DOE 28/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE (ENEL), Inscrita no CNPJ sob o N° 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino - 150 
- Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto o presente TERMO ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência e de valor do Contrato primitivo de n° 027/2016, 
n° 605/2016 pelo período de 05/11/2018 a 05/11/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais); X - DA VIGÊNCIA: Com início em 
05/11/2018 e término em 05/11/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, 
não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 21 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim -PRESIDENTE DA 
EMATERCE, Antônio Ronaldo Soares Freire -Resp. Área de Clientes de Governo, Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes do Governo do Ceará.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
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 EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2018
CONTRATANTE: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARA- EMATERCE, inscrita no CNPJ n° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA SV SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 09.151.535/0001-38. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a contratação de uma empresa para a prestação de serviços técnicos na Área da Segurança e Medicina do 
Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo Administrativo de N° 4257921/2018, Parecer Jurídico de N° 226/2018 
com base no Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá o prazo de 06 (seis) 
meses, sendo de 01/10/2018 a 31/03/2019. VALOR GLOBAL: R$ 108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais) pagos em pagos de acordo com a ordem de fornecimento 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.500.22021.15.33903700.1.00.00.0.20-4815 21200001.20.122.500.22021.15.33903700.1.01.00.0.20-19145 
21200001.20.606.029.22945.03.33903700.1.00.00.0.30-4900 21200001.20.606.029.22945.03.33903700.2.70.00.1.30-4901. DATA DA ASSINATURA: 28 de 
setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim - PRESIDENTE DA EMATERCE e Silvano José Brito de Oliveira- REPRESENTANTE 
LEGAL DA SV SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA-ME
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15 / 2018
PROCESSO Nº: 0187490 / 2018 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE OBJETO: Contratação 
de uma Empresa para realização dos serviços de estruturação, implementação e instalação de Unidades técnicas demonstrativas de conservação de solo 
e água e piscicultura em núcleos de irradiação - NITs distribuídos em 12 (doze) regiões administrativas da Ematerce, devidamente especificados no anexo A 
- Termo de referência do Edital. JUSTIFICATIVA: Uma vez, cumpridas as formalidades legais, e em virtude de nenhum licitante ter participado do certame 
licitatório, foi declarada DESERTA, conforme folhas 451 do processo em epigrafe VALOR GLOBAL: R$ 315.772,49 ( Trezentos e Quinze Mil, Setecentos 
e Setenta e dois reais e Quarenta e Nove Centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.029.32316.01.33903900.2.82.83.1.40. 21200001.2
0.606.029.32316.02.33903900.2.82.83.1.40. 21200001.20.606.029.32316.03.33903900.2.82.83.1.40 - 5038 21200001.20.606.029.32316.04.33903900.2.8
2.83.1.40. 21200001.20.606.029.32316.05.33903900.2.82.83.1.40. 21200001.20.606.029.32316.06.33903900.2.82.83.1.40. 21200001.20.606.029.32316.0
7.33903900.2.82.83.1.40. 21200001.20.606.029.32316.08.33903900.2.82.83.1.40. 21200001.20.606.029.32316.09.33903900.2.82.83.1.40. 21200001.20.6
06.029.32316.10.33903900.2.82.83.1.40. 21200001.20.606.029.32316.11.33903900.2.82.83.1.40. 21200001.20.606.029.32316.12.33903900.2.82.83.1.40. 
21200001.20.606.029.32316.13.33903900.2.82.83.1.40. 21200001.20.606.029.32316.14.33903900.2.82.83.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, 
Inciso V da Lei 8.666/93 CONTRATADA: Empresa TERRAGUA SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.515.359/0001-
18, com sede na Av. Mister Hull Nº 5260 – Antonio Bezerra – Fortaleza - Ceará, CEP: 60.356-682 DISPENSA: ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM 
RATIFICAÇÃO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
Francisco José de Sousa Palácio 
PROCURADORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DA 183ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Aos 23/10/2018, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará-SDA, sita na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo - 
Fortaleza, Estado do Ceará, realizou-se a 183ª reunião do Conselho de Administração da CEASA/CE, tendo sido aprovada a seguinte matéria:a)MARCO 
REGULATÓRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR; b)PROJETO MAIS NUTRIÇÃO; c)EXONERAÇÃO DO SENHOR ALCINDO CORREIA MOTA 
JÚNIOR DO CARGO DE DIRETOR TÉCNICO OPERACIONAL SENDO INDICADO PARA SUBSTITUÍ-LO O SR. JOSÉ CÉLIO CAVALCANTE 
FILHO PARA COMPLEMENTAR MANDATO DAQUELE CARGO ATÉ 18/03/2021 e d) OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 26 de novembro de 2018.
Rosane Maria Coelho de Queiroz 
SECRETÁRIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 22/2018
PROCESSO Nº0744046/2018 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-ADECE. OBJETO: contratação direta do Instituto Future de 
Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável. JUSTIFICATIVA: para locação de estande no EXPOLOG – Feira Interna-
cional de Logística e o XIII Seminário Internacional de Logística, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de novembro de 2018, no Centro de Eventos do Ceará, 
conforme especificações contidas na justificativa técnica do setor demandante. VALOR: R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
recursos próprios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, 
PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 22 de 
novembro de 2018. - Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: não se aplica.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 044223536, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA SAMPAIO DE ARAUJO, CPF 30293154368, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 
06414117, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
04/02/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.512/2004)
474,59
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
94,92
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
189,84
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
94,92
Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
94,92
TOTAL
949,19
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018