020.
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Antônio Almir
Bie da Silva, PREFEITO DE ITATIRA. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº109/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 109/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE.; II - OBJETO: DOS RECURSOS O
presente instrumento tem por finalidade alterar o valor global do convênio
original, que passará de R$ 592.599,57 (quinhentos e noventa e dois mil,
quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos) para R$
551.307,98 (quinhentos e cinquenta e um reais, trezentos e sete reais e noventa
e oito centavos), sendo que o valor do Estado passará de R$ 493.832,98
(quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa
e oito centavos) para R$ 452.541,39 (quatrocentos e cinquenta e dois mil,
quinhentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos), enquanto que o
valor da Prefeitura, a título de contrapartida, permanecerá o mesmo, qual
seja, R$ 98.766,59 (noventa e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais
e cinquenta e nove centavos). DO PLANO DE TRABALHO O Plano de
Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de
quaisquer transcrições.; III - VALOR GLOBAL: R$ 592.599,07 ( quinhentos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº059 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020
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