DOE 23/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei nº 14.180/2008)
598,74
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
89,81
TOTAL
688,55
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 042814740, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA DAS CHAGAS 
VASCONCELOS ALBUQUERQUE, CPF 03768155315, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07604513, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/12/2004, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.512/2004)
474,59
Progressão Horizontal 20% ( art. 43 da Lei nº 9.826/74)
94,92
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
189,84
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
94,92
Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
94,92
TOTAL
949,19
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
891,61
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
89,16
Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009
255,42
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
247,23
TOTAL
1.483,42
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 084923342, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, AUREA LUZ ALENCAR 
HONORATO, CPF 62096001315, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06791514, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/06/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei nº 14.180/2008)
469,12
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
93,82
TOTAL
562,94
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 128270004, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA SOARES SILVA, CPF 20966830334, que exerce a função 
de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº 08778310, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
22/01/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 15.285/2013
2.759,71
Gratificação de Regencia de Classe 10% art.5º Lei nº 14.431/2009
275,97
Parcela Nominalmente Identificavel inciso III, do art. 7º e 12º, da Lei nº 14.431/2009
735,43
Parcela Variavel de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei nº 15.243/2012 e lei nº 15.576/2014
15,00
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI Art. 3º lei nº 15.567/2014
355,93
TOTAL
4.142,04
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/07/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/09/2014, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE FATIMA SOARES SILVA, matrícula nº 08778310. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de junho de 2015.
Mauricio Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 022129391, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 06/05/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/06/2019, que concedeu aposentadoria à 
LUIZA ALINA VIANA DE ALMEIDA, matrícula nº 07784112. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
No Diário Oficial do Estado de nº 047 de 06 de março de 2020, que nomeou o servidor FRANCISCO JOSE SOERIO, para exercer as funções do cargos 
de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR, símbolo – DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional da 
Secretaria da Educação, ______ONDE SE LÊ: ocupante do cargo/função/emprego de Professor, matrícula 403, lotado no órgão da Prefeitura Municipal 
de Bela Cruz______LEIA – SE : ocupante do cargo/função/emprego de Secretário Escolar, matrícula 403, lotado no órgão da Prefeitura Municipal de Bela 
Cruz. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº059  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020