DOE 23/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e AMANDA ARRUDA MENEZES Prefeito do Município de Granja
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, aos 10 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial 4 (CEL 04) na
PGE, designada pelo Decreto 32.557 de 22.03.2018, publicado no DOE de
26.03.2018, alterado pelo Decreto 32.611, de 27.04.2018, publicado no DOE
de 04.05.2018, referente ao SHOPPING Nº 20200001, contendo 01(um) item,
tendo como objeto CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA
INDEPENDENTE PARA O PROJETO PAULO FREIRE, EXERCÍCIO
2019, DE FORMA QUE SEJA EMITIDA UMA OPINIÃO SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, SEGUNDO AS NORMAS DO
FUNDO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
– FIDA E SUBSIDIARIAMENTE A LEGISLAÇÃO NACIONAL,
informamos que foi proclamada como vencedora do Item único, a empresa
CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S-EPP,
com o seguinte valor: R$28.000,00 (vinte e oito mil reais). Assim, submetemos
a apreciação de V. Ex.ª. o presente processo para a devida ADJUDICAÇÃO
e HOMOLOGAÇÃO. Fortaleza, 16 de março de 2020. ANTONIO ALBERI
ARRAIS Presidente da Comissão de Avaliação Considerando o disposto no
inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e
Decreto Estadual nº 28.089 de 10/01/06 e o mais que consta dos autos do
processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Encaminhe-se
o presente processo a ASJUR, para as devidas providências de contrato.
Fortaleza, 16 de março de 2020. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 16 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XII Nº032, FORTALEZA, 14 DE
FEVEREIRO DE 2020, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE
PERMISSÃO DE USO Nº005/2020. Onde se lê: OBJETO: Pela presente
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SACO DO BELÉM, de trator agrícola
de potência mínima de 65 cv. A presente Permissão terá vigência por 02 (dois)
anos contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogável
por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência
e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/
PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público.
Leia-se: OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará,
através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SACO DO
BELÉM, de 01 (um) trator agrícola Massey Ferguson 265 XE – Série 265 –
284882, serial 6207514M 1, Tombamento: 46285. A presente Permissão terá
vigência por 02 (dois) anos contados a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a
conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário –
SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público.
Fortaleza/CE, 09 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº03/2020
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ
SOB O N° 05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXELÔ - CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 06.742.480/0001-42.
OBJETO: A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL (ATER) AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNI-
CÍPIO DE QUIXELÔ- CE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE
AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO ENTRE AS PARTES E COM A
PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGA-
NIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI DE RESPONSABILI-
DADE DAS ESTATAIS - LRE, N° 13303 DE 30 DE JUNHO DE 2016,
PARÁGRAFO 3°, ART 27 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O
PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE
SUA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO 2020 VALOR
GLOBAL: R$ 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA:
12 DE MARÇO DE 2020 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES
DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, MARIA DE FÁTIMA
ARAÚJO - PREFEITA MUNICIPAL DE QUIXELÔ.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 048, 09/03/2020, que publicou o EXTRATO DO TERMO
DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº 001/2020. Onde se lê:
BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Leia-se: BENEFICIÁRIA: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE CEARÁ Secretaria do
Desenvolvimento Econômico e Trabalho, 13 de março de 2020.
Ana Paula S.C. Paranhos
ASSESSORIA JURIDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2020
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: VJ SILVA VARIEDADES
LTDA. ME. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) cafeteira industrial com
duas torneiras, em aço inox, elétrica conjugada, com capacidade para 10
(dez) litros e 02 (duas) chaleiras elétricas com capacidade mínima de 2,0
litros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2020/01010,
a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua celebração. VALOR
GLOBAL: R$ 1.343,00 (mil, trezentos e quarenta e três reais) pagos em
10 (dez) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 05 de março de 2020. SIGNATÁRIOS: Ricardo
Pereira Sales- Diretor-Presidente em Exercício da ADECE, Maria Inês Caval-
cante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE
e Raimundo Nonato Lopes da Silva- Representante Legal da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº016/2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ REUDSON
DE SOUZA, ocupante do cargo de DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA, matrícula nº 129, desta Companhia, a viajar a cidade de
Canindé-Ce, no dia 13 março de 2020, para assinatura de Ordem de Serviço
para construção de uma sala administrativa em imóvel da Codece, conce-
dendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e
dez centavos), totalizando R$ 38,55(trinta e oito reais e cinquenta e cinco
centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e
10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
publicado no Diário Ofícial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. CONPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 11 de
março de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº017/2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS MÁRCIO BEZERRA
DE CASTRO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº
13, desta Companhia, viajar à cidade de Canindé-Ce, no dia 13 março de
2020, a fim de fazer assinatura da Ordem de Serviço para execução da obra
de uma sala administrativa no imóvel desta Codece, situada na Av. Raimundo
Alcoforado, 777, Canindé, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$
32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o art. 3º,
alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Ofícial do Estado,
em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 11 de março de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº018/2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO
ALENCAR, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 05, desta
Companhia, a viajar à cidade de Canindé-CE no dia 13 de março de 2020, a
fim de conduzir veículo com os servidores da Codece, concedendo-lhe meia
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº059 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020
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